28/03/2025 07:05

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 02:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA SANTOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:26

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 06/03/2025.
05/03/2025 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:27

Julgado improcedente o pedido
15/06/2024 12:12

Conclusos para decisão
07/06/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA SANTOS em 06/06/2024 23:59.
15/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 05:36

Conclusos para decisão
15/05/2024 01:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA SANTOS em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 00:07

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0806868-06.2023.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA SANTOS.

REU: BANCO PAN.

Vistos, etc.

INTIME-SE, mais uma vez, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos Documento de Identificação Pessoal (RG), frente e verso, digitalizado original, colorido em melhor qualidade e resolução 600 dpi, conforme requerido pelo perito, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
18/04/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 05:02

Conclusos para decisão
18/04/2024 01:01

Decorrido prazo de ANDREWS LOPES MEIRELES em 17/04/2024 23:59.
24/03/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 19:56

Determinada Requisição de Informações
18/03/2024 15:24

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/03/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:28

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0806868-06.2023.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA SANTOS.

REU: BANCO PAN.

Vistos, etc.

Intime-se, mais uma vez, a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito judicial dos honorários periciais.

Não recolhido o valor arbitrado, a parte demandada arcará com o ônus da sua inércia, ficando prejudicada a produção da prova pericial, devendo ser realizada a conclusão dos autos para sentença.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
19/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 06:09

Conclusos para decisão
16/02/2024 08:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 01:19

Publicado Despacho em 22/01/2024.
21/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0806868-06.2023.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA SANTOS.

REU: BANCO PAN.

Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de dilação de prazo requerido pela parte promovida.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
19/12/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 06:32

Conclusos para decisão
16/12/2023 00:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA SANTOS em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/12/2023 23:59.
10/12/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 04:50

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 02:58

Publicado Despacho em 20/11/2023.
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0806868-06.2023.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA SANTOS.

REU: BANCO PAN.

DECISÃO Vistos, etc.

A controvérsia, do que se verifica, seria da legitimidade – ou não – do contrato, os quais o autor insiste desconhecer e ter manifestado vontade de contratar.

Relativamente este ponto, destaco que o ônus da prova, na forma do art. 373, II, do CPC, pertence ao promovido, porquanto titular do alegado crédito.

No mesmo norte, o STJ, em decisão proferida em sede de recurso repetitivo (tema 1061), fixou a seguinte tese: "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)". É o caso dos presentes autos.

Dessa forma, mesmo diante da apresentação do contrato impugnado, cabe ao promovido o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura constante no contrato.

Nessa senda, percebe-se que a parte demandante requereu a produção de prova pericial, pleito que deve ser acolhido, com o custeio dos honorários periciais pelo demandado.

Dito isto, defiro o pedido de produção de prova pericial grafotécnica.

Nomeio o Dr.

Felipe Queiroga Gadelha, para funcionar como perito do juízo, a fim de constatar se o contrato juntado aos autos foi assinado pela parte autora; fixo os honorários do perito em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito judicial dos honorários periciais; bem como, intimem-se as partes e seus procuradores para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos (informando telefone e e-mail para contato do respectivo assistente técnico) e para que formulem quesitos, oportunidade em que poderão aguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

Cada parte deverá comunicar ao seu assistente técnico sobre a data, o local e o horário de realização.

Não recolhido o valor arbitrado, a parte demandada arcará com o ônus da sua inércia, ficando prejudicada a produção da prova pericial, devendo ser realizada a conclusão dos autos para sentença.

Recolhido o valor da perícia, intime-se o perito acerca da sua nomeação e para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo pelo valor fixado, devendo apresentar currículo (com comprovação de especialização na área da perícia) e designar data e horário para realização da perícia; cientifique o perito de que o laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da perícia.

O perito deverá informar, previamente, se será necessária a coleta de assinatura e/ou juntada de contratos/documentos originais ou em melhor resolução.

Apresentado o laudo, providencie a liberação dos honorários periciais e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o laudo pericial, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação dos pareceres dos respectivos assistentes técnicos.

INTIMEM-SE as partes desta decisão.

Publicado eletronicamente.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
21/11/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 22:34

Nomeado perito
21/11/2023 05:16

Conclusos para decisão
20/11/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0806868-06.2023.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA SANTOS.

REU: BANCO PAN.

DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem de forma concreta e justificada se possuem outras provas a serem produzidas no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

Guarabira, data do protocolo eletrônico.

Juiz de Direito
16/11/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 06:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 06:11

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 17:17

Conclusos para decisão
15/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:10

Publicado Despacho em 14/11/2023.
15/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0806868-06.2023.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA SANTOS.

REU: BANCO PAN.

DESPACHO Vistos, etc. À impugnação no prazo de quinze dias.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
12/11/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA SANTOS em 01/11/2023 23:59.
22/10/2023 01:06

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 10:23

Conclusos para despacho
13/10/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/10/2023 17:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA SANTOS - CPF: *23.***.*37-42 (AUTOR).
05/10/2023 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/10/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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