08/01/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 00:51

Decorrido prazo de INGRID BAKKE MAROJA DI PACE em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 00:32

Publicado Sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 11:23

Processo Desarquivado
10/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0805381-98.2022.8.15.2003 AUTOR: INGRID BAKKE MAROJA DI PACE REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial, requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários na forma pactuada.

Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.

Arquive-se.

Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe.

Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo.

P.

R.

I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
09/11/2023 20:17

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 20:17

Determinada diligência
09/11/2023 20:17

Determinado o arquivamento
09/11/2023 20:17

Homologada a Transação
09/11/2023 11:23

Conclusos para julgamento
11/09/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 01:18

Decorrido prazo de INGRID BAKKE MAROJA DI PACE em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 15:39

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:20

Expedição de Mandado.
07/08/2023 22:49

Determinada diligência
07/08/2023 12:04

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:04

Juntada de informação
19/06/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.
27/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:22

Conclusos para despacho
19/11/2022 00:23

Decorrido prazo de INGRID BAKKE MAROJA DI PACE em 18/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:25

Decorrido prazo de INGRID BAKKE MAROJA DI PACE em 09/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:25

Decorrido prazo de INGRID BAKKE MAROJA DI PACE em 07/11/2022 23:59.
24/10/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 08:11

Conclusos para despacho
05/10/2022 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 08:55

Declarada incompetência
09/09/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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