03/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 00:33

Decorrido prazo de OI S.A. em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 06:45

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 06:45

Juntada de Certidão
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0859759-10.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: MARIA EUNICE ALBUQUERQUE CORREIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA - PB13312 EXECUTADO: OI S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - CE16498 DESPACHO Pede o(a) Autor(a) o cumprimento de sentença e o Promovido a suspensão do feito em função de se achar em processo de recuperação judicial.

Sobre a questão, assim dispõe o Enunciado 51 do FONAJE: "os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria." Nesse passo, indefiro ambos os pedidos.

Ciência às partes.

Expeça-se Certidão de Crédito para habilitação no processo da recuperação judicial.

Expedida, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
16/11/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 21:22

Determinado o arquivamento
13/11/2023 08:57

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:30

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 7 de novembro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0859759-10.2022.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA EUNICE ALBUQUERQUE CORREIA EXECUTADO: OI S.A.

INTIMAÇÃO RÉ PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ADVOGADO) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO a parte promovida, por seu(sua) ADVOGADO(A), para pagar espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

INTIMANDO, ainda, caso haja condenação em obrigação de fazer, para cumprimento no mesmo prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PATRICIA DE FATIMA FONSECA RAPOSO MÁXIMO Servidor
07/11/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2023 12:20

Processo Desarquivado
06/11/2023 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/07/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:00

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 07:09

Transitado em Julgado em 20/06/2023
29/06/2023 21:33

Decorrido prazo de MARIA EUNICE ALBUQUERQUE CORREIA em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:20

Juntada de Petição de informação
26/06/2023 11:39

Decorrido prazo de OI S.A. em 21/06/2023 23:59.
02/06/2023 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2023 15:55

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:55

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2023 12:55

Conclusos ao Juiz Leigo
27/02/2023 12:54

Juntada de Certidão
02/02/2023 08:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/02/2023 07:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
13/12/2022 22:19

Juntada de Petição de informação
01/12/2022 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/02/2023 07:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
22/11/2022 08:22

Juntada de documento de comprovação
21/11/2022 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2022 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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