15/02/2025 01:52

Decorrido prazo de JUAREZ PAULINO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
10/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/01/2025 10:23

Conclusos para despacho
06/01/2025 15:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/12/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:08

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 01:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/10/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 01:33

Decorrido prazo de JUAREZ PAULINO DE SOUZA em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2024 23:59.
26/08/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:08

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
15/08/2024 16:42

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:42

Nomeado perito
07/08/2024 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2024 08:48

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:27

Publicado Despacho em 01/04/2024.
28/03/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801751-05.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JUAREZ PAULINO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE - PB17897 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a preliminar de ilegitimidade e prejudicial de mérito da prescrição arguida pelo promovido, por meio da petição de Id n. 83847417.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
26/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:39

Conclusos para despacho
20/12/2023 00:37

Decorrido prazo de JUAREZ PAULINO DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:08

Publicado Despacho em 04/12/2023.
02/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801751-05.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JUAREZ PAULINO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE - PB17897 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, intimem-se os litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
30/11/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:59

Conclusos para decisão
27/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:35

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023 00:34

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801751-05.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JUAREZ PAULINO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE - PB17897 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO

Vistos.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir devendo observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
08/11/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:21

Conclusos para decisão
12/05/2021 11:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
04/05/2021 16:55

Conclusos para decisão
04/05/2021 16:54

Juntada de Certidão
04/05/2021 16:50

Juntada de Petição de certidão
26/04/2021 10:28

Juntada de Petição de réplica
23/03/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 08:08

Juntada de Petição de contestação
10/02/2021 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2021 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2020 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 17:12

Conclusos para despacho
03/09/2020 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC
03/09/2020 15:23

Juntada de Certidão
31/08/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 15:55

Recebidos os autos.
16/07/2020 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
14/07/2020 13:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/07/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 16:52

Conclusos para despacho
20/05/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 03:13

Decorrido prazo de JUAREZ PAULINO DE SOUZA em 19/05/2020 23:59:59.
06/03/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 12:24

Conclusos para despacho
27/02/2020 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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