TJPB - 0842178-45.2023.8.15.2001

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MARCIA CRISTINA MARTINS DA SILVA

CPF *84.***.*57-28

Advogados

JOSE RUBENS DE MOURA FILHO

OAB: 14649/PB

CPF *32.***.*63-88

Polo Passivo

Partes

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 59.291.534/0001-67

Advogados

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB: 33668/PE

CPF *87.***.*60-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 16:08

    Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 22/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 12:23

    Juntada de Alvará

  • 13/12/2023 12:22

    Juntada de Alvará

  • 11/12/2023 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 00:46

    Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MARTINS DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:54

    Publicado Intimação em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 28/11/2023 00:17

    Publicado Intimação em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de cinco dias.

  • 26/11/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 09:12

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 24/11/2023 03:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 03:17

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/11/2023 03:17

    Transitado em Julgado em 24/11/2023

  • 24/11/2023 00:58

    Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MARTINS DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:58

    Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 23/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 00:41

    Publicado Sentença em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0842178-45.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: MARCIA CRISTINA MARTINS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649 REU: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

    Advogado do(a) REU: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

    Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

    Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

    Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

    Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

    Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

    Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

    Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

    Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

    Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

    Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

    Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

    Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

  • 06/11/2023 11:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/10/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 16:19

    Juntada de Projeto de sentença

  • 09/10/2023 08:12

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 09/10/2023 08:12

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/10/2023 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 09/10/2023 07:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 15:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/10/2023 16:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2023 12:17

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 14/08/2023 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 09:53

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/10/2023 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 02/08/2023 07:29

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/08/2023 07:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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