22/07/2025 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 23:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
27/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842618-41.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação da parte promovida para, querendo, contrarrazoar a apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 23 de maio de 2025 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
24/05/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S.A. em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 23:28

Juntada de Petição de apelação
12/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/04/2025 03:12

Publicado Sentença em 29/04/2025.
28/04/2025 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 20:28

Decretada a revelia
23/04/2025 20:28

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 22:03

Juntada de provimento correcional
22/01/2024 11:12

Conclusos para julgamento
28/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:16

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842618-41.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Citada a parte promovida quedou-se inerte, conforme prazo certificado pelo sistema.

Intime-se a parte autora para se manifestar e na oportunidade requerer o que entende de direito em 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 8 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
08/11/2023 20:33

Determinada diligência
19/10/2023 09:46

Conclusos para despacho
18/10/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S.A. em 17/10/2023 23:59.
12/09/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA OZANETE DOS SANTOS - CPF: *08.***.*57-37 (AUTOR).
11/09/2023 09:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/09/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:22

Conclusos para julgamento
02/09/2023 00:33

Decorrido prazo de MARIA OZANETE DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 00:08

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:47

Determinada diligência
03/08/2023 18:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/08/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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