26/08/2025 00:53

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0002533-55.2014.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MART IX-A.

EXECUTADO: ROSEANE OLIVEIRA DAS NEVES.

DECISÃO A exequente requereu a pesquisa de bens da executada junto ao INFOJUD, RENAJUD e SNIPER.

Decido.

Defiro o pedido, cujas informações seguem abaixo: SNIPER Pesquisa desprovida de relacionamentos capazes de apontar bens: RENAJUD Em pesquisa ao sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos em nome da Executada.

INFOJUD Realizei a pesquisa de bens junto ao INFOJUD.

Todavia, não houve declaração nos últimos três anos.

Deixo de juntar o extrato da pesquisa dado o resultado infrutífero, o sigilo das informações e por possuir fé de ofício.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO Ressalto que é ônus da parte exequente localizar bens e/ou ativos do devedor, passíveis de penhora, visando a satisfação do crédito, nos termos do artigo 798, inciso II, alínea c, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, considerando a ausência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 921, III do C.P.C, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano, durante o referido prazo fica suspensa a prescrição.

Decorrido o prazo máximo de um ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, fica, de logo, determinado o arquivamento dos autos, sem prejuízo de desarquivamento, a qualquer tempo, desde que encontrados bens penhoráveis, nos termos do art. 921, § 1º, 2º e 3º do C.P.C.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito
15/08/2025 14:58

Outras Decisões
14/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
26/03/2025 08:07

Conclusos para despacho
25/03/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 07:34

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Frustrado o bloqueio no sisbajud, Id 108437678 INTIME a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, com fito de garantir a execução.

Não apresentados bens, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 1º, CPC) e, a rigor, não podem ser praticados atos processuais, à exceção das providências cautelares urgentes.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, certifique e, desde já, independentemente de nova conclusão, FICA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (art. 921, § 2º, CPC).
25/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2024 10:19

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Processo n. 0002533-55.2014.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MART IX A.

EXECUTADO: ROSEANE OLIVEIRA DAS NEVES.

DECISÃO Compulsando a memória de cálculo de ID 89113377, verifico que está em desconformidade com o posicionamento dominante.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios (o de sucumbência e o devido em cumprimento de sentença) é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (REsp 1757033/DF, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/10/2018, D.J.e 15/10/2018).

Observa-se do cálculo que o valor da multa de 10% está diferente do valor dos honorários da execução, o que significa que o exequente aplicou o percentual dos honorários sobre o valor já com a aplicação da multa.

Diante das irregularidades expostas, indefiro, por ora, o pedido de penhora via SISBAJUD, ao passo que determino a intimação do exequente para em 15 (quinze) dias proceda com a correção dos cálculos apresentados, nos moldes acima delineados, a fim de impulsionar o pedido de bloqueio judicial do saldo da condenação.

Intimações e expedientes necessários.

CUMPRA.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
19/09/2024 10:17

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL MART IX A (EXEQUENTE)
15/05/2024 01:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MART IX A em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 11:22

Conclusos para despacho
22/04/2024 00:16

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0002533-55.2014.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MART IX A Advogado do(a) EXEQUENTE: MABEL AMORIM COSTA - PB18853 EXECUTADO: ROSEANE OLIVEIRA DAS NEVES DECISÃO

Vistos.

Na tentativa de intimar a parte ré/sucumbente para pagar espontaneamente o débito exequendo, não se obteve êxito, pois mudou de endereço, conforme AR de id 87990665.

Contudo, reputo válida a intimação de id 87990665, pois dirigida ao endereço onde a ré fora regularmente citada, a quem cumpria mantê-lo atualizado, na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Intime-se a parte credora para, em dez dias, juntar aos autos memória de cálculo atualizado, incluindo-se multa de 10% e honorários de execução (10%), utilizando-se da ferramenta TJCalc do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/tjcalc/paginas/publico/calculo/novoCalculo.jsf), de modo a viabilizar a análise da regularidade dos cálculos, seguindo os parâmetros deduzidos na sentença e na planilha de id 85027388, vindo-me os autos conclusos para realização de bloqueio de ativos financeiros perante o SISBAJUD.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
18/04/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:37

Outras Decisões
17/04/2024 11:44

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/03/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:45

Conclusos para despacho
31/01/2024 21:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2023 00:12

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

Transitada em julgado a sentença: 1) intime-se a parte autora para, querendo, em 10 (dez) dias, requerer o seu cumprimento;
05/12/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 09:46

Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023 01:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MART IX A em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 00:30

Publicado Sentença em 10/11/2023.
10/11/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0002533-55.2014.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MART IX A Advogado do(a) AUTOR: MABEL AMORIM COSTA - PB18853 REU: ROSEANE OLIVEIRA DAS NEVES SENTENÇA

Vistos.

I - RELATÓRIO Cuida-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MART IX A, já qualificado, em face de ROSEANE OLIVEIRA DAS NEVES, igualmente qualificada nos autos.

Alegou a parte autora que: 1) firmou, em 27.02.2012, contrato de empreitada com a promovida, visando o pastilhamento da fachada do prédio.

Ficou acertado que o contratante pagaria pelo serviço uma entrada no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e que o restante seria dividido em 24 parcelas R$ 80,00 (oitenta reais)para cada um dos condôminos, totalizando o valor mensal de R$1.280,00 (mil duzentos e oitenta reais).

Assim, o valor global do serviço seria de R$43.720,00 (quarenta e três mil setecentos e vinte reais); 2) o valor da entrada foi pago e a promovida iniciou os trabalhos, contudo, não concluiu o serviço nem devolveu os R$ 13.000,00; 3) diante da não realização do serviço, a síndica começou a suspeitar ter sido vítima de golpe, momento em que descobriu que a empresa contratada sequer existe, sendo o CNPJ que consta no contrato pertencente a outra empresa, razão pela qual ajuizou a presente ação em face da pessoa responsável por toda negociação, a ré.

Requereu, assim, seja declarada a resolução do contrato e condenada a ré ao pagamento de indenização por dano material, no valor de R$ 14.508,28 (quatorze mil quinhentos e oito reais e vinte e oito centavos), acrescido de correção monetária e juros.

Assistência judiciária gratuita indeferida. (Id 13600865, pág. 35) O autor interpôs Agravo de Instrumento (pág. 39), que foi provido, concedendo os benefícios da justiça gratuita (pág 66).

Devidamente citada, a ré não apresentou contestação, razão pela qual foi decretada sua revelia, (id 17271490), contudo, o juízo exerceu juízo de retratação e determinou a citação por meio de oficial de justiça, em razão da assinatura no AR não ser da promovida, segundo informações do autor. (Id 20080728) A parte ré fora citada por edital, contudo, em razão do não esgotamento das pesquisas nos sistemas, não foi validada. (Id 45360785) Devidamente citada, a ré não apresentou contestação, razão pela qual foi decretada sua revelia. (Id 76574294) Intimada a se manifestar sobre a produção de outras provas, a parte autora não se manifestou.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o relatório.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO Registre-se que a relação havida entre as partes é de natureza puramente civil pelo que a demanda deve ser apreciada à luz das normas do Código Civil de 2002.

Ainda, in casu, a promovida, ROSEANE OLIVEIRA DAS NEVES, apesar de devidamente citada, não apresentou contestação dentro do prazo legal, razão pela qual foi decretada sua revelia.

Pois bem.

Conforme se extrai dos autos, o objeto da ação consiste na pretensão autoral de que a ré seja compelida a proceder à restituição dos valores pagos pelo serviço contratado e não realizado, bem como a declaração de resolução contratual.

Compulsando os autos, tem-se que os pedidos autorais procedem.

Vejamos.

A realização do negócio jurídico entre as partes, o descumprimento contratual pela ré, bem como a não devolução dos valores pagos pela autora são incontroversos.

Cinge-se a controvérsia em analisar se é cabível a devolução dos valores pagos pela demandante.

Verifico que o condomínio autor firmou contrato particular de prestação de serviços com a empresa M&M IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES, sendo esse assinado pela ré ROSEANE OLIVEIRA DAS NEVES (id 16600865 - pág. 12/13), que é tida com proprietária da empresa.

O recibo referente ao valor pago pela autora, no valor de R$13.000,00 (treze mil reais), também foi por ela assinado, bem como toda a transação foi realizada com ela, segundo informações do autor.

Ao analisar o CNPJ que consta no contrato - 11.514.624.0001-43, verifica-se que se trata de pessoa jurídica distinta da M&M IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES - OLLIVERJP ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS E IMÓVEIS, que se encontra baixada.

Não há no cadastro da Receita Federal nada que indique que se trata da mesma empresa.

Portanto, resta claro que ROSEANE OLIVEIRA DAS NEVES obteve vantagem ilícita e causou prejuízo a terceiros.

Assim, configurada está sua legitimidade para estar no polo passivo da demanda.

A ré, apesar de devidamente citada, não apresentou contestação, razão pela qual teve decretada sua revelia.

Apesar de ter recebido o pagamento referente ao valor correspondente à entrada dos serviços para o qual foi contratada, conforme pode ser observado no id 16600865 - pág 14, a ré deixou de prestar os serviços.

Cumpria a ela comprovar que os realizou, contudo, quedou-se inerte.

Assim, em face do patente descumprimento contratual, legítima a rescisão da avença entre as partes.

A consequência da rescisão contratual é a restituição das partes à situação anterior, pois a resolução da avença implica na necessidade de recomposição, tanto quanto possível, da situação assim como era antes, sendo devida, portanto, a devolução do preço pago.

Logo, a parte autora logrou êxito na comprovação dos fatos constitutivos do seu direito narrados na peça exordial.

Resta comprovado o pagamento pela autora no valor de R$13.000,00 (treze mil reais), valor esse que deve ser ressarcido pela ré.

III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a promovida ao ressarcimento, na forma simples, do valor pago pela promovente, no patamar de R$13.000,00 (treze mil reais), com correção monetária pelo INPC, a partir do seu desembolso, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da data da citação, extinguindo o processo, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante o §2º do art. 85 do CPC.

Transitada em julgado a sentença: 1) intime-se a parte autora para, querendo, em 10 (dez) dias, requerer o seu cumprimento; 2) nos termos do Provimento CGJ/PB nº 28/2017, calculem-se as custas finais, intimando-se a parte ré/sucumbente, pessoalmente (por meio de carta com AR), para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, a depender do que foi estabelecido em sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia em negativação, protesto e/ou inscrição na dívida ativa.

Interpostos embargos ou recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Dispensada intimação da ré revel.

Cumpra-se com urgência.

Meta 02 do CNJ.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
08/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:37

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 09:19

Conclusos para decisão
29/08/2023 02:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MART IX A em 28/08/2023 23:59.
01/08/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:29

Decretada a revelia
19/07/2023 11:09

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:33

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/06/2023 12:09

Decorrido prazo de ROSEANE OLIVEIRA DAS NEVES em 21/06/2023 23:59.
29/05/2023 16:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/05/2023 10:23

Juntada de Certidão
09/05/2023 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 13:56

Outras Decisões
30/01/2023 12:31

Conclusos para despacho
28/01/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 05:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MART IX A em 25/01/2023 23:59.
17/11/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 07:23

Juntada de provimento correcional
01/09/2022 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 19:48

Juntada de Petição de diligência
25/08/2022 11:08

Expedição de Mandado.
20/05/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 04:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MART IX A em 17/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2022 11:45

Juntada de Certidão oficial de justiça
25/02/2022 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 12:12

Juntada de Certidão oficial de justiça
25/02/2022 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 09:31

Juntada de diligência
24/02/2022 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 10:17

Juntada de devolução de mandado
17/02/2022 12:08

Expedição de Mandado.
17/02/2022 12:04

Expedição de Mandado.
17/02/2022 11:59

Expedição de Mandado.
17/02/2022 10:33

Expedição de Mandado.
07/10/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 18:15

Conclusos para despacho
14/06/2021 18:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/02/2021 11:10

Juntada de Edital
02/02/2021 09:05

Juntada de Certidão
02/02/2021 08:58

Expedição de Edital.
19/11/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2020 16:48

Conclusos para despacho
15/06/2020 22:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2020 10:05

Expedição de Mandado.
27/02/2020 09:43

Juntada de Certidão
17/02/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 10:42

Conclusos para despacho
04/12/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 13:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2019 17:34

Expedição de Mandado.
26/06/2019 21:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2019 18:00

Expedição de Mandado.
28/03/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 15:04

Conclusos para despacho
19/12/2018 16:12

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 17:23

Conclusos para despacho
05/09/2018 00:17

Decorrido prazo de ROSEANE OLIVEIRA DAS NEVES em 04/09/2018 23:59:59.
14/08/2018 17:48

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2018 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2018 20:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2018 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 17:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 05: 04/2018 15:01 TJEJPAJ
05/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2018 NF 57/18
05/04/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 04/2018 MIGRACAO P/PJE
12/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2018
08/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2018
02/03/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2018 P073262172003 13:23:53 CONDOMI
10/01/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 01/2018
04/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2017 P073262172003 13:58:54 CONDOMI
28/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2017
27/11/2017 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 10/2017 PROMOVENTE
05/10/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 10/2017 NF
03/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2017 NF 180/1
03/10/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 03: 10/2017 intime-se a parte autora para falar
30/08/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 08/2017 D039089172003 16:31:46 002
14/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2017 ROSEANE OLIVEIRA DAS NEVES
07/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2017 P032870172003 18:08:41 CONDOMI
07/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2017 P031159172003 17:54:25 CONDOMI
31/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 05/2017 P032870172003 16:24:54 CONDOMI
25/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2017 P031159172003 12:41:38 CONDOMI
22/05/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 05/2017 NF
16/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 05/2017 D012382172003 14:39:59 001
16/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2017 NF 86/17
16/05/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 16: 05/2017 intime-se a parte autora para falar
19/01/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 01/2017 ROSEANE OLIVEIRA DAS NEVES
28/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2016
27/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2016
27/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2016 P070549162003 11:59:47 CONDOMI
22/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2016 P068981162003 14:23:51 CONDOMI
22/09/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 08/2016 NOTA DE FORO
13/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2016 P070549162003 12:02:04 CONDOMI
06/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2016 P068981162003 12:27:24 CONDOMI
26/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2016 NF 148/1
26/08/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 08/2016 intime-se a parte auto
05/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 05: 05/2016 D018741162003 15:51:27 ROSEANE
22/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 22: 03/2016
19/01/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2016
27/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2015
26/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2015 P083660152003 13:28:24 CONDOMI
13/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2015 P083660152003 15:38:16 CONDOMI
30/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2015 NF 173/1
25/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2015
09/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2015
09/06/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 06/2015
09/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2015 P036983152003 16:38:53 CONDOMI
08/06/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2015 P036983152003 16:12:16 CONDOMI
25/05/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 05/2015 NOTA DE FORO
21/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 05/2015 NF 88/15
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
24/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2014
15/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2014
14/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2014 NF 169/1
08/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2014 INTIMAR AUTOR
02/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2014
01/04/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 04/2014 TJE66JP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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