TJPB - 0067971-05.2012.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 14:19
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 17:57
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 17:57
Juntada de Certidão
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15/02/2024 10:31
Determinado o arquivamento
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09/02/2024 11:18
Conclusos para decisão
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29/11/2023 01:15
Decorrido prazo de MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO em 28/11/2023 23:59.
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13/11/2023 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
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11/11/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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10/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0067971-05.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos no ID 81916815, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.
João Pessoa-PB, em 9 de novembro de 2023 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
09/11/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 09:55
Juntada de Petição de certidão
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18/10/2023 09:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/07/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 12:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/03/2023 16:19
Conclusos para despacho
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17/03/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 17:13
Juntada de Petição de certidão
-
10/10/2022 09:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/10/2022 09:41
Juntada de
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02/09/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2022 14:30
Determinada diligência
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23/08/2022 07:53
Conclusos para despacho
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23/08/2022 07:53
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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30/07/2022 01:07
Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 29/07/2022 23:59.
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05/07/2022 20:37
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 20:36
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 10:34
Juntada de Petição de certidão
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16/05/2022 13:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/05/2022 13:50
Juntada de Certidão
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05/04/2022 08:47
Juntada de Certidão
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05/01/2022 07:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/08/2021 11:57
Juntada de Petição de petição
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15/07/2021 20:18
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 20:18
Outras Decisões
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15/07/2021 20:18
Determinada diligência
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15/07/2021 20:18
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2021 09:27
Conclusos para despacho
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12/05/2020 21:38
Decorrido prazo de MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO em 11/05/2020 23:59:59.
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16/04/2020 13:11
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2020 13:10
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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11/09/2019 12:44
Processo migrado para o PJe
-
29/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
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29/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2019 NF 54/19
-
29/08/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 08/2019 14:26 TJEJPK8
-
28/08/2019 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 11: 07/2019
-
18/06/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 06/2019 SENTENCA
-
14/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2019 NF 29/19
-
03/05/2019 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 03: 05/2019
-
02/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 05/2019
-
02/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
13/11/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 11/2018 DESPACHO
-
09/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 11/2018 NF 62/18
-
11/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 07/2018
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28/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 06/2018
-
28/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2018
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09/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 05/2018
-
06/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 03/2018 DESPACHO
-
02/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 03/2018 NF 15/18
-
26/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2018 P074746162001 09:48:04 MIGUEL
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26/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 02/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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26/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
27/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2016 P074746162001 17:54:46 MIGUEL
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28/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2016 P058840152001 17:15:18 MIGUEL
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28/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 03/2016
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04/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2015 P058840152001 17:29:07 MIGUEL
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09/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2014
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21/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2014
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21/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2014
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23/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2014
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06/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 08/2014
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06/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2014
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03/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 06/2014 NF 92
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30/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2014 NF 36/14
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23/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 09/2013 INC DE ADV
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17/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2013
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05/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2013
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05/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2013
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30/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2013
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19/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 04/2013 CERTIDãO
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19/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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17/12/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 17122012
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17/12/2012 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 17122012
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17/12/2012 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 21012013
-
13/12/2012 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 13122012
-
24/08/2012 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 24082012
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24/08/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 24082012
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09/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042012
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09/05/2012 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 08052012
-
28/03/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27032012
-
28/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28032012
-
05/03/2012 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2012
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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