08/07/2025 03:18

Decorrido prazo de FERNANDA BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:18

Decorrido prazo de YOLANDA CAVALCANTI DE PAULA MARQUES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:18

Decorrido prazo de GIUSEPPE ORLANDO DE PAULA MARQUES FILHO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:18

Decorrido prazo de MATHIAS FERNANDO TAVARES DE MELO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:18

Decorrido prazo de GIANNA DE PAULA MARQUES TAVARES em 07/07/2025 23:59.
10/06/2025 16:26

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
24/03/2025 10:03

Determinada Requisição de Informações
03/02/2025 13:53

Conclusos para despacho
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de GIANNA DE PAULA MARQUES TAVARES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MATHIAS FERNANDO TAVARES DE MELO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de GIUSEPPE ORLANDO DE PAULA MARQUES FILHO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de YOLANDA CAVALCANTI DE PAULA MARQUES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de NETWAY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:51

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0009031-86.2008.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: NETWAY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EXECUTADO: GIANNA DE PAULA MARQUES TAVARES, MATHIAS FERNANDO TAVARES DE MELO, GIUSEPPE ORLANDO DE PAULA MARQUES FILHO, YOLANDA CAVALCANTI DE PAULA MARQUES, FERNANDA BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES DESPACHO Vistos, etc.

Apesar das alegações do exequente, o incidente, quando não requerido na petição inicial, somente pode ser instaurado em autos apartados, o que é o caso da presente demanda executória.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TENTATIVA DE BLOQUEIO ELETRÔNICO INFRUTÍFERA.

PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

NECESSIDADE DE SER APRESENTADO EM AUTOS APARTADOS.

INOBSERVÂNCIA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. - A dispensa da instauração do incidente de desconsideração da pessoa jurídica em autos apartados, somente será possível quando tal medida for requerida na petição inicial, o que não ocorreu nos presentes autos. - Logo, escorreita a decisão proferida pelo juízo de 1º grau, porquanto o pedido de desconsideração não foi formulado na peça inicial e, sim, no decorrer do processo, razão pela qual caberá ao agravante, caso queira, instaurar incidente processual próprio e apartado, conforme preconiza o art. 133 e seguintes do CPC. (0817270-44.2022.8.15.0000, Rel.

Desa.

Maria das Graças Morais Guedes, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 3ª Câmara Cível, juntado em 23/03/2023) AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

NECESSIDADE DE SER APRESENTADO EM AUTOS APARTADOS.

INOBSERVÂNCIA.

MANUTENÇÃO DO DECISUM.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO INSTRUMENTAL.

DECISUM INALTERADO.

REGIMENTAL DESPROVIDO. - Será dispensada a instauração do incidente em autos apartados tão somente quando tal medida for requerida na petição inicial, o que não ocorreu nos presentes autos. - “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

REQUERIMENTO, FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO.

INDEFERIMENTO, SOB O FUNDAMENTO DE SER IMPRESCINDÍVEL A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE EM AUTOS APARTADOS.

Manutenção.

Hipótese clássica de incompatibilidade procedimental.

Precedentes desta Corte.

O caput e o § 2º do art. 134 do CPC devem ser interpretados sistematicamente e em conjunto com o art. 327 do mesmo diploma legal. É dispensável a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial de processo de conhecimento. É indispensável, no entanto, no processo de execução.

O cúmulo de ação de execução com ação de conhecimento é caso clássico de incompatibilidade procedimental, que só se resolve com a adoção do procedimento comum para ambos, do que, no caso concreto, não se pode cogitar.

O procedimento do incidente é incompatível com o processo de execução, no qual não há, sequer, citação para defesa.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado, sob pena de ofensa às garantias constitucionais ao devido processo legal e ao contraditório, de conformidade com o art. 795, § 4º, do CPC, segundo o qual, para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente previsto neste Código.

Evita-se, com tal medida, eventuais.

Mas bastante prováveis.

Tumulto processual e conflitos e dificuldades para a prática de atos executórios contra os devedores.

Agravo não provido. (TJSP; AI 2142765-28.2021.8.26.0000; Ac. 14866997; Birigui; Décima Segunda Câmara de Direito Privado; Relª Desª Sandra Galhardo Esteves; Julg. 29/07/2021; DJESP 04/08/2021; Pág. 2565)” VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.

ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. (0810931-69.2022.8.15.0000, Rel.

Des.

José Ricardo Porto, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 1ª Câmara Cível, juntado em 13/12/2022) Assim, indefiro o pedido do exequente, uma vez que a instauração do incidente deve ocorrer por autos apartados.

Intime-se o exequente para as providências cabíveis.

Proceda-se com a inversão dos polos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
25/10/2024 13:26

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 20:13

Determinada Requisição de Informações
10/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:34

Decorrido prazo de MATHIAS FERNANDO TAVARES DE MELO em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:08

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0009031-86.2008.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: NETWAY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EXECUTADO: GIANNA DE PAULA MARQUES TAVARES, MATHIAS FERNANDO TAVARES DE MELO, GIUSEPPE ORLANDO DE PAULA MARQUES FILHO, YOLANDA CAVALCANTI DE PAULA MARQUES, FERNANDA BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES DESPACHO Vistos, etc.

Apesar das alegações do exequente, o incidente, quando não requerido na petição inicial, somente pode ser instaurado em autos apartados, o que é o caso da presente demanda executória.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TENTATIVA DE BLOQUEIO ELETRÔNICO INFRUTÍFERA.

PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

NECESSIDADE DE SER APRESENTADO EM AUTOS APARTADOS.

INOBSERVÂNCIA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. - A dispensa da instauração do incidente de desconsideração da pessoa jurídica em autos apartados, somente será possível quando tal medida for requerida na petição inicial, o que não ocorreu nos presentes autos. - Logo, escorreita a decisão proferida pelo juízo de 1º grau, porquanto o pedido de desconsideração não foi formulado na peça inicial e, sim, no decorrer do processo, razão pela qual caberá ao agravante, caso queira, instaurar incidente processual próprio e apartado, conforme preconiza o art. 133 e seguintes do CPC. (0817270-44.2022.8.15.0000, Rel.

Desa.

Maria das Graças Morais Guedes, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 3ª Câmara Cível, juntado em 23/03/2023) AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

NECESSIDADE DE SER APRESENTADO EM AUTOS APARTADOS.

INOBSERVÂNCIA.

MANUTENÇÃO DO DECISUM.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO INSTRUMENTAL.

DECISUM INALTERADO.

REGIMENTAL DESPROVIDO. - Será dispensada a instauração do incidente em autos apartados tão somente quando tal medida for requerida na petição inicial, o que não ocorreu nos presentes autos. - “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

REQUERIMENTO, FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO.

INDEFERIMENTO, SOB O FUNDAMENTO DE SER IMPRESCINDÍVEL A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE EM AUTOS APARTADOS.

Manutenção.

Hipótese clássica de incompatibilidade procedimental.

Precedentes desta Corte.

O caput e o § 2º do art. 134 do CPC devem ser interpretados sistematicamente e em conjunto com o art. 327 do mesmo diploma legal. É dispensável a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial de processo de conhecimento. É indispensável, no entanto, no processo de execução.

O cúmulo de ação de execução com ação de conhecimento é caso clássico de incompatibilidade procedimental, que só se resolve com a adoção do procedimento comum para ambos, do que, no caso concreto, não se pode cogitar.

O procedimento do incidente é incompatível com o processo de execução, no qual não há, sequer, citação para defesa.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado, sob pena de ofensa às garantias constitucionais ao devido processo legal e ao contraditório, de conformidade com o art. 795, § 4º, do CPC, segundo o qual, para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente previsto neste Código.

Evita-se, com tal medida, eventuais.

Mas bastante prováveis.

Tumulto processual e conflitos e dificuldades para a prática de atos executórios contra os devedores.

Agravo não provido. (TJSP; AI 2142765-28.2021.8.26.0000; Ac. 14866997; Birigui; Décima Segunda Câmara de Direito Privado; Relª Desª Sandra Galhardo Esteves; Julg. 29/07/2021; DJESP 04/08/2021; Pág. 2565)” VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.

ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. (0810931-69.2022.8.15.0000, Rel.

Des.

José Ricardo Porto, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 1ª Câmara Cível, juntado em 13/12/2022) Assim, indefiro o pedido do exequente, uma vez que a instauração do incidente deve ocorrer por autos apartados.

Intime-se o exequente para as providências cabíveis.

Proceda-se com a inversão dos polos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
26/02/2024 12:37

Indeferido o pedido de MATHIAS FERNANDO TAVARES DE MELO (EXECUTADO)
23/11/2023 08:40

Decorrido prazo de NETWAY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:04

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0009031-86.2008.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: NETWAY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EXECUTADO: GIANNA DE PAULA MARQUES TAVARES, MATHIAS FERNANDO TAVARES DE MELO, GIUSEPPE ORLANDO DE PAULA MARQUES FILHO, YOLANDA CAVALCANTI DE PAULA MARQUES, FERNANDA BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de busca de bens via sistema SNIPER.

Segue minuta.

Intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
09/11/2023 07:59

Conclusos para decisão
04/10/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:22

Deferido o pedido de
14/08/2023 23:08

Juntada de provimento correcional
25/03/2023 18:53

Conclusos para despacho
25/03/2023 18:53

Processo Desarquivado
23/03/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 16:22

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:19

Juntada de Certidão
14/07/2022 16:14

Transitado em Julgado em 20/06/2022
23/06/2022 02:06

Decorrido prazo de NETWAY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 20/06/2022 23:59.
20/05/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:50

Determinado o arquivamento
13/05/2022 15:50

Outras Decisões
13/05/2022 15:50

Determinada diligência
03/05/2022 08:43

Conclusos para despacho
03/05/2022 08:42

Juntada de Certidão
30/04/2022 04:18

Decorrido prazo de NETWAY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 28/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:14

Juntada de Certidão
14/03/2022 12:25

Juntada de Certidão
03/12/2021 09:45

Determinado o arquivamento
03/12/2021 09:45

Determinada diligência
19/10/2021 12:55

Conclusos para despacho
19/08/2021 02:06

Decorrido prazo de NETWAY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 18/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 20:27

Outras Decisões
15/07/2021 20:27

Determinada diligência
15/07/2021 20:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2021 12:00

Conclusos para despacho
07/07/2021 11:58

Juntada de Certidão
19/05/2021 05:49

Decorrido prazo de MATHIAS FERNANDO TAVARES DE MELO em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 04:52

Decorrido prazo de GIANNA DE PAULA MARQUES TAVARES em 17/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 16:58

Determinada diligência
15/04/2021 16:58

Outras Decisões
15/04/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 11:35

Conclusos para despacho
24/11/2020 02:28

Decorrido prazo de MATHIAS FERNANDO TAVARES DE MELO em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 02:28

Decorrido prazo de GIANNA DE PAULA MARQUES TAVARES em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 02:28

Decorrido prazo de NETWAY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 23/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 12:43

Processo migrado para o PJe
09/01/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
09/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 01/2020 NF 01/20
09/01/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 01/2020 15:47 TJE01JP
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
13/06/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 06/2017 DESPACHO
09/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 06/2017 NF 22/17
09/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 06/2017 NF 22/17
05/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2016
30/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2015 P074457152001 11:36:05 NETWAY
30/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2015
18/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2015 P074457152001 17:06:38 NETWAY
09/09/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 09/2015 NF 46/15
04/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2015 NF 46/15
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
03/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2014
02/07/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 07/2014 282/2013/13VC
02/07/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 02: 07/2014 2703/DO/DETRAN/PB
02/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2014
29/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 10/2013 282/2013
24/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2013
16/09/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2013 REU
16/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2013
13/09/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2013
02/09/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/09/2013 017742PB
29/08/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 08/2013 NF39/13
26/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2013 NF39/13
16/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2013
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
13/12/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13122012REU
13/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14122012
01/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082012
01/08/2012 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 01082012
16/04/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16042012
16/04/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16042012REU
16/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17042012
12/03/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120320128NETWAY SERVIC
06/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032012
06/03/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06032012
08/02/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08022012
08/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022012
03/11/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03112011
03/11/2011 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 05122011
28/09/2011 00:00

Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 08082011
28/09/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28092011
28/09/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092011
15/08/2011 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 15082011
02/08/2011 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 02082011 013807PB
29/07/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28072011
29/07/2011 00:00

Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 08082011
22/07/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22072011 NF 46: 11
04/07/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072011
04/07/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04072011
11/05/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11052011
11/05/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052011
11/04/2011 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 28022011
11/04/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11042011REU
11/04/2011 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 28022011
22/02/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22022011
18/02/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18022011 NF 13: 11
04/02/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04022011
04/02/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04022011
24/01/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24012011REU
24/01/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24012011
07/12/2010 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 07122010
07/12/2010 00:00

Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 13122010
03/12/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122010
03/12/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03122010
03/12/2010 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 03122010
03/12/2010 00:00

Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 13122010
03/12/2010 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 03122010 008945PB
25/11/2010 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 12112010
25/11/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112010
24/11/2010 00:00

Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 12112010
29/10/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28102010
26/10/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26102010 NF 77: 10
23/09/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092010
23/09/2010 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 22092010
23/09/2010 00:00

Mov. [1459] - SENTENCA EXTINC S: JULG MERITO 22092010
23/09/2010 00:00

Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 22092010
23/09/2010 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 22092010
23/09/2010 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 22092010
23/09/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22092010
09/02/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022010
08/02/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08022010MATHI
02/02/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02022010REU
02/02/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02022010AUTOR
02/02/2010 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 02022010
27/01/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012010
27/01/2010 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 27012010 AG AGRAVO
20/01/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20012010
20/01/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20012010
30/11/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112009
25/11/2009 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 28102009
25/11/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25112009AUTOR
17/11/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17112009
29/10/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29102009GIANA
29/10/2009 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 28102009
19/10/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16102009
19/10/2009 00:00

Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 28102009
14/10/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14102009 NF 80: 9
02/09/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092009
02/09/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01092009
28/08/2009 00:00

Mov. [1195] - JUNTADA DE IMPUGNACAO 27082009
28/08/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082009
14/08/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14082009
14/08/2009 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 26082009
12/08/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12082009 NF 54: 9
21/07/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072009
21/07/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20072009
06/07/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072009
03/07/2009 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 03072009
10/06/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09062009
10/06/2009 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 10062009
10/06/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10062009
10/06/2009 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 29062009
27/05/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270520096GIUSEPPE ORLA
06/05/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06052009 GIANNA TAVARE
06/05/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06052009
24/04/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042009
24/04/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24042009
22/04/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22042009
17/04/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17042009
16/04/2009 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 15042009
16/04/2009 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 22042009
14/04/2009 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14042009 009462E
08/04/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08042009
08/04/2009 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 22042009
06/04/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06042009 NF 17: 9
12/02/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022009
12/02/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12022009
10/02/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06022009
10/02/2009 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 06022009
10/02/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022009
15/01/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14012009
15/01/2009 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 14012009
15/01/2009 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15012009
16/12/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16122008
12/12/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 121220082GIANNA DE PAU
11/11/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10112008
11/11/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11112008
04/11/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04112008
04/11/2008 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 04112008
03/11/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03112008 NETWAY
03/11/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03112008
10/10/2008 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 10102008
10/10/2008 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 16102008
07/10/2008 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07102008 008007PB
05/05/2008 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2008

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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