31/01/2024 00:50

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 30/01/2024 23:59.
13/01/2024 22:15

Juntada de Petição de cota
15/12/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 00:04

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

PROCESSO N. 0800498-83.2023.8.15.0351 [Alienação Fiduciária].

AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

REU: JOAO LEONILO DOS SANTOS NETO.

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão em, julgada procedente, em que o promovido havia feito depósito judicial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

A sentença de ID.

Num. 75858747 determinou a expedição de alvará de levantamento em favor do promovido.

Em petição de ID.

Num. 79489565, o promovido representado pela Defensoria Pública, requereu a expedição do aludido alvará, diretamente em conta bancária de sua titularidade.

Alvará expedido conforme requerido, em ID.

Num. 79731530.

Sobreveio pedido de ID.

Num.

Num. 79847786, procuração de ID.

Num. 79847791 requerendo habilitação apenas para a levantamento do valor em nome próprio, o qual foi indeferido em decisão de ID.

Num. 80897659.

Intimado o promovido, para se manifestar sobre o alvará de ID.

Num. 79731530 e petição de ID.

Num 79847786, bem como recolher as custas finais de ID.

Num. 79783653 determinadas na sentença, requereu a reconsideração da decisão de ID.

Num 80897659 no tocante ao pedido de justiça gratuita constante na petição de ID.

Num. 79489565. É o breve relato; Decido.

O Novo CPC, em seu art. 99, parágrafo 2º, dispõe que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Melhor analisando os autos, mais precisamente a documentação de ID.

Num. 73658338, verifica-se que o promovido encontra-se desempregado.

Diante da declaração de pobreza, dos documentos acima referidos e da ausência de elementos que permitam afastar a presunção de veracidade, CONCEDO os benefícios da gratuidade judiciária ao promovido.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
04/12/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO LEONILO DOS SANTOS NETO - CPF: *97.***.*00-57 (REU).
24/11/2023 00:59

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 08:51

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 00:57

Decorrido prazo de JOAO LEONILO DOS SANTOS NETO em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:23

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

PROCESSO N. 0800498-83.2023.8.15.0351 [Alienação Fiduciária].

AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

REU: JOAO LEONILO DOS SANTOS NETO.

DESPACHO Vistos, etc.

OUÇA-SE a parte promovente sobre o requerimento formulado no evento retro, no prazo de dez dias.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
06/11/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:34

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 15:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/10/2023 08:31

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:13

Expedição de Mandado.
19/10/2023 12:51

Outras Decisões
03/10/2023 02:33

Decorrido prazo de JOAO LEONILO DOS SANTOS NETO em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 07:23

Conclusos para despacho
26/09/2023 21:23

Juntada de cálculos
26/09/2023 10:23

Juntada de Alvará
20/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:02

Transitado em Julgado em 04/09/2023
02/09/2023 00:27

Decorrido prazo de JOAO LEONILO DOS SANTOS NETO em 01/09/2023 23:59.
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 01/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:46

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:11

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 09:47

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 21:19

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 28/06/2023 23:59.
16/06/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 08:24

Juntada de Informações
23/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 08:10

Conclusos para decisão
22/05/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 08:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/04/2023 18:15

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:12

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:00

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 28/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:00

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:58

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:54

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 08:38

Expedição de Mandado.
15/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:56

Concedida a Medida Liminar
15/03/2023 12:19

Conclusos para decisão
14/03/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 07:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (45.***.***/0001-54).
07/03/2023 07:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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