27/09/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 10:41

Processo Desarquivado
27/09/2024 10:41

Juntada de informação
27/09/2024 10:33

Juntada de Informações
27/05/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 18:00

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 00:37

Decorrido prazo de MURILO AUGUSTO DE ALMEIDA RODRIGUES em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:37

Decorrido prazo de MARILIA MEDEIROS MARQUES MAGALHAES DARDENNE em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:30

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 17:58

Juntada de Informações prestadas
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844600-61.2021.8.15.2001 [Extravio de bagagem] EXEQUENTE: MURILO AUGUSTO DE ALMEIDA RODRIGUES, MARILIA MEDEIROS MARQUES MAGALHAES DARDENNE EXECUTADO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, II DO CPC.

Vistos, etc.

Cuida-se de execução de sentença na qual a parte executada informa o cumprimento da obrigação imposta na sentença e a exequente concorda com o deposito e pugna pelo levantamento da quantia, mediante alvará. (id. 85637572) É o breve relatório.

Decido.

O processo de execução visa, em última análise, à satisfação de crédito inadimplido pelo demandado fundado em título executivo.

Assim, assiste razão ao executado ao pedir a extinção da obrigação imposta.

De fato, tendo havido a liquidação do débito, não há qualquer razão para a continuidade da tramitação do presente feito.

Destarte, satisfazendo o devedor/executado a obrigação, ou havendo renegociação do débito que afaste a inadimplência, imperiosa é a extinção do processo.

Vejamos os artigos 924 e 925 do CPC, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Em análise dos autos verifica-se que a parte executada cumpriu o mandamento judicial o que me leva à convicção de que deve a execução ser extinta pelo cumprimento da obrigação, e por via de consequência, devendo ser liberado o alvará em favor do exequente.

Ante o exposto, consubstanciada nas razões e fundamentações acima expendidas, com fulcro nos artigos 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE OBRIGAÇÃO.

Expeça-se o alvará, nos termos da petição Id. 85637572.

Proceda a escrivania com o cálculo das custas devidas pelo executado, intimando-o em seguida para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação das penalidades do art. 394, do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023.

Comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.

Decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 ( seis salários mínimos) e seus atos regulamentares, proceda a escrivania com a inscrição do do débito do executado junto ao SerasaJUD, e após, arquive-se. (art. 394, §3º do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023).

Em sendo as custas judicias em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, proceda a escrivania, cumulativamente, e independente de nova conclusão, com a inscrição do débito junto ao SerasaJUD, com o protesto da parte vencida, sendo o título encaminhado, via sistema, para o cartório de protesto da unidade processante.

Após, oficie-se à PGE para inscrição em dívida ativa, certificando nos autos (art. 394, §4º do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023), salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 2 de abril de 2024.

Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito
05/04/2024 10:53

Juntada de cálculos
05/04/2024 10:45

Juntada de informação
04/04/2024 11:09

Juntada de Alvará
04/04/2024 11:09

Juntada de Alvará
04/04/2024 09:14

Juntada de documento de comprovação
04/04/2024 09:11

Juntada de documento de comprovação
03/04/2024 09:46

Expedido alvará de levantamento
03/04/2024 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2024 10:49

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 01:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0844600-61.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 15 de janeiro de 2024 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário
15/01/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 01:09

Decorrido prazo de MURILO AUGUSTO DE ALMEIDA RODRIGUES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:09

Decorrido prazo de MARILIA MEDEIROS MARQUES MAGALHAES DARDENNE em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:57

Publicado Despacho em 01/11/2023.
01/11/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844600-61.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a petição inserta no id. 80249659, diga a parte autora, em 15 dias.

JOÃO PESSOA, 30 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
30/10/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2023 00:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:17

Decorrido prazo de MURILO AUGUSTO DE ALMEIDA RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:17

Decorrido prazo de MARILIA MEDEIROS MARQUES MAGALHAES DARDENNE em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:08

Publicado Despacho em 11/09/2023.
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:26

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/08/2023 22:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2023 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.
29/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:41

Transitado em Julgado em 24/07/2023
25/07/2023 01:07

Decorrido prazo de MURILO AUGUSTO DE ALMEIDA RODRIGUES em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:07

Decorrido prazo de MARILIA MEDEIROS MARQUES MAGALHAES DARDENNE em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:07

Decorrido prazo de KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 24/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:14

Publicado Sentença em 03/07/2023.
01/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 19:51

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 11:46

Conclusos para julgamento
30/05/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.
09/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:00

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 11:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/01/2023 09:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/12/2022 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 19:59

Conclusos para despacho
14/07/2022 11:28

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:47

Conclusos para despacho
06/04/2022 02:16

Decorrido prazo de MARILIA MEDEIROS MARQUES MAGALHAES DARDENNE em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 02:16

Decorrido prazo de MURILO AUGUSTO DE ALMEIDA RODRIGUES em 05/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 13:58

Conclusos para despacho
15/12/2021 02:00

Decorrido prazo de MARILIA MEDEIROS MARQUES MAGALHAES DARDENNE em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 02:00

Decorrido prazo de MURILO AUGUSTO DE ALMEIDA RODRIGUES em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 23:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2021 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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