26/08/2025 10:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:24

Juntada de Petição de informações prestadas
18/06/2025 00:28

Publicado Decisão em 17/06/2025.
18/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824079-95.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em decisão anterior foi determinada a expedição de ordem de bloqueio de ativos financeiros da executada, mas não foram encontrados valores (ID 104933990).

A exequente requereu a expedição de ofícios às instituições que atuam em colaboração com o judiciário, com o fim de encontrar bens passíveis de penhora.

Ocorre que não restou demonstrado que o exequente tenha esgotado as diligências ao seu alcance, a fim de localizar bens do executado, buscando se valer do juízo para a efetivação das medidas requeridas.

O artigo 6º do Código de Processo Civil destaca o princípio da cooperação, depreendendo-se que o processo é produto de uma atividade cooperativa triangular, composta pelo juiz e pelas partes, que exige uma postura ativa, de boa fé e isonômica de todos os atores processuais, e, em especial das partes.

Ora, de acordo com o artigo 798, inciso II, alínea c, do CPC, incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de bloqueio ou penhora.

Nesse passo, somente após ter envidado todos os esforços, sem êxito, impõe-se ao juiz o dever de colaboração.

Em outras palavras, apenas quando esgotadas as vias e diligências disponíveis ao credor seria possível a requisição judicial para localização de passíveis de constrição.

Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇAO DE OFÍCIO.

SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES.

INDEFERIMENTO.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Ainda que a execução se processe no interesse do credor, a intervenção do Judiciário para obtenção de informações de seu interesse exclusivo é medida excepcional, adotada apenas quando constatado o esgotamento de todos os meios e diligências que lhe são disponíveis para dar impulso ao processo. (...) 3.

AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO." (Acórdão 1322192, 07266576820208070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 3/3/2021, publicado no DJE: 22/3/2021).

Assim sendo, indefiro, por ora, o pedido do ID 105071300, devendo a parte autora requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão do cumprimento de sentença, na forma legal.

Intime-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
13/06/2025 10:28

Indeferido o pedido de VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)
18/03/2025 08:44

Conclusos para decisão
10/12/2024 08:55

Juntada de Petição de informações prestadas
10/12/2024 00:39

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:00

Intimação

Procedo ao BLOQUEIO de ativos financeiros da parte executada, haja vista o decurso do prazo para cumprimento voluntário da sentença após regularmente intimada (id. 87885410).

Segue em anexo extrato com resultados da ordem de bloqueio no SISBAJUD.

INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias.
06/12/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2024 16:24

Conclusos para decisão
04/09/2024 18:23

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 00:13

Publicado Intimação em 30/08/2024.
04/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada no prazo de 10 dias.
28/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:14

Determinada diligência
29/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
20/04/2024 01:01

Decorrido prazo de C N G CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA em 19/04/2024 23:59.
27/03/2024 12:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2024 10:29

Juntada de Petição de informações prestadas
07/03/2024 00:10

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 7.[ ] Intimação da parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015.
05/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:46

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0824079-95.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.
01/03/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:59

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 12:51

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:37

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:37

Juntada de informação
02/01/2024 15:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/11/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:56

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.
30/10/2023 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:32

Decorrido prazo de VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 21:32

Decorrido prazo de C N G CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA em 28/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 23:09

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2023 11:26

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
22/05/2023 15:43

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:43

Juntada de informação
06/05/2023 00:41

Decorrido prazo de C N G CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA em 04/05/2023 23:59.
11/04/2023 09:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/01/2023 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 09:46

Juntada de informação
09/08/2022 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 09:30

Conclusos para despacho
03/08/2022 09:28

Juntada de informação
30/04/2022 04:44

Decorrido prazo de VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 29/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 11:14

Juntada de Certidão oficial de justiça
13/04/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 22:28

Expedição de Mandado.
04/03/2022 10:19

Determinada diligência
03/03/2022 14:17

Conclusos para decisão
03/03/2022 14:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/01/2022 06:12

Decorrido prazo de VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 21/01/2022 23:59:59.
06/12/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:45

Determinada diligência
06/12/2021 09:35

Conclusos para despacho
06/07/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPOSITO/ CUSTAS • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0868942-10.2019.8.15.2001

Francisco Fabio Mangueira Belmiro

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/10/2019 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0814352-44.2023.8.15.2001

Ligia Claudino Moreira Pessoa

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Yago Renan Licariao de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/03/2023 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0828917-47.2022.8.15.2001

Banco Bradesco

Francisca Antas de Almeida Pereira

Advogado: Aline Patricia Araujo Mucarbel de Meneze...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/05/2022 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0819761-69.2021.8.15.2001

Paulo Clecimar de Alexandria

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/06/2021 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0835564-10.2023.8.15.0001

Elano Junio da Silva

Braiscompany Solucoes Digitais e Treinam...

Advogado: Lindberg Carneiro Teles Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/10/2023 20:58

Exibir Processo