25/01/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 13:18

Juntada de documento de comprovação
30/11/2023 13:14

Determinado o arquivamento
30/11/2023 06:49

Conclusos para decisão
30/11/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:38

Juntada de Petição de informações prestadas
07/11/2023 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.
07/11/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821546-03.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 4 de novembro de 2023 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/11/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 08:53

Juntada de Certidão
06/09/2023 17:33

Juntada de Alvará
06/09/2023 17:32

Juntada de Alvará
24/08/2023 08:44

Determinado o arquivamento
24/08/2023 08:44

Expedido alvará de levantamento
24/08/2023 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
24/07/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:38

Juntada de Ofício
03/07/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 20:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:16

Juntada de Certidão
23/03/2023 09:05

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 15:08

Juntada de Petição de informações prestadas
25/02/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 21:14

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2022 02:53

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/08/2022 23:59.
23/08/2022 16:38

Conclusos para decisão
16/08/2022 13:30

Juntada de Petição de resposta
15/08/2022 17:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2022 14:31

Juntada de Certidão
26/07/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 01:31

Juntada de Petição de informações prestadas
22/07/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 08:30

Transitado em Julgado em 14/07/2022
15/07/2022 08:18

Juntada de Petição de certidão
14/07/2022 17:27

Deferido o pedido de
07/07/2022 15:38

Conclusos para despacho
07/07/2022 14:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/06/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 03:17

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/06/2022 23:59.
07/06/2022 00:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:19

Julgado procedente o pedido
01/04/2022 13:59

Conclusos para julgamento
26/03/2022 04:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 22:44

Decretada a revelia
13/01/2022 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 18:28

Conclusos para despacho
29/10/2021 01:35

Juntada de Petição de réplica
08/10/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 11:56

Juntada de Petição de contestação
19/08/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 07:20

Conclusos para julgamento
17/06/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:28

Conclusos para despacho
08/04/2021 11:22

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/03/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2021 00:41

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2021 18:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/01/2021 11:35

Expedição de Mandado.
02/12/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 12:50

Juntada de informação
14/10/2020 02:48

Decorrido prazo de VIRGINIA LUCIA LIMA MENDONCA DA COSTA em 13/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 11:32

Conclusos para despacho
10/09/2020 17:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 19:29

Juntada de documento de comprovação
11/05/2020 17:23

Juntada de Ofício
05/05/2020 19:12

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 21:15

Juntada de Certidão
24/04/2020 21:57

Juntada de Ofício
23/04/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 11:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCONY EDSON DA COSTA - CPF: *62.***.*61-53 (AUTOR).
20/04/2020 11:41

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2020 18:15

Conclusos para decisão
13/04/2020 18:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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