TJPB - 0000848-68.2003.8.15.0331
1ª instância - 4ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 20:32
Determinada diligência
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09/07/2024 15:31
Conclusos para despacho
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09/07/2024 15:27
Transitado em Julgado em 10/11/2023
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09/07/2024 15:24
Juntada de Certidão
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31/03/2024 22:04
Juntada de provimento correcional
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11/11/2023 01:03
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA PARAIBA CRF em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 01:03
Decorrido prazo de AGLAY HONORATO DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
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01/11/2023 01:02
Publicado Sentença em 01/11/2023.
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01/11/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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31/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000848-68.2003.8.15.0331 [Impostos] EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA PARAIBA CRF EXECUTADO: AGLAY HONORATO DA SILVA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO – PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO.
O abandono por mais de trinta dias, desprezando a prática de ato essencial para a satisfação da tutela jurisdicional, é atitude que expressa manifesta incompatibilidade com desejo do desenvolvimento do processo em busca do provimento final.
Vistos etc., Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes supra nominadas, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos na inicial.
No curso do processo, a parte autora em diversos momentos deixou de promover os atos que lhe incumbiam, mormente tenha sido intimada pessoalmente para requerer o que entender de direito (ID. 75165890).
Todavia, permaneceu inerte, não promovendo os atos que lhe cabiam. É o breve relatório.
Decido.
A desídia da parte promovente diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir seu desinteresse à pretensão e à tutela jurisdicional.
Logo, o abandono por mais de trinta dias, desprezando a parte autora a prática de ato essencial para a satisfação da tutela jurisdicional, é atitude que expressa manifesta incompatibilidade com desejo do desenvolvimento do processo em busca do provimento final.
No caso em exame, verifico que o processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, uma vez que a parte autora não promoveu o seu andamento, deixando de atender ao chamado judicial.
Posto isto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora no pagamento de custas.
Publicação e registro eletrônicos.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado da presente, arquive-se, com as cautelas legais.
SANTA RITA/PB, data e assinatura eletrônicas.
PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa -
30/10/2023 22:30
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 22:30
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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11/07/2023 03:01
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA PARAIBA CRF em 10/07/2023 23:59.
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26/06/2023 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/06/2023 09:21
Juntada de Petição de diligência
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21/06/2023 14:02
Conclusos para despacho
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20/06/2023 12:32
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 09:51
Expedição de Mandado.
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07/06/2023 15:31
Determinada Requisição de Informações
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02/06/2023 09:43
Conclusos para despacho
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15/08/2022 01:16
Juntada de provimento correcional
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20/04/2022 02:52
Decorrido prazo de GEORGIANA COUTINHO GUERRA em 19/04/2022 23:59:59.
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20/04/2022 02:51
Decorrido prazo de MARCUS AURÉLIO DE HOLANDA TORQUATO em 19/04/2022 23:59:59.
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20/04/2022 02:51
Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO em 19/04/2022 23:59:59.
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29/03/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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13/11/2020 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2020 23:10
Conclusos para despacho
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21/07/2020 23:09
Juntada de Certidão
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27/06/2020 02:41
Decorrido prazo de MARCUS AURÉLIO DE HOLANDA TORQUATO em 26/06/2020 23:59:59.
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27/06/2020 02:41
Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO em 26/06/2020 23:59:59.
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27/05/2020 16:40
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2020 16:35
Juntada de Certidão
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08/05/2020 02:27
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA PARAIBA CRF em 04/05/2020 23:59:59.
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25/03/2020 14:13
Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA PARAIBA CRF em 2020-03-20 23:59:59)
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22/03/2020 01:20
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA PARAIBA CRF em 20/03/2020 23:59:59.
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24/02/2020 07:51
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2020 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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11/04/2019 14:11
Conclusos para despacho
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11/04/2019 13:54
Juntada de Petição de petição
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27/03/2019 12:04
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2019 12:02
Ato ordinatório praticado
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27/03/2019 12:01
Apensado ao processo 0003379-93.2004.8.15.0331
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12/03/2019 16:28
Processo migrado para o PJe
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11/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
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11/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2019 NF 14/19
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11/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 02/2019 14:53 TJESRAS
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25/09/2014 00:00
Mov. [11018] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUCAO 24: 09/20
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24/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2014
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17/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 09/2014 DECURSO DO PRAZO
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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11/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2013
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26/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2013
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13/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 03/2013 CERTIFICADO
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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22/01/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 01/2013 CERTIFIQUE-SE
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06/11/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06112012
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06/11/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08112012
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11/10/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 111020127CRF CONSELHO
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24/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092012
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19/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092012
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22/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22082012
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14/06/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30082012
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05/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062012
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05/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05062012 NF 80: 12
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31/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052012
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16/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16052012
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02/05/2012 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 02052012
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15/02/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15022012
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15/02/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05032012
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13/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13022012 NF 20: 12
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15/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122011
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15/12/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15122011
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13/12/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22112011
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13/12/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122011
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03/11/2011 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 03112011
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08/09/2011 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 30102011
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26/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26082011
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26/08/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26082011
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22/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082011
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27/06/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27062011
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30/05/2011 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 07032011
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30/05/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 30052011
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06/03/2011 00:00
Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 06032011 JPS4
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04/03/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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25/02/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25022011
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25/02/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29032011
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21/01/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210120116CRF CONSELHO
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06/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01122010
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06/12/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01122010
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26/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102010
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20/09/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20092010
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28/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072010
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28/07/2010 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 30082010
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25/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052010
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19/05/2010 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 22042010
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19/05/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19052010
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12/04/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22042010
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09/04/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09042010
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01/03/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010320105CRF CONSELHO
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26/01/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25012010
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25/01/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25012010
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25/01/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25012010
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25/01/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012010
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27/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112009
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27/11/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27112009
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14/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092009
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13/08/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13082009
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13/10/2004 00:00
Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 13102004
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02/09/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02092004
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02/09/2004 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 02092004 EMBARGOS
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02/09/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04102004
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12/08/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120820044AGLAY HONORAT
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05/08/2004 00:00
Mov. [1428] - GUIA RECOLHIMENTO JUNTADA EM 05082004
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05/08/2004 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05082004 PENHORA: AVAL
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03/08/2004 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 03082004
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03/08/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17082004
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02/08/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02082004
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30/06/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300620043CRF CONSELHO
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29/06/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062004
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29/06/2004 00:00
Mov. [1271] - RENOVE-SE 29062004 MANDADO INT.
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21/06/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062004
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25/05/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25052004
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23/04/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23042004
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23/04/2004 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 23042004
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23/04/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30042004
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07/04/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070420042CRF CONSELHO
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30/03/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032004
-
30/03/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032004
-
30/03/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30032004
-
16/03/2004 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 02032004
-
16/03/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15032004
-
05/01/2004 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 05012004
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05/01/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02032004
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19/12/2003 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 17122003
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19/12/2003 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19122003
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27/11/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112003
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27/11/2003 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 27112003
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10/11/2003 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 10112003
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29/10/2003 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29102003
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16/09/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092003
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16/09/2003 00:00
Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 16102003
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08/09/2003 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 08092003
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03/09/2003 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03092003
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11/07/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11072003
-
11/07/2003 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 11072003
-
11/07/2003 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 05082003
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18/06/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 18062003CRF CONSELHO R
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16/06/2003 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 16062003
-
16/06/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062003
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16/06/2003 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 16062003 CITACAO
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16/06/2003 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16062003
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12/06/2003 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 12062003
-
12/06/2003 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12062003
-
11/06/2003 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2003
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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