23/09/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 08:48

Transitado em Julgado em 08/09/2024
18/09/2024 01:40

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA ROCHA SIRIANO - ME em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de EMA - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:20

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0856645-39.2017.8.15.2001 [Compromisso] AUTOR: EMA - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME REU: CARLOS ANTONIO DA ROCHA SIRIANO - ME SENTENÇA RELATÓRIO EMA – CONSTRUÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTIDA - ME, já devidamente qualificada nos autos, através de advogado legalmente constituído, ingressou em juízo com ação monitória em face de CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA SIRIANO.

O promovido foi citado por edital (ID 84343315).

Intimado o autor, por seu patrono para requerer o que entender de direito, deixou escoar o prazo inerte.

Determinada a intimação pessoal, esta não se efetivou em razão da informação de que a parte autora, pessoa jurídica, esta inativa e não funciona mais no endereço indicado na inicial (ID 90991121). É o relatório.

Decido.

O caso presente é de extinção sem resolução de mérito.

O inciso III do art. 485, do NCPC, elenca, entre os casos de extinção do processo sem resolução de mérito, o abandono da causa pelo autor por mais de 30 dias, quando não promover atos e diligências que lhe competem.

Deve-se observar, porém, que segundo o § 1º do mesmo artigo, o autor deve ser intimado pessoalmente para suprir a falta, e não o fazendo, será o processo extinto sem resolução de mérito.

No caso vertente, a parte autora foi intimada, inicialmente, pelo seu patrono, tendo transcorrido o prazo sem manifestação.

Então foi determinada a intimação pessoal, que não foi realizada em razão da mudança de endereço da autora e a falta da atualização do seu novo endereço (ID 90991121), na presente ação, o que demonstra a desídia e o abandono de causa.

A propósito, este é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ABANDONO DE CAUSA.

VALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL.

ENDEREÇO FORNECIDO PELA AUTORA.

AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DE EVENTUAL MUDANÇA.

ASSERTIVA DE QUE NÃO HOUVE EFETIVA INTIMAÇÃO.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO.1. "É válida a intimação da autora promovida no endereço declinado por ela nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia". (AgRg no REsp 1495046/MG, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016).2.

A assertiva de que não foi efetivada intimação reclama reexame de prova e fatos, o que é vedado na instância especial ante a incidência da Súmula n. 7 do STJ.3.

Agravo interno a que se nega provimento.(AgInt no AREsp n. 1.354.017/GO, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 15/8/2019, DJe de 20/8/2019.) Portanto é válida a intimada da autora no endereço declinado na inicial, eis que incumbe a parte e seu patrono a atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações, de maneira que a falta da mudança de endereço acarreta na extinção do processo por abandono de causa.

Assim, a par das referidas considerações, com fundamento no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinto o presente processo sem resolução de mérito.

P.R.I.

Custas quitadas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição
14/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:38

Determinado o arquivamento
12/08/2024 17:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/08/2024 16:49

Conclusos para despacho
27/06/2024 01:15

Decorrido prazo de EMA - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.
12/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856645-39.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 90991121 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 9 de junho de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 15:20

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 17:35

Expedição de Mandado.
20/05/2024 20:36

Determinada diligência
13/04/2024 20:18

Conclusos para despacho
06/04/2024 00:35

Decorrido prazo de EMA - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 01:00

Publicado Despacho em 27/03/2024.
27/03/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0856645-39.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz(a) de Direito
25/03/2024 15:52

Determinada diligência
25/03/2024 08:25

Conclusos para despacho
15/03/2024 01:05

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA ROCHA SIRIANO - ME em 14/03/2024 23:59.
24/01/2024 05:31

Publicado Edital em 22/01/2024.
24/01/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 11ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0856645-39.2017.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 11ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: EMA - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Endereço: Centro, Rua São Paulo, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 em desfavor de Nome: CARLOS ANTONIO DA ROCHA SIRIANO - ME Endereço: Rua 33 Norte, 355, Centro, GOIANÉSIA - GO - CEP: 76380-124 ,atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR a promovida ROCHA ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.***.***/0001-46, neste ato representado por seu sócio administrador CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA SIRIANO, RG. 2.154.576 – SSPGO, CPF. *08.***.*70-53, com endereço na Rua 33, Nº 355 – Goianesia – GO – CEP 76380-124, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, a parte acima identificada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 50.160,05 (Cinquenta mil, cento e sessenta reais e cinco centavos), em face da promovente EMA - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, hipótese em que ficará isento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa.

Poderá oferecer embargos no mesmo prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, tudo em obediência ao despacho proferido pelo magistrado.

Fica advertida a parte, de que não sendo embargada a ação ou rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo extrajudicial, convertendo-se este mandado em mandado executivo. , contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias.

Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 16 de janeiro de 2024.

Eu, DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por ___________________MM.

Juiz de Direito.
17/01/2024 21:37

Expedição de Edital.
22/12/2023 13:50

Deferido o pedido de
13/11/2023 19:15

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 01:41

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0856645-39.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 16 de outubro de 2023.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito em Substituição
16/10/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 11:29

Conclusos para despacho
13/10/2023 11:29

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/08/2023 01:37

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA ROCHA SIRIANO - ME em 24/08/2023 23:59.
05/07/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:41

Determinada diligência
03/07/2023 09:41

Decretada a revelia
03/07/2023 09:41

Nomeado curador
29/06/2023 18:18

Conclusos para decisão
29/06/2023 18:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/06/2023 12:22

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA ROCHA SIRIANO - ME em 19/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:02

Publicado Edital em 11/05/2023.
11/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 13:53

Expedição de Edital.
05/05/2023 10:01

Determinada diligência
05/05/2023 10:01

Deferido o pedido de
05/05/2023 06:28

Conclusos para despacho
04/05/2023 22:31

Juntada de Petição de resposta
18/04/2023 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
15/04/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 22:20

Juntada de Petição de diligência
11/04/2023 11:49

Expedição de Mandado.
21/03/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:23

Conclusos para julgamento
16/03/2023 10:22

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:17

Conclusos para julgamento
14/03/2023 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022 09:50

Juntada de Certidão
04/11/2022 23:04

Juntada de provimento correcional
22/09/2022 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 16:15

Determinada diligência
01/09/2022 12:30

Conclusos para despacho
01/09/2022 12:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/08/2022 10:06

Decorrido prazo de CESAR DIAS PONTE em 17/08/2022 23:59.
09/08/2022 02:38

Decorrido prazo de SORAYA DE SOUZA PLACIDO em 08/08/2022 23:59.
13/07/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 22:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 17:43

Juntada de Petição de diligência
28/06/2022 15:45

Expedição de Mandado.
27/06/2022 13:35

Determinada diligência
27/06/2022 06:52

Conclusos para despacho
27/06/2022 06:52

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/06/2022 01:07

Decorrido prazo de CESAR DIAS PONTE em 20/06/2022 23:59.
14/06/2022 21:45

Decorrido prazo de SORAYA DE SOUZA PLACIDO em 13/06/2022 23:59.
26/05/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 11:30

Juntada de Certidão
18/03/2022 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 09:28

Conclusos para despacho
14/02/2022 09:28

Juntada de Certidão
25/11/2021 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 02:39

Decorrido prazo de CESAR DIAS PONTE em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 17:47

Juntada de Petição de informações prestadas
13/11/2021 01:57

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA ROCHA SIRIANO - ME em 12/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 16:41

Juntada de aviso de recebimento
18/08/2021 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 16:08

Juntada de Petição de informações prestadas
05/07/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 11:18

Conclusos para despacho
19/02/2021 15:43

Juntada de Petição de informações prestadas
03/02/2021 08:47

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 08:43

Conclusos para despacho
25/01/2021 08:42

Juntada de Certidão
09/09/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 14:56

Conclusos para despacho
07/05/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 14:09

Outras Decisões
28/11/2019 08:54

Conclusos para despacho
03/10/2019 00:58

Decorrido prazo de CESAR DIAS PONTE em 02/10/2019 23:59:59.
18/09/2019 17:35

Juntada de Petição de informações prestadas
27/08/2019 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 07:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 17:27

Conclusos para despacho
10/04/2019 17:26

Juntada de Certidão
04/12/2018 15:53

Juntada de Petição de informações prestadas
09/11/2018 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 13:32

Conclusos para despacho
31/01/2018 10:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 15:24

Conclusos para despacho
20/11/2017 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839593-54.2022.8.15.2001

Jose Osmar Cabral de Araujo

Edilene Ferreira da Costa

Advogado: Eris Rodrigues Araujo da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/07/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0803471-76.2021.8.15.2001

Sonia Marilena Mendonca Vieira

Associacao dos Auditores Fiscais do Esta...

Advogado: Nildeval Chianca Rodrigues Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/02/2021 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0860478-55.2023.8.15.2001

Jose Augusto Gomes Pessoa

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/10/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0807133-63.2023.8.15.0001

Jasmelina Ferreira Rodrigues

Antonio Inacio da Silva Neto

Advogado: Luanna Rayenne de Sales Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/03/2023 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0831394-82.2018.8.15.2001

Jose Alexandre Ferreira Guedes

Jose Hilton Macena da Silva

Advogado: Jose Alexandre Ferreira Guedes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/06/2018 11:40

Exibir Processo