19/12/2023 11:49

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 11:46

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 01:36

Decorrido prazo de RAMON TERROSO CARNEIRO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:44

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0851967-68.2023.8.15.2001 [Acidente Aéreo] AUTOR: RAMON TERROSO CARNEIRO REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

ACRESCENTO que o valor referente ao dano moral, no montante de R$3.000,00, deverá ser pago a ambos os autores, sendo R$ 1.500,00 para cada autor.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/11/2023 11:45

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 03:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:54

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:54

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2023 11:15

Conclusos ao Juiz Leigo
06/11/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 01:29

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0851967-68.2023.8.15.2001 CERTIDÃO De ordem do MM JUIZ intimo a parte promovente parta a juntada de manifestação à contestação e documentos.

Prazo de 02(dois) dias.

João Pessoa, 1 de novembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/11/2023 14:47

Juntada de Certidão
01/11/2023 10:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/11/2023 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
31/10/2023 14:37

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2023 10:08

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 10:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/10/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/11/2023 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
16/09/2023 20:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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