25/08/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 08:02

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 08:02

Decorrido prazo de MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:38

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:38

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rodovia BR 230 - Km 01, s/n - Camalau - Cabedelo/PB - CEP: 58103-152 Telefone(s): (83) 3250-3281 / (83) 3250-3191 Processo nº.: 0805092-67.2023.8.15.0731 Autor: 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI - EPP Ré(u): MUNICIPIO DE CABEDELO DESPACHO Intime-se as partes para requererem o que entender de direito, em 5 dias.

Cabedelo, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
22/07/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:59

Conclusos para despacho
10/07/2025 08:59

Juntada de comunicações
23/04/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2025 12:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/04/2025 12:20

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:00

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:45

Decorrido prazo de MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:28

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:27

Decorrido prazo de 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI - EPP em 26/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:28

Outras Decisões
26/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2025 10:59

Juntada de comunicações
26/02/2025 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/02/2025 18:39

Determinada a redistribuição dos autos
25/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2024 11:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/11/2024 09:24

Declarada incompetência
10/07/2024 22:20

Conclusos para despacho
04/07/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 01:26

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 18/06/2024 23:59.
06/06/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:00

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:23

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:43

Conclusos para despacho
10/05/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/05/2024 23:59.
14/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:55

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 18:53

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 01:58

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805092-67.2023.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

Instada a juntar extratos bancários dos ultimos 3 meses, balancete contábil, declaração completa de imposto de renda, entre outros , sob pena de indeferimento da gratuidade, a autora, EMPRESA EIRELI, com capital social de R$ 800.000,00, juntou extratos bancarios com operações que não estão em ordem cronologica.

Ali não se apura saldo positivo, mas nao se sabe se eventuais recursos foram aplicados, inclusive porque a autora deslembrou-se de juntar extratos de todas as contas abaixo: Alem disso, não juntou declaração completa do IR, balanço patrimonial liquidos (capital social, reservas de capital, reservas de lucros, lucros acumulados) e nem demonstração dos fluxos de caixa .

Ha precedente do STF, com repercussão Geral RE 589490.

Isto posto, declaro preclusa a oportunidade e indefiro a gratuidade.

Intime-se para antecipar as custas em 15 dias CABEDELO, 2 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
02/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 09:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-76 (AUTOR).
30/10/2023 14:41

Conclusos para despacho
25/10/2023 01:02

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 24/10/2023 23:59.
27/09/2023 12:28

Juntada de Petição de informações prestadas
26/09/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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