29/05/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 13:21

Determinado o arquivamento
28/05/2025 12:47

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:32

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2025 01:51

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:45

Decorrido prazo de MARCONI SANTOS SILVA ARAUJO em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:26

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:31

Juntada de Informações
07/10/2024 17:20

Expedição de Carta.
04/10/2024 17:31

Juntada de Ofício
17/09/2024 02:37

Decorrido prazo de MARCONI SANTOS SILVA ARAUJO em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:00

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2024 00:34

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0816732-26.2023.8.15.0001 [Busca e Apreensão] REPRESENTANTE: BANCO HONDA S/A.

REU: MARCONI SANTOS SILVA ARAUJO SENTENÇA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BUSCA E APREENSÃO.

LIMINAR CUMPRIDA.

CITAÇÃO EFETIVADA.

REVELIA.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Vistos etc.

BANCO HONDA S/A ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido de liminar, contra MARCONI SANTOS SILVA ARAÚJO, com fundamento no art. 3º do Decreto Lei nº 911/69, argumentando que o demandado estaria em mora em relação a contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes.

A inicial veio instruída com o contrato de financiamento e comprovante (AR demonstrando entrega de notificação no endereço observando no contrato) de constituição em mora da parte devedora.

Cumprida a busca e apreensão deferida liminarmente, o(a) requerido(a) foi citado(a) pessoalmente, mas não apresentou resposta Breve RELATÓRIO.

DECIDO.

A inicial acha-se devidamente instruída.

O(a) réu(ré) é revel, de modo que devem ser aplicados os efeitos da revelia ao caso, impondo-se, pela documentação acostada, a procedência do pedido.

Isto posto, com fundamento nos arts. 2º e 3º, ambos do Decreto Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido autoral consolidando, nas mãos da parte promovente, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda, pelo demandante, na forma disposta no art. 2º do Decreto lei nº 911/69.

Condeno a parte demandada no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Segue comprovante de levantamento de restrição Renajud.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN autorizando a transferência do bem por parte do(a) demandante e intime-se a parte promovente para, em até 30 (trinta) dias, manifestar interesse na execução do julgado no que diz respeito às verbas sucumbenciais, devendo observar rigorosamente art. 523 e seguintes do CPC.

Fica ciente de que nada apresentando nesse prazo, autorizará a remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, mediante prévia apresentação de petição.

Campina Grande (PB), 22 de agosto de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
22/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:04

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 07:51

Conclusos para despacho
20/08/2024 02:06

Decorrido prazo de MARCONI SANTOS SILVA ARAUJO em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:16

Publicado Decisão em 23/07/2024.
24/07/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0816732-26.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

A ação foi originariamente distribuída como busca e apreensão, mas convertida em execução porque o bem não tinha sido encontrado para apreensão.

Antes da citação do executado, houve apreensão do bem.

Pois bem.

Como o bem foi apreendido antes da citação do executado, possível o restabelecimento da ação de busca e apreensão com base no Decreto-lei nº 911/69, o que faço neste momento.

Diante dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, é possível tal providência, mormente diante da real pretensão por parte do banco, quando originariamente provocou o Judiciário.

Também decreto da revelia do promovido, pois foi citado (de busca e apreensão) e, ate o momento, não apresentou qualquer resposta.

Restabelecida a classe processual no sistema.

Ficam as partes intimadas.

Transitada em julgado a presente decisão, venham-me conclusos para sentença.

Campina Grande (PB), 21 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
21/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 11:00

Outras Decisões
21/07/2024 10:59

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
18/07/2024 09:05

Conclusos para julgamento
18/07/2024 00:59

Decorrido prazo de MARCONI SANTOS SILVA ARAUJO em 17/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 05/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 00:25

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
21/05/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça retro, requerendo o que de direito no prazo de 30 dias.
17/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 15:24

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2024 10:02

Expedição de Mandado.
15/04/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:30

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 08:15

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 12:15

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 07:49

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:03

Deferido o pedido de
05/03/2024 11:57

Conclusos para decisão
04/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:25

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0816732-26.2023.8.15.0001 DECISÃO Indefiro o pedido formulado na peça de Id. 85121264, haja vista que apesar de a parte executada ter habilitado advogado nos presentes autos, na procuração de Id. 83469962 não consta poderes específicos para fins de recebimento de citação.

Fica a parte exequente intimada acerca desta decisão e para, em até 30 (trinta) dias, providenciar o pagamento do necessário mandado de citação, penhora e avaliação, bem como para apresentar planilha atualizada da dívida.

Com o atendimento de tais comando, expeça-se mandado nos moldes previstos na decisão de Id. 83432564.

Campina Grande, 15 de fevereiro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juíza de Direito.
15/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:11

Indeferido o pedido de BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
07/02/2024 07:11

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0816732-26.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Para que seja atendido ao requerimento de Id 83963502, fica o Banco Honda S/A intimado para, em até 30 dias, providenciar o pagamento do respectivo mandado.

Assim que comprovado o pagamento, deve a escrivania expedir o novo mandado, observando endereço de Id 83963502, de acordo com a diligência paga.

Embora já tenha havido conversão em execução, não houve ainda citação, o que não impede que se faça nova tentativa de busca e apreensão e que, restando positiva, possibilite o seguimento do processo nesses moldes.

CAMPINA GRANDE, 24 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
24/01/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 09:04

Conclusos para despacho
27/12/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/12/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:24

Outras Decisões
11/12/2023 15:21

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/12/2023 15:18

Conclusos para decisão
11/12/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:28

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0816732-26.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

A providência requerida no Id 83246081 já foi adotada por este juízo desde o Id 74251241.

Fica a parte autora intimada para ciência e para requerer o que entender de direito, em até 30 dias.

CG, 6 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
06/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:37

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:39

Publicado Decisão em 06/11/2023.
02/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0816732-26.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro o pedido de Id 78833111. É que a finalidade primeira de um mandado de busca e apreensão expedido em ação com base no Decreto-lei nº 911/69 é apreender determinado bem móvel.

Apensar se houver êxito nesse primeiro intento, é que o oficial de justiça tem a obrigação de adotar diligências necessárias objetivando localização e citação da parte ré.

A certidão de Id 78801859 é clara quanto a não localização do bem em dias e horários distintos, revelando-se infrutífera à diligência quanto a sua finalidade primeira.

Fica o autor intimado deste indeferimento e para requerer o que entender de direito, em até 30 dias.

CG, 31 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
31/10/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:41

Indeferido o pedido de BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-65 (AUTOR)
29/09/2023 12:12

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2023 13:36

Juntada de Petição de comunicações
12/09/2023 07:54

Conclusos para decisão
12/09/2023 07:54

Retificado o movimento Conclusos para decisão
06/09/2023 11:26

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 18:20

Conclusos para despacho
05/09/2023 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 18:15

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 08:05

Expedição de Mandado.
31/08/2023 14:05

Deferido o pedido de
30/08/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
29/08/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:21

Conclusos para despacho
23/08/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 22/08/2023 23:59.
28/06/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 19:00

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 13:42

Juntada de Petição de comunicações
02/06/2023 14:15

Expedição de Mandado.
02/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:56

Concedida a Medida Liminar
02/06/2023 13:49

Conclusos para decisão
02/06/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO HONDA S/A. (03.***.***/0001-65).
24/05/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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