15/01/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 12:10

Cancelada a Distribuição
25/11/2023 00:29

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 09:38

Juntada de Petição de informação
31/10/2023 02:50

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800074-14.2021.8.15.0221 Sentença Vistos etc.

MARIA DALVA ALVES MARCULINO propôs a presente ação em face de BANCO SAFRA e outros.

Não obstante, anexaram termo de acordo do que requereram a homologação. É o breve relatório no que essencial. É o breve relatório no que essencial.

O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório.

Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados.

O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil).

A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas.

Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo.

Manual de direito processual civil. 6. ed.

Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308).

Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado nos termos do acordo retro e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil).

Sem honorários sucumbenciais.

Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 27 de outubro de 2023.

Juiz de Direito
27/10/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:18

Homologada a Transação
27/10/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 13:35

Conclusos para julgamento
02/09/2023 00:41

Decorrido prazo de MARIA DALVA ALVES MARCULINO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:41

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:52

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:12

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:49

Juntada de provimento correcional
11/04/2023 18:30

Decorrido prazo de MARIA DALVA ALVES MARCULINO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:28

Decorrido prazo de MARIA DALVA ALVES MARCULINO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:22

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:21

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 29/03/2023 23:59.
06/03/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 00:12

Decorrido prazo de MARIA DALVA ALVES MARCULINO em 12/12/2022 23:59.
08/11/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 18:45

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 10:16

Juntada de Petição de certidão
05/07/2022 09:27

Recebidos os autos do CEJUSC
05/07/2022 09:24

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 04/07/2022 09:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
01/07/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/07/2022 09:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
26/01/2022 10:16

Recebidos os autos.
26/01/2022 10:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
26/01/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 09:49

Recebidos os autos do CEJUSC
25/01/2022 12:34

Recebidos os autos.
25/01/2022 12:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
04/01/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 09:53

Conclusos para despacho
26/10/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 13:57

Recebidos os autos do CEJUSC
27/07/2021 11:54

Juntada de Carta
05/07/2021 11:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/06/2021 10:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
01/06/2021 09:33

Juntada de Petição de informação
28/05/2021 11:40

Juntada de carta
28/05/2021 11:32

Juntada de carta
28/05/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 11:25

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 28/06/2021 10:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
28/05/2021 11:00

Recebidos os autos.
28/05/2021 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
08/04/2021 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2021 13:11

Conclusos para despacho
06/03/2021 18:37

Juntada de Petição de comunicações
04/03/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:36

Juntada de Decisão
13/02/2021 08:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DALVA ALVES MARCULINO - CPF: *81.***.*35-91 (AUTOR).
11/02/2021 14:21

Conclusos para decisão
28/01/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 16:00

Juntada de Petição de informação
25/01/2021 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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