TJPB - 0831225-90.2021.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 01:06
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/11/2023 23:59.
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28/11/2023 23:23
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 23:23
Transitado em Julgado em 28/11/2023
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06/11/2023 01:17
Publicado Sentença em 06/11/2023.
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03/11/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
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02/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0831225-90.2021.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: JOSE RICARDO DE ALBUQUERQUE SENTENÇA Trata-se de ação judicial envolvendo as partes descritas na inicial.
No curso da demanda as partes (promovente e promovido), acompanhados de advogado, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado e constante dos autos, ID nº 79595410. É o relatório.
Passo a decidir.
Verifico que o acordo entabulado nos autos pelas partes preservam-lhes os interesses, ainda mais que são maiores e capazes, além de estarem devidamente representadas por seus advogados.
Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado.
Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação um direito das partes, estando embasado no artigo 840, do CC/02 e artigo 487 inciso III, alínea 'b', do CPC/2015.
Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes ID n° 79595410 e decreto a extinção do processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil/2015.
Honorários na forma do acordo.
Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as devidas alterações.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica. .
PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito em Atuação Cumulativa GABINETE VIRTUAL -
31/10/2023 18:48
Homologada a Transação
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26/10/2023 12:12
Conclusos para decisão
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22/09/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 22:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2023 22:04
Juntada de Petição de devolução de mandado
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21/08/2023 16:39
Expedição de Mandado.
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19/05/2023 16:24
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 16:19
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/05/2023 23:59.
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19/05/2023 14:30
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/05/2023 23:59.
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03/05/2023 12:26
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.
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28/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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26/04/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 14:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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15/02/2023 11:41
Conclusos para decisão
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10/02/2023 13:04
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 01:11
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/02/2023 23:59.
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09/02/2023 01:10
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/02/2023 23:59.
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17/01/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 10:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/12/2022 10:46
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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07/12/2022 07:53
Expedição de Mandado.
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07/12/2022 00:58
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/12/2022 23:59.
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02/12/2022 16:08
Juntada de Petição de petição
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24/11/2022 08:40
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 08:40
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 08:39
Juntada de Certidão
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23/11/2022 18:58
Concedida a substituição/sucessão de parte
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22/11/2022 09:09
Conclusos para despacho
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31/10/2022 00:31
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 27/10/2022 23:59.
-
31/10/2022 00:31
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/10/2022 23:59.
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28/10/2022 07:41
Juntada de Petição de petição
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26/10/2022 11:33
Juntada de Petição de petição
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11/10/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
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28/07/2022 08:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2022 08:39
Juntada de Petição de diligência
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08/07/2022 10:00
Expedição de Mandado.
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08/07/2022 01:32
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 01:31
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 07/07/2022 23:59.
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27/06/2022 11:37
Juntada de Petição de petição
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23/06/2022 11:45
Juntada de Petição de petição
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17/06/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 22:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/06/2022 22:59
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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14/03/2022 11:10
Expedição de Mandado.
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14/03/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
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28/01/2022 03:02
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/01/2022 23:59:59.
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26/01/2022 12:28
Juntada de Petição de outros documentos
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19/01/2022 11:17
Juntada de Petição de petição
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14/01/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
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11/01/2022 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/01/2022 15:25
Juntada de diligência
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24/11/2021 09:32
Expedição de Mandado.
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24/11/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 08:20
Concedida a Medida Liminar
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10/11/2021 11:51
Juntada de Petição de petição
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03/09/2021 13:52
Conclusos para decisão
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01/09/2021 01:28
Decorrido prazo de Banco Santander S/A em 31/08/2021 23:59:59.
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18/08/2021 16:28
Juntada de Petição de petição
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10/08/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 09:50
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (07.***.***/0001-10).
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10/08/2021 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2021 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2021
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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