TJPB - 0813665-67.2023.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2023 00:35
Publicado Sentença em 06/11/2023.
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02/11/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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01/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0813665-67.2023.8.15.2001 AUTOR: REGINALDO GONZAGA PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.
Direitos disponíveis.
Homologação.
Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.
Vistos, etc.
Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.
Decido.
O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.
Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.
Custas remanescentes dispensadas.
Honorários nos termos do acordo.
As partes renunciaram ao prazo recursal.
P.R.I.
Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.
João Pessoa/PB, 31 de outubro de 2023 -
31/10/2023 18:07
Arquivado Definitivamente
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31/10/2023 18:06
Juntada de informação
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31/10/2023 14:00
Homologada a Transação
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31/10/2023 09:22
Conclusos para julgamento
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31/10/2023 09:21
Juntada de informação
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23/10/2023 14:41
Juntada de Petição de outros documentos
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29/08/2023 13:11
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 00:40
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/08/2023 23:59.
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24/07/2023 15:31
Juntada de Petição de contestação
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12/07/2023 09:39
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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21/05/2023 12:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/03/2023 08:29
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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28/03/2023 08:29
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINALDO GONZAGA PEREIRA - CPF: *76.***.*67-49 (AUTOR).
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27/03/2023 10:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/03/2023 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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