02/07/2025 03:02

Decorrido prazo de ADRIANA MADRUGA INTERAMINENSE em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:02

Decorrido prazo de LARA SANABRIA VIANA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:02

Decorrido prazo de EVELINE KARINE GUEDES QUEIROZ em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:02

Decorrido prazo de GABRIELA LINS MOTTA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:11

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:11

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:11

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:11

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:11

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:11

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:39

Determinada Requisição de Informações
01/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:28

Juntada de informação
26/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 06:18

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:55

Determinada Requisição de Informações
23/11/2024 17:32

Conclusos para despacho
30/10/2024 00:54

Decorrido prazo de FICAMP S.A INDUSTRIA TEXTIL em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:16

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0010951-61.2009.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Conforme entendimento do STJ, a pessoa jurídica, para obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, deve comprovar ser financeiramente incapaz de arcar com as despesas do processo, não lhe sendo aplicável a presunção juris tantum de hipossuficiência financeira.

Nesse sentido: Súmula n. 481, do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Assim, ausente comprovação ou indicativos de carência financeira, indefiro o pedido de redução do valor das custas reconvencionais.

Entretanto, a fim de garantir o acesso à justiça e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual (as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º, da CF), DEFIRO o pedido alternativo de parcelamento do valor das custas reconvencionais em até 06 (seis) vezes mensais, conforme previsão do art. 98, §6º do CPC, devendo a parte ré/reconvinte providenciar o pagamento da primeira parcela em até 15 (quinze) dias, e as seguintes, sucessivamente, a cada 30 (trinta) dias.

Registro que os valores pagos poderão ser objeto de ressarcimento caso a parte obtenha sucesso na demanda (art. 82, §2º do CPC).

Desse modo, intime-se a parte ré/reconvinte para recolhimento da primeira parcela das custas reconvencionais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da reconvenção (artigo 290, CPC).

JOÃO PESSOA, 20 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
23/09/2024 10:54

Determinada Requisição de Informações
23/09/2024 10:54

Outras Decisões
28/08/2024 12:09

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 01:06

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0010951-61.2009.8.15.2001 DESPACHO Para fins de análise do pedido de Id 84937671, intime-se a parte demandada COPAVANTE COOPERATIVA AGRICOLA DE AVANCOS TECNOLOGICOS e NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazerem aos autos comprovação de hipossuficiência econômica, ainda que momentânea, com fins de aferir a insuficiência/comprometimento econômico para pagamento das despesas da reconvenção, juntando aos autos cópia da declaração de imposto de renda do último ano, extratos bancários dos últimos meses, bem como toda documentação que desejar, a fim de instruir seu pedido, sob pena de indeferimento.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito SUBSTITUTO
04/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 12:42

Determinada Requisição de Informações
01/02/2024 10:39

Conclusos para decisão
30/01/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:08

Publicado Despacho em 23/01/2024.
24/01/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0010951-61.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte demandada/reconvinte para emenda do pedido reconvencional, no prazo de 15 (quinze) dias, retificando o valor da causa atribuído na reconvenção (R$36.000,00), pois dissonante do proveito econômico pretendido (R$498.000,00), devendo acostar aos autos a guia de custas da reconvenção para análise do pedido de Id 82419717.

JOÃO PESSOA, 23 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
25/11/2023 09:36

Determinada Requisição de Informações
20/11/2023 16:26

Conclusos para despacho
20/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:30

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0010951-61.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

No que tange o pagamento dos atos processuais, o artigo 82 do CPC dispõe: Art. 82.

Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. (grifou-se) Desse modo, possível verificar que não há previsão legal de pagamento das custas ao final do processo, haja vista que o pagamento deve ocorrer de forma prévia a realização dos atos processuais, conforme referido no dispositivo legal mencionado.

Ademais, o pagamento de custas ao final pode ocorrer em casos excepcionais, todavia para sua concessão também deve ser analisado os requisitos exigidos para a concessão da assistência judiciária gratuita, ou seja, condição de hipossuficiência financeira.

Desta feita, para fins de análise do requerimento retro, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos comprovação de hipossuficiência econômica, ainda que momentânea, com fins de aferir a insuficiência/comprometimento econômico para pagamento das despesas da reconvenção, juntando aos autos cópia da declaração de imposto de renda do último ano, extratos bancários dos últimos meses, bem como toda documentação que desejar, a fim de instruir seu pedido.

JOÃO PESSOA, 9 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
09/10/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:57

Conclusos para despacho
28/06/2023 20:31

Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 18:35

Decorrido prazo de FICAMP S.A INDUSTRIA TEXTIL em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:02

Determinado o cancelamento da distribuição
09/03/2023 16:27

Conclusos para despacho
09/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:38

Decorrido prazo de ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA NERI em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:35

Decorrido prazo de EVELINE KARINE GUEDES QUEIROZ em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:35

Decorrido prazo de FICAMP S.A INDUSTRIA TEXTIL em 11/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:35

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 11/11/2022 23:59.
28/10/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 20:19

Juntada de Informações
15/07/2022 00:59

Decorrido prazo de EVELINE KARINE GUEDES QUEIROZ em 13/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:59

Decorrido prazo de ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA NERI em 13/07/2022 23:59.
12/07/2022 05:40

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 11/07/2022 23:59.
07/06/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:03

Determinada diligência
04/06/2022 08:53

Conclusos para despacho
04/06/2022 08:52

Juntada de Informações
16/11/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 10:03

Conclusos para despacho
15/09/2021 03:07

Decorrido prazo de MARIO FORMIGA MACIEL FILHO em 14/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2021 16:34

Conclusos para despacho
14/07/2021 11:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/07/2021 10:48

Conclusos para despacho
30/06/2021 01:28

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 29/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2021 23:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 23:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 19:54

Conclusos para despacho
09/06/2021 01:10

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 08/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2021 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 22:18

Determinado o cancelamento da distribuição
05/05/2021 19:55

Conclusos para despacho
04/11/2020 21:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:11

Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:11

Decorrido prazo de FICAMP S.A INDUSTRIA TEXTIL em 26/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 14:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 11:35

Processo migrado para o PJe
14/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 02/2020 MIGRACAO PJE
14/02/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 14: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
14/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2020 NF 01/20
14/02/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 02/2020 11:55 TJEJPAC
19/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2019 NF EXPECA-SE
02/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2019 P024318192001 16:37:25 FICAMP
02/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2019
30/08/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2019 P024318192001 12:43:55 FICAMP
13/08/2019 00:00

Mov. [1062] - REDISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 13: 08/2019 NF 46/19 PUBLICADA
09/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2019 NF 46/19
21/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2019 NF EXPECA-SE
11/04/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2019 PA00906192001 18:00:32 COPAVAN
11/04/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2019
09/04/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2019 PA00906192001 09/04/2019 16:02
09/04/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2019 RECEBIDOS OS AUTOS C/PETIÇÃO
26/11/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/11/2018 024790PB
19/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2018 NF EXPECA-SE
04/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2018 P030574182001 15:14:42 COPAVAN
04/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2018 PA05321182001 15:14:42 FICAMP
04/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2018
03/10/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2018 PA05321182001 03/10/2018 16:50
03/10/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2018 025176PB
29/06/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2018 P030574182001 09:34:17 COPAVAN
28/06/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/06/2018 025176PB
08/05/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 08: 05/2018 14:00
07/05/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 05/2018 D016294182001 14:40:15 007
07/05/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 05/2018 D017558182001 14:40:15 006
07/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2018 P021558182001 14:40:15 NORFIL
04/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2018 P021558182001 10:27:29 NORFIL
10/04/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 04/2018 NF 31/18 PUBLICADA
10/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 04/2018 FICAMP IND TEXTIL S/A
10/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 04/2018 NORFIL S/A IND TEXTIL
10/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 10: 04/2018 AUDIENCIA CUMPRIDA
06/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2018 NF 31/18
14/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2018 DESIGNE-SE AUDIENCIA
14/03/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 08: 05/2018 14:00
06/03/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2018 P004269182001 14:16:52 NORFIL
06/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 03/2018 CERTIFICADO
06/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2018
21/02/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2018 012820PB
05/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2018 P004269182001 15:39:05 NORFIL
26/06/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/06/2017 012820PB
14/06/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 14: 06/2017 NF 55/17 PUBLICADA NO DJE
12/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2017 NF 55/17
12/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2017 NF 55/17 EXPEDIDO
05/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2017 NF EXPECA-SE
02/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2017 PA04966172001 14:26:57 NORFIL
02/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2017
01/06/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 06/2017 011357E
01/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2017 PA04966172001 01/06/2017 16:59
18/05/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/05/2017 011357E
12/05/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12: 05/2017 AR CUMPRIDO
12/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2017 P027522172001 11:19:50 NORFIL
10/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2017 P027522172001 15:27:03 NORFIL
04/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 04: 04/2017 CARTA CITACAO EXPEDIDA
28/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2017 EXPECA-SE CARTA CITACAO
17/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 03/2017 CERTIFICADO
17/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2017
15/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 08/2016 CARTA DE CITACAO EXPEDIDA
01/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2016 P040705162001 15:44:40 FICAMP
01/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2016 PETICAO
01/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2016
01/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2016 EXPECA-SE CARTA CITACAO
19/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2016 P040705162001 17:13:13 FICAMP
11/05/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 11: 05/2016 NF 041/16 PUBLICADA
09/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2016 NF 41/16
09/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2016 NF 41/16 EXPEDIDA
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
17/06/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2014 PEDIDO INDEFERIDO
02/06/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2014 AR E PETICAO
02/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2014
14/05/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2014 12820PB
08/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2014 NF 45/14
30/07/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 30072012 012820PB
19/07/2012 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 19072012
19/07/2012 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19082012
13/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072012
13/07/2012 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 13072012
05/07/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05072012
05/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072012
19/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042012
19/04/2012 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 19042012
19/04/2012 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 18062012
12/04/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 12042012
12/04/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12042012
12/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042012
19/03/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19032012
19/03/2012 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 19032012
15/03/2012 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 15032012
15/03/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 15032012 012820PB
09/03/2012 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 09032012
09/03/2012 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 09052012
01/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032012
01/03/2012 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 01032012
24/02/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24022012
24/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022012
09/11/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112011
09/11/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09112011
09/11/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091120115FICAMP IND TE
07/11/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07112011
07/11/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112011
16/09/2011 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16092011
18/08/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18082011
16/08/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16082011 NF 115: 11
06/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06042011
06/04/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06042011
02/03/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02032011
02/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032011
09/12/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08122010
06/12/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06122010 NF 121: 10
07/10/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07102010
07/10/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07102010
27/08/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082010
27/08/2010 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27082010
23/08/2010 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 23082010
23/08/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082010
10/08/2010 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 10082010
14/07/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072010
31/05/2010 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 31052010
31/05/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052010
14/04/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14042010
14/04/2010 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 14062010
30/03/2010 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 30042010
30/03/2010 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30042010
29/03/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290320103NORFIL S: A IN
11/03/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032010
11/03/2010 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 11032010
12/11/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12112009
12/11/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112009
31/08/2009 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 26082009
31/08/2009 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30092009
25/08/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25082009
21/08/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21082009 NF 87: 9
07/08/2009 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30082009
07/08/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07082009
29/07/2009 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 29072009
21/07/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072009
21/07/2009 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 20072009
21/07/2009 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 20072009
21/07/2009 00:00

Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 20072009
21/07/2009 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 21072009
13/07/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09072009
13/07/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072009
30/06/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26062009
19/06/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19062009 NF 51: 9
08/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052009
08/05/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08052009
07/05/2009 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 07052009
07/05/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052009
06/05/2009 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06052009 SN01
06/05/2009 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2009

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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