TJPB - 0800091-42.2023.8.15.0201
1ª instância - 1ª Vara Mista de Inga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 06:33
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 06:32
Transitado em Julgado em 24/05/2024
-
24/05/2024 01:46
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 23:04
Juntada de Petição de resposta
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02/05/2024 00:03
Publicado Sentença em 02/05/2024.
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01/05/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE INGÁ - 1ª VARA Processo n. 0800091-42.2023.8.15.0201 AUTOR: SEBASTIAO DOMINGOS DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos, etc.
As partes, de comum acordo, acompanhadas de advogado/defensor público, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado e constante na inicial. É o relatório.
Passo a decidir.
Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200 do CPC.
No caso, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO constante no ID. 86269784 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC.
Custas finais dispensadas na forma do art. 90, §3º, do CPC.
Honorários sucumbenciais na forma do acordo.
P.
R.
I.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Ingá, 16 de abril de 2024.
Juiz(a) de Direito -
26/04/2024 13:32
Homologada a Transação
-
15/04/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 01:28
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 01:48
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 00:32
Publicado Despacho em 04/04/2024.
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04/04/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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03/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800091-42.2023.8.15.0201.
DESPACHO Vistos etc.
As partes realizaram acordo extrajudicial, pelo qual se obrigou o promovido ao pagamento da quantia total de R$ 6.000,00, com pagamento direto na conta do advogado, sem especificar quais valores seriam destinados à parte autora e qual seria a quota parte do advogado.
Tendo em vista a dúvida quando ao objeto do acordo celebrado, intimem-se as partes para apresentarem esclarecimentos, no prazo de 5 dias.
CUMPRA-SE.
Ingá, 2 de abril de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito -
02/04/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 09:36
Conclusos para julgamento
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26/03/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 21:08
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 08:36
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/11/2023 23:59.
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06/11/2023 00:30
Publicado Intimação em 06/11/2023.
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02/11/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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01/11/2023 00:00
Intimação
INTIMO o promovido em última oportunidade, para CUMPRIR as determinações contidas na decisão ID 71610731 de saneamento e recolher os honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias.
Adverto de que, transcorrido o prazo sem o depósito dos honorários, o processo seguirá para julgamento. -
31/10/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo de FELIPE MONTEIRO DA COSTA em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.
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11/10/2023 13:05
Outras Decisões
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11/10/2023 01:00
Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 01:00
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/10/2023 23:59.
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03/10/2023 08:04
Conclusos para despacho
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29/09/2023 08:23
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 07:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 07:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 12:21
Conclusos para despacho
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15/09/2023 12:18
Juntada de Informações prestadas
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08/07/2023 00:26
Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:26
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/07/2023 23:59.
-
21/06/2023 07:33
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 02:51
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 07:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/06/2023 07:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 07:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 18:42
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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29/05/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 15:48
Nomeado perito
-
12/04/2023 15:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/04/2023 16:26
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:23
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/03/2023 23:59.
-
27/03/2023 00:09
Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 08:54
Juntada de Petição de petição
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21/03/2023 13:20
Conclusos para despacho
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19/03/2023 00:05
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 09:19
Juntada de Petição de petição
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06/03/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 00:11
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/03/2023 23:59.
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23/02/2023 23:59
Juntada de Petição de réplica
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23/02/2023 15:23
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.
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23/02/2023 15:20
Decorrido prazo de FELIPE MONTEIRO DA COSTA em 15/02/2023 23:59.
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23/02/2023 08:09
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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22/02/2023 10:29
Juntada de Petição de contestação
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25/01/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 07:38
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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20/01/2023 00:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/01/2023 00:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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