30/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40)0820821-14.2020.8.15.2001 AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.

REU: GUILHERME BARROS SOARES S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

P.R.I.

Apresentado o adimplemento do acordo no id 80526037 - pág. 5, realize-se a evolução para cumprimento de sentença, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

João Pessoa/PB, 25 de outubro de 2023 MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz(a) de Direito
01/09/2022 11:33

Juntada de Ofício
30/03/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 08:58

Conclusos para despacho
18/11/2021 08:09

Juntada de Petição de cota
11/11/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 22:13

Juntada de Ofício
25/08/2021 01:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 10:39

Outras Decisões
05/05/2021 17:27

Conclusos para despacho
05/05/2021 17:26

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/04/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 10:05

Conclusos para despacho
20/04/2021 10:04

Juntada de Certidão
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:38

Juntada de Certidão
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
24/08/2020 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2020 17:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/08/2020 08:58

Expedição de Mandado.
14/04/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 15:46

Conclusos para despacho
14/04/2020 15:44

Juntada de Certidão
08/04/2020 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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