18/03/2025 19:36

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 19:48

Juntada de Alvará
06/02/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:30

Expedido alvará de levantamento
14/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
26/11/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 01:52

Juntada de RPV
07/11/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 21:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/09/2024 21:19

Outras Decisões
28/08/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/05/2024 23:59.
29/04/2024 20:01

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:14

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0848958-98.2023.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios] REQUERENTE: TRIGUEIRO FONTES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte REQUERENTE: TRIGUEIRO FONTES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, através de seu(s) Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - PE2611-A para manifestar-se quanto à impugnação aos cáuculos id 87913743.

João Pessoa, 10 de abril de 2024.

Eu, MERCIA DA SILVA SOUZA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
10/04/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:17

Conclusos para despacho
31/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0848958-98.2023.8.15.2001 [Honorários Advocatícios] REQUERENTE: TRIGUEIRO FONTES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA DECISÃO Vistos, etc.

O autor ingressou com a presente demanda executiva em face do Município de João Pessoa/PB, indicando, inclusive, como juízo a quem se dirige a "1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa/PB." Contudo, os autos foram distribuídos por sorteio, aportando na 13ª Vara Cível.

Ao exame dos autos, verifico que a matéria não é da competência das Varas Cíveis, mas de uma das Varas da Vara da Fazenda Pública, a teor do disposto no art. 165, inc.

I, da LOJE: Art. 165.

Compete a Vara de Fazenda pública processar e julgar: I - as ações em que Estado ou seus municípios, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público estadual ou municipal, forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou oponente, excetuadas as de falências e recuperação de empresas; Declino, pois, da competência para a 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa/PB, para onde os autos deverão ser remetidos, incontinenti, com os nossos cumprimentos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
27/10/2023 14:34

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
06/09/2023 11:21

Determinada a redistribuição dos autos
06/09/2023 11:21

Declarada incompetência
01/09/2023 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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