18/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/06/2025 01:23

Decorrido prazo de JOSELENE PEREIRA SANTOS RABELLO em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:11

Determinada diligência
28/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
24/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes, por seus advogados, da decisão de ID 108024764.
20/02/2025 08:11

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
20/02/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:42

Determinação de redistribuição por prevenção
19/02/2025 09:42

Declarada incompetência
26/11/2024 07:39

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
17/09/2024 02:36

Decorrido prazo de JOSELENE PEREIRA SANTOS RABELLO em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:26

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0814969-38.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: JOSELENE PEREIRA SANTOS RABELLO EXECUTADO: LUIZ EDUARDO BARBOSA GUSMAO, IGREJA BATISTA DA CRISTANDADE, KATIUSKA DE SA VIDAL DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado do mérito.

Nada sendo requerido, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença.

João Pessoa, 14 de agosto de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
22/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 10:10

Determinada diligência
03/06/2024 10:13

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:59

Juntada de Certidão
27/03/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:55

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Intimo os Executados, por seu advogado, para se manifestarem acerca do pedido de ID 82124894 e 82140161, no prazo de 15 dias.

Despacho na íntegra no ID 85864012.
04/03/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:13

Determinada diligência
20/02/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:26

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:18

Juntada de Petição de informações prestadas
13/11/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:26

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0814969-38.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: JOSELENE PEREIRA SANTOS RABELLO EXECUTADO: LUIZ EDUARDO BARBOSA GUSMAO, IGREJA BATISTA DA CRISTANDADE, KATIUSKA DE SA VIDAL DECISÃO Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Executada, Igreja Batista da Cristandade, apresentado pela Exequente.

A desconsideração da personalidade jurídica de associação sem fins lucrativos é possível em caráter excepcional, porém o mero inadimplemento de verbas, por si só, não caracteriza abuso da personalidade jurídica apto a ensejar sua desconsideração.

O Código Civil, em seu art. 50, assim dispõe: Art. 50.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.

Não comprovado, entretanto, o abuso ou fraude por parte da demandada, não há que se falar em responsabilização de administradores e sócios da associação, sendo necessária a demonstração inequívoca de atuação com abuso da personalidade jurídica, caracterizada por desvio de finalidade, pela confusão patrimonial ou pela atuação com excesso de poder por parte dos dirigentes.

Deste modo, INDEFIRO O PEDIDO de ID 73444050.

Intime-se a Exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.

João Pessoa, 24 de outubro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
24/10/2023 17:00

Determinada diligência
24/10/2023 17:00

Outras Decisões
14/08/2023 23:54

Juntada de provimento correcional
17/05/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 19:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/04/2023 15:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/04/2023 12:43

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/03/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2023 15:52

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 18:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/02/2023 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 18:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/02/2023 11:19

Expedição de Mandado.
01/02/2023 11:11

Expedição de Mandado.
01/02/2023 11:01

Expedição de Mandado.
16/11/2022 00:25

Decorrido prazo de JOSELENE PEREIRA SANTOS RABELLO em 09/11/2022 23:59.
12/10/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 16:18

Juntada de Certidão
28/06/2022 23:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 22:13

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:50

Determinada diligência
19/04/2022 11:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/03/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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