TJPB - 0847275-60.2022.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/01/2025 11:08
Conclusos para julgamento
-
15/01/2025 11:06
Determinada diligência
-
20/09/2024 07:32
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 01:43
Decorrido prazo de PLANC TARSILA DO AMARAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 01:43
Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 01:43
Decorrido prazo de EDIFICIO TARSILA DO AMARAL em 10/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 00:32
Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.
-
17/08/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
16/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847275-60.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial (ID 90622715), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 15 de agosto de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
15/08/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2024 07:23
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
08/06/2024 00:50
Decorrido prazo de EDIFICIO TARSILA DO AMARAL em 07/06/2024 23:59.
-
16/05/2024 22:33
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 21:41
Juntada de Petição de informação
-
15/05/2024 01:33
Decorrido prazo de EDIFICIO TARSILA DO AMARAL em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:29
Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2024.
-
15/05/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
14/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847275-60.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes do AGENDAMENTO da realização da diligência em nova vistoria: Data da nova vistoria técnica: 01/06/2024, Local de encontro: No imóvel, objeto da lide, Hora: 09:00h Visando garantir a realização da perícia, solicito que as partes, sejam intimadas, bem como para facilitar o encontro, no dia da diligência, que estas entrem em contato com este Perito por meio dos canais de comunicação informados a seguir: Contatos telefônicos (WhatsApp): (83) 99332-2907/ 99108-1517 e (81)99808-6068 · e-mail´s:[email protected] João Pessoa-PB, em 13 de maio de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
13/05/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 10:21
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
22/04/2024 00:17
Publicado Despacho em 22/04/2024.
-
20/04/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
19/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0847275-60.2022.8.15.2001 AUTOR: EDIFICIO TARSILA DO AMARAL REU: PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, PLANC TARSILA DO AMARAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DESPACHO Indefiro o pedido de ID 84395243, no tocante ao requerido no item "A", uma vez que o perito informou nos autos que já respondeu aos quesitos complementares formulados pelo Promovente, conforme documento de ID 81162251.
Intime-se o perito nomeado para falar sobre o questionamento formulado no item "B" da petição de ID 84395243, no prazo de 10 dias.
Intimem-se as partes, por seus advogados.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso, voltem os autos conclusos para sentença.
João Pessoa, 15 de abril de 2024.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
15/04/2024 11:00
Determinada diligência
-
15/04/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
17/02/2024 16:56
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
16/02/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 11:24
Publicado Despacho em 24/01/2024.
-
24/01/2024 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0847275-60.2022.8.15.2001 AUTOR: EDIFICIO TARSILA DO AMARAL REU: PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, PLANC TARSILA DO AMARAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
Assim, com amparo no art. 437, § 1º, do CPC, converto o julgamento em diligência e determino a intimação dos Promovidos, bem como do perito judicial, para se manifestarem acerca da petição de ID 82626719, no prazo de 15 dias.
João Pessoa, 28 de novembro de 2023.
Juiz de Direito -
22/01/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 09:20
Determinada diligência
-
29/11/2023 09:20
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
23/11/2023 18:26
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 13:33
Conclusos para julgamento
-
17/11/2023 15:20
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
17/11/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 09:47
Juntada de Alvará
-
03/11/2023 13:34
Juntada de Petição de informações prestadas
-
01/11/2023 17:16
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
01/11/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 01:21
Publicado Despacho em 30/10/2023.
-
28/10/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
27/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0847275-60.2022.8.15.2001 AUTOR: EDIFICIO TARSILA DO AMARAL REU: PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, PLANC TARSILA DO AMARAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DESPACHO Intimem-se as partes, para se pronunciarem sobre os esclarecimentos do perito (ID 80599394), no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Expeça-se alvará para liberação dos honorários periciais em favor do Perito Oficial.
Após, venham-me os autos conclusos para sentença.
João Pessoa, 26 de outubro de 2023.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
26/10/2023 11:44
Expedido alvará de levantamento
-
25/10/2023 04:26
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
13/10/2023 22:09
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 16:26
Determinada diligência
-
12/10/2023 19:22
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
29/09/2023 08:38
Desentranhado o documento
-
29/09/2023 08:38
Cancelada a movimentação processual
-
27/09/2023 16:00
Juntada de Petição de informações prestadas
-
20/09/2023 00:43
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 10:40
Conclusos para decisão
-
10/09/2023 20:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
25/08/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2023 17:43
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
26/07/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 00:54
Decorrido prazo de EDIFICIO TARSILA DO AMARAL em 24/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 09:04
Decorrido prazo de EDIFICIO TARSILA DO AMARAL em 29/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 10:53
Juntada de Petição de informações prestadas
-
28/06/2023 14:40
Publicado Petição (3º Interessado) em 26/06/2023.
-
28/06/2023 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
21/06/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 17:49
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
05/06/2023 14:38
Juntada de Petição de informação
-
02/06/2023 00:47
Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.
-
02/06/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
31/05/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 18:53
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
29/05/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 20:16
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 18:00
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 22:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
09/05/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 00:16
Publicado Decisão em 04/05/2023.
-
04/05/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
02/05/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2023 01:18
Decorrido prazo de EDIFICIO TARSILA DO AMARAL em 17/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 10:13
Determinada diligência
-
20/04/2023 10:13
Nomeado perito
-
20/04/2023 10:13
Outras Decisões
-
27/03/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 14:31
Juntada de Petição de informações prestadas
-
23/03/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 17:23
Juntada de Petição de réplica
-
02/03/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 10:21
Recebidos os autos do CEJUSC
-
02/03/2023 10:20
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/03/2023 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
-
03/02/2023 01:18
Decorrido prazo de HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA em 30/01/2023 23:59.
-
03/02/2023 01:11
Decorrido prazo de CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES em 30/01/2023 23:59.
-
03/02/2023 01:10
Decorrido prazo de JULIANA COELHO TAVARES MARQUES em 30/01/2023 23:59.
-
03/02/2023 01:10
Decorrido prazo de DANILO FLALINE FERREIRA GOMES em 30/01/2023 23:59.
-
02/02/2023 21:00
Decorrido prazo de BRUNO GENTIL DORE em 30/01/2023 23:59.
-
15/12/2022 13:05
Juntada de Petição de informações prestadas
-
15/12/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 12:08
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/03/2023 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
-
28/11/2022 06:47
Recebidos os autos.
-
28/11/2022 06:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
-
25/11/2022 10:28
Determinada diligência
-
23/11/2022 12:25
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 22:43
Juntada de Petição de contestação
-
17/10/2022 01:16
Decorrido prazo de EDIFICIO TARSILA DO AMARAL em 10/10/2022 23:59.
-
06/10/2022 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2022 14:28
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
05/10/2022 18:44
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 18:10
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 16:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2022 16:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
30/09/2022 10:03
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 09:51
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 19:37
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 10:05
Determinada diligência
-
20/09/2022 10:05
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
15/09/2022 07:14
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 20:36
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/09/2022 19:12
Determinada diligência
-
09/09/2022 17:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
08/09/2022 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2022
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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