03/04/2025 01:59

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
31/03/2025 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos
29/03/2025 11:06

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 09:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.
21/03/2025 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 01:30

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 09:59

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
24/01/2025 07:21

Conclusos para despacho
23/01/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:22

Conclusos para despacho
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 22:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/10/2024 01:08

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:16

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 09:55

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801882-49.2021.8.15.2001 [Atualização de Conta, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: LUIZ LIMA DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL proposta por AUTOR: LUIZ LIMA DE ALMEIDA. em face do(a) REU: BANCO DO BRASIL SA, referente a cobrança diferenças de créditos de PASEP.

O Banco do Brasil pugnou, em sua contestação, a produção de prova pericial. É o que importa relatar.

Decido.

Assim sendo, e considerando que o Banco demandado em sua contestação protestou e requereu a produção de todos os meios de provas em direito admitida, que, no caso em tela se consubstancia em uma perícia contábil.

Resolvo, para que não se alegue cerceamento ao direito de defesa e de produção de prova, converter o julgamento em diligência e deferir o pleito do banco demandado, para assim determinar a realização de uma perícia contábil no caso em análise, pelo que nos termos do artigo 465, do NCPC,nomeio Pedro Alexandre Nunes de Oliveira, contador, estabelecido na Rua Maria do Carmo Pereira Gama, 56, Escritório Contabilidade Como se faz, José Américo – João Pessoa, E-mail: [email protected], Fone (083) 988310221, para realizar a perícia contábil ora deferida, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial.

Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de § 2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I, a III.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º).

Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC.

Cumprida todas as diligências, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
21/10/2024 10:46

Expedição de Mandado.
21/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 07:04

Nomeado perito
15/08/2024 19:32

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:07

Juntada de Petição de réplica
02/07/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.
15/06/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801882-49.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 13 de junho de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/06/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 19:30

Conclusos para despacho
15/12/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 04:43

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801882-49.2021.8.15.2001 [Atualização de Conta, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: LUIZ LIMA DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora pretende a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita.

Ocorre que, diante da análise dos autos, e da documentação apresentada, apesar das alegações da parte autora acerca da impossibilidade em arcar com as custas processuais do presente processo, tem-se que o valor econômico pretendido, considerando-se o valor da causa, não chega a ser discrepante, caso haja a concessão de um desconto, considerando-se os documentos comprobatórios apresentados, além do mais, o entendimento legal do novo Código de Processo Civil, prevê a possibilidade do parcelamento das custas processuais, meio este que fica totalmente suportável para que a autora possa arcar com o referido ônus. À luz do CPC/2015, o art. 98, preceitua que, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei, cujo § 6º preconiza que, conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento, tal novidade é para aqueles cujo pagamento integral das custas.

Nesse sentido, tem-se que a nova lei processual civil permite o parcelamento do benefício da gratuidade de justiça, bem como para um ato específico, desonerando, assim aqueles que possuem capacidade financeira sem, entretanto, lhes prejudicar sua subsistência.

No caso em tela, vê-se que a parte autora possui rendimentos dentro do padrão razoável para suportar o valor das custas processuais, COM DESCONTO, considerando-se que o seu cálculo será em cima do valor da causa que também se mostra razoável.

Desse modo, INDEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita pleiteados, eis que a parte autora, tendo em vista que a documentação juntada aos autos não comprovou satisfatoriamente estado de miserabilidade que a impeça de arcar com as custas processuais, porém determino a concessão de um desconto de 90%, e o parcelamento das custas processuais em 10 (dez) parcelas mensais, ficando advertido de que o não pagamento de qualquer parcela importará na revogação total do benefício.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivar o recolhimento da primeira parcela referente as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Com a juntada aos autos o comprovante do seu pagamento, CITE-SE a parte promovida para apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de ser decretada a revelia.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
14/11/2023 09:04

Gratuidade da justiça concedida em parte a LUIZ LIMA DE ALMEIDA - CPF: *82.***.*65-91 (AUTOR)
13/11/2023 21:00

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:56

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801882-49.2021.8.15.2001 [Atualização de Conta, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: LUIZ LIMA DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para que comprove, documentalmente, a hipossuficiência financeira alegada.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
09/10/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:34

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:34

Juntada de Certidão
26/01/2021 14:17

Determinada diligência
26/01/2021 14:17

Outras Decisões
26/01/2021 14:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
23/01/2021 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2021

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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