16/07/2024 07:39

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:37

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 01:22

Decorrido prazo de NICILDA GONCALVES DE SOUZA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:21

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:10

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801918-57.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: NICILDA GONCALVES DE SOUZA RÉU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação.

Vistos, etc.

NICILDA GONÇALVES DE SOUZA, já qualificada à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado, com AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR, em face da ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.

No Id nº 53616715, prolatou-se decisão interlocutória que concedeu a medida liminar requerida initio litis.

O feito apresentava tramitação regular quando a autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 82848915), com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. É o breve relatório.

Decido.

Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no inciso VIII do art. 485 do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do peditório hospedado no Id nº 82848915.

Intimada para se manifestar acerca do pedido de desistência, a parte promovida quedou-se inerte (Id nº 90712819).

Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC/15, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela autora, em especial para revogar a liminar concedida initio litis, bem assim declarar extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/15.

Nos termos do art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 21 de maio de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
21/05/2024 11:24

Extinto o processo por desistência
20/05/2024 07:20

Conclusos para decisão
20/05/2024 07:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/04/2024 01:26

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:36

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0801918-57.2022.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: NICILDA GONCALVES DE SOUZA REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora na petição de Id nº 82848915, ficando ciente que a ausência de manifestação será interpretada como anuência ao pedido de extinção.

João Pessoa, 01 de abril de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
01/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:54

Conclusos para julgamento
28/11/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:58

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801918-57.2022.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação à contestação.

Findo o prazo de impugnação, com ou sem resposta, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito em substituição
27/10/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:09

Juntada de provimento correcional
30/01/2023 19:13

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 15:17

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:07

Recebidos os autos do CEJUSC
12/12/2022 14:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/12/2022 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/12/2022 09:17

Juntada de Petição de substabelecimento
06/12/2022 16:12

Juntada de Petição de carta de preposição
23/11/2022 01:05

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 22/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:16

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 14/11/2022 23:59.
05/11/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 09:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/12/2022 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
04/11/2022 07:55

Recebidos os autos.
04/11/2022 07:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
30/08/2022 02:25

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/08/2022 23:59.
09/08/2022 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/06/2022 10:13

Conclusos para julgamento
31/05/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:53

Conclusos para decisão
08/04/2022 06:29

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 11:41

Juntada de devolução de mandado
15/03/2022 13:08

Expedição de Mandado.
15/03/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 12:20

Outras Decisões
14/03/2022 12:55

Conclusos para decisão
14/03/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 03:55

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/02/2022 23:59:59.
06/02/2022 03:57

Decorrido prazo de NICILDA GONCALVES DE SOUZA em 04/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 22:43

Juntada de diligência
31/01/2022 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 15:09

Juntada de Certidão oficial de justiça
28/01/2022 10:41

Expedição de Mandado.
27/01/2022 18:21

Expedição de Mandado.
27/01/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/01/2022 10:25

Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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