05/12/2023 10:41

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 22:03

Juntada de Alvará
04/12/2023 22:02

Juntada de Alvará
29/11/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:58

Decorrido prazo de DEOCLECIA DE OLIVEIRA SANTOS em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.
28/11/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0846209-11.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEOCLECIA DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte autora, para que informe os dados da conta bancária da mesma (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança).

JOÃO PESSOA, 24 de novembro de 2023.

RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
24/11/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:06

Decorrido prazo de DEOCLECIA DE OLIVEIRA SANTOS em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:06

Decorrido prazo de magazine luiza em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 21/11/2023.
23/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
22/11/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de cinco dias.
17/11/2023 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 04:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2023 04:32

Transitado em Julgado em 17/11/2023
31/10/2023 01:18

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0846209-11.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: DEOCLECIA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DE LIMA VIEGAS - PB19309 REU: MAGAZINE LUIZA Advogado do(a) REU: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), por entender mais justa ao caso concreto, considerando, sobretudo, a situação vexatória vivenciada pela parte autora, que teve seu nome negativado indevidamente.

O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

No mais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) permanecerá inalterado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
26/10/2023 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2023 16:40

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:40

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2023 11:09

Conclusos ao Juiz Leigo
23/10/2023 11:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/10/2023 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
23/10/2023 11:01

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 09:37

Juntada de Petição de substabelecimento
21/09/2023 11:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/09/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/10/2023 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
24/08/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 08:41

Juntada de Ofício
23/08/2023 11:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 22:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2023 22:28

Conclusos para decisão
21/08/2023 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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