05/12/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 09:16

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:52

Decorrido prazo de DAYSE SILVA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:51

Decorrido prazo de DAYANE BAROSA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:51

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:51

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:51

Decorrido prazo de CLAUDIA DE CASSIA BARBOSA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:51

Decorrido prazo de DANIELY BARBOSA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:51

Decorrido prazo de MARIA ISABEL BARBOSA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:51

Decorrido prazo de JOAO JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:45

Decorrido prazo de DENISE CRISTINA SILVA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
08/11/2024 10:26

Juntada de Petição de cota
08/11/2024 00:37

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 22:24

Juntada de Petição de cota
07/11/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA EMENTA: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C TUTELA ANTECIPADA.

APRECIAÇÃO DAS PROVAS.

AUSÊNCIA DE DEFESA.

REVELIA.

TESTEMUNHAS INDICANDO UNIÃO PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA.

FILHOS EM COMUM.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.

RECONHECIMENTO POST MORTEM.

AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS.

PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - A relação marcada pela periodicidade, constância e notoriedade da convivência, alçada, portanto, à categoria de entidade familiar deve ser reconhecida como sendo uma união estável.

Vistos etc.

Trata-se a presente demanda de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, nos termos da inicial, no âmbito do qual a parte autora alega que conviveu em união estável com JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, por 23 anos, até a data de seu falecimento, em 16/09/2015.

Em síntese, aduz a autora que manteve um relacionamento com o falecido desde 1992, tendo nascido desta relação 5 (cinco) filhos, quais sejam: P.H.B.S.; DAYANE BARBOSA DOS SANTOS; JOÃO JÚNIOR BARBOSA DOS SANTOS; DANYELE BARBOSA DOS SANTOS e MARIA ISABEL BARBOSA DOS SANTOS.

Além disso, menciona que o falecido teve outras 2 (duas) filhas: DAYSE SILVA DOS SANTOS e DENISE CRISTINA SILVA DOS SANTOS.

Dessa forma, pleiteia pela procedência para reconhecer judicialmente a união estável entre o requerente e a falecida, com início em 1992 e dissolução em 16 de setembro de 2015, data do falecimento do companheiro.

Devido a impossibilidade de realização de audiências em razão do surto da COVID-19, as partes foram intimadas para apresentar defesa.

Contudo, tem-se que os promovidos não apresentaram contestação, sendo decretada a revelia e nomeada a Defensoria Pública do Estado na condição de curadora especial do menor P.H.B.S. (ID n° 78207377).

Tendo em vista que o menor é filho inconteste da autora e do de cujus, a curadora especial requereu o prosseguimento do feito, garantindo todos os direitos do adolescente (ID n° 79997227).

O Ministério Público, ao se manifestar, solicitou que o processo fosse regularizado para a inclusão dos outros dois filhos do falecido no polo passivo da demanda.

Em atenção ao requerimento, a parte autora confirmou que todos os herdeiros já estavam incluídos no polo passivo da demanda (ID n° 82106480).

Na sequência, o Ministério Público, por sua vez, opinou pela intimação da parte autora para que informasse sobre a existência de correspondências endereçadas a ela no mesmo endereço do falecido, e que fosse designada audiência de instrução (ID n° 83081873).

Intimada, a autora comunicou que a área onde residia com seu companheiro era de enchente e que, devido a uma cheia, havia perdido muitos documentos, impossibilitando a juntada do material solicitado.

Relatou, ainda, que estava em busca da ficha do PSF da região, mas em razão da mudança de prédio, informaram que não possuíam as documentações (ID n° 87655424).

Instada a se manifestar acerca das provas que pretendia produzir, a autora indicou duas testemunhas (ID n° 90125899).

Realizada audiência de instrução, foram ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora, e em seguida, a instrução foi encerrada com a apresentação de razões finais remissivas pela parte autora (ID n° 98927428) Com vistas dos autos o Ministério Público opinou pela procedência da pretensão autoral, declarando o reconhecimento e dissolução da união estável entre CLÁUDIA DE CASSIA BARBOSA DA SILVA e JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, pelo período compreendido entre 1992 até 16 de setembro de 2015.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, eis que presentes nos autos todos os elementos necessários para o deslinde da causa, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Através desta demanda pretende a autora obter provimento jurisdicional consistente no reconhecimento de união estável mantida com seu falecido companheiro, JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, com quem conviveu, em tese, maritalmente por um período de aproximadamente 23 anos, até a data de seu falecimento, em 16/09/2015.

Sobre o tema, é cediço que a configuração da união estável está atrelada à existência de elementos subjetivos (vontade de constituir família e relacionamento recíproco) e objetivos (convivência que perdura no tempo e em caráter contínuo).

Dessa maneira, para que um relacionamento amoroso se caracterize como união estável, se faz necessário ser ele duradouro, público, e, ainda, a vontade ou o compromisso pessoal e mútuo de constituir família.

Sobre os requisitos ensejadores da união estável, assim leciona o art. 1.723 do Código Civil, in verbis: "Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família." A Constituição Federal também dispõe sobre o tema: "Art. 226.

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...) § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento." Desse modo, as legislações constitucional e civil protegem a entidade familiar consubstanciada na união estável.

Pois bem.

No caso em apreço, apesar dos promovidos serem revéis, as provas documentais trazidas à colação e o depoimento testemunhal confirmam as alegações deduzidas na peça vestibular, a indicar que a pretensão inaugural merece acolhimento.

Alinhados a prova documental, estão os depoimentos das testemunhas, a Sra.

FRANCINEIDE DE SALES SILVA e a Sra.

MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES, na qual foram uníssonas e coesas ao relatarem que a autora e o Sr.

João conviviam como marido e esposa, residindo no mesmo imóvel.

Apesar da coabitação dos companheiros não ser indispensável para o reconhecimento da união estável, mas, quando existente, facilita a demonstração da affectio maritalis, conforme assevera a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

RECONHECIMENTO UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM.

POSSIBILIDADE.

COABITAÇÃO COMPROVADA.

DECLARAÇÕES ESCRITAS.

TESTEMUNHAS.

UNIÃO PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de união estável post mortem com o de cujus. 2.

A Constituição Federal de 1988 prevê o reconhecimento da união estável como entidade familiar (art. 226).

A Lei nº 9.278/96, que regulamenta o dispositivo constitucional, enuncia como requisitos do instituto a convivência duradoura, pública e contínua estabelecida com objetivo de constituição de família (art. 1º), do que advirão as repercussões financeiras (art. 5º). 3.

Embora não constitua requisito obrigatório, a coabitação representa forte indício de união estável.

No caso dos autos, a demonstração de convivência sob o mesmo teto, aliados aos demais elementos de convicção E declarações escrita de testemunhas (fls. 17-19), evidenciam o relacionamento público, contínuo e duradouro havido entre as partes a caracterizar a união estável pretendida 4.

Apelo da autora conhecido e provido. (TJ-DF 20.***.***/2181-97 DF 0021616-31.2015.8.07.0003, Relator: CESAR LOYOLA, Data de Julgamento: 09/08/2017, 2ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/08/2017 .

Pág.: 275/284) Corroborando que o relacionamento era marcado pela estabilidade e continuidade da convivência com aparência de casamento, as testemunhas informaram no depoimento que não houve separação do casal.

Quanto a este ponto, os professores Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald assim define: "(...) A estabilidade (...) impõe-se à relação entre os companheiros uma feição não acidental, não momentânea. (...) Por óbvio, convém rechaçar, de logo, que a durabilidade esteja conectada à exigência de algum lapso temporal mínimo.

Não se exige, como visto alhures, prazo mínimo de convivência, dependendo a caracterização da união estável das circunstâncias concretas de cada caso. (...) A continuidade (...) Significa que o relacionamento permanece, transpassa o tempo, não sofrendo interrupções constantes. (...) É a intenção das partes de imprimir continuidade ao relacionamento, não se tratando de uma mera relação transitória, independendo de tempo. (...) Para que exista a união estável é necessário que a relação afetiva seja pública - no sentido de notoriedade, de não clandestinidade .

Ou seja, é preciso que os conviventes mantenham um comportamento notório, apresentando-se aos olhos de todos como se casados fossem." (DE FARIAS, Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald, Curso de Direito Civil - Famílias, 7ª Ed., São Paulo: Atlas, 2015, páginas 448/457) Ademais, colaciono a jurisprudência abaixo: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.

REQUISITOS.

PREENCHIMENTO.

TEMPO MÍNIMO E CONVIVÊNCIA SOB O MESMO TETO.

NÃO EXIGIBILIDADE.

APRECIAÇÃO DAS PROVAS.

RECONHECIMENTO POST MORTEM. 1.

A união estável se configura pela relação afetiva entre o homem e a mulher, traduzida por um convívio notório, duradouro e contínuo com objetivo de constituição de família, desde que não exista impedimentos para convolação em casamento. 2.

Para se reconhecer configurada ou não a união entre as partes, faz-se necessária a análise dos elementos i) estabilidade; ii) publicidade; iii) continuidade; e iv) ausência de impedimentos matrimoniais. 3.

Para que reste caracterizada a união estável, não se exige lapso temporal mínimo ou prazo mínimo de convivência, nem sequer a coabitação do casal. 4.

Comprovado pela parte autora/apelante a caracterização da união estável entre ela e o filho dos réus/apelantes, mediante a demonstração da notoriedade, durabilidade, continuidade e a intenção de constituir família, imperioso o reconhecimento da união estável.

APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO 52475976920218090021, Relator: FERNANDO DE MELLO XAVIER, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/05/2023) Na hipótese vertente, a promovente através do conjunto probatório conseguiu provar os fatos constitutivos do seu direito, ficando reconhecido o affectio maritalis, requisito indispensável para a configuração da união estável.

Ademais, ficou provada a ausência de impedimento matrimonial entre os conviventes.

Ademais, encontra-se afastada a ocorrência de concubinato, a teor do disposto no art. 1.727 do CC, inexistindo óbice ao reconhecimento da união pretendida, na qual, acosto-me ao bem lançado parecer ministerial: "No presente caso, não haviam impedimentos para que as partes vivessem em união estável e se possa reconhecer tal situação de fato.

A prova documental produzida nos autos é forte o suficiente par traduzir de forma clara e objetiva a verdade real dos fatos, aliada a revelia dos promovidos, que citados e intimados, mantiveram-se silentes durante todo o processo.

Some-se a isso a prova testemunhal produzida em audiência de instrução, que se apresentou bastante esclarecedora, onde as testemunhas arroladas pela parte autora, a saber, a Sra.

FRANCINEIDE DE SALES SILVA e a Sra.

MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES, de forma clara e bastante objetiva afirmaram que moravam na mesma vila em que a autora residia com o seu falecido companheiro, e que conviveram com os mesmo por mais de 20 (vinte) anos, onde todos na vizinhança sabiam que eles viviam como marido e mulher e como se casados fosse, sob o mesmo teto." Isto posto, por tudo o mais que dos autos constam, em harmonia com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL existente entre CLÁUDIA DE CASSIA BARBOSA DA SILVA e JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, este já falecido, durante o período compreendido de 1992 até 16 de setembro de 2015, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos do art. 98 do CPC.

Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que não houve apresentação da defesa pelas partes promovidas.

Intimem-se.

Caso haja Apelação, certifique-se e intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.

Decorrido este prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao E.TJPB.

Caso não seja interposto recurso, certifique-se e arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
06/11/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 21:45

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 21:45

Determinada diligência
30/10/2024 21:45

Determinado o arquivamento
04/10/2024 09:46

Juntada de Informações
29/08/2024 08:26

Conclusos para julgamento
27/08/2024 12:42

Juntada de Petição de parecer
23/08/2024 17:57

Juntada de Certidão
22/08/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/08/2024 10:00 3ª Vara de Família da Capital.
21/08/2024 11:36

Juntada de Petição de substabelecimento
15/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 01:47

Decorrido prazo de CLAUDIA DE CASSIA BARBOSA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:58

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

intimar a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 dias, providenciar a distribuição da carta no sistema PJE ou e-SAJ do juízo deprecado, juntando a comprovação da distribuição nos autos.
02/08/2024 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:58

Juntada de Informações
06/07/2024 01:25

Decorrido prazo de CLAUDIA DE CASSIA BARBOSA DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 10:38

Juntada de Informações
08/06/2024 01:00

Decorrido prazo de MARIA ISABEL BARBOSA DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:54

Decorrido prazo de CLAUDIA DE CASSIA BARBOSA DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:34

Juntada de Informações
03/06/2024 07:33

Juntada de comunicações
02/06/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2024 15:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/05/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 18:22

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 17:27

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 17:16

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 17:07

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 19:46

Juntada de Carta precatória
28/05/2024 19:46

Juntada de Carta precatória
28/05/2024 17:36

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024 09:45

Juntada de Petição de cota
27/05/2024 00:00

Intimação

Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, de modo presencial, para o dia 22/08/2024, às 10:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juízo.

Faculto a presença da(s) testemunha(s) e parte(s) que reside(m) em outra Comarca fora da Grande João Pessoa a comparecer(em) através do link http://bit.ly/3VARAFAMILIA.

Diligências e intimações necessárias.
24/05/2024 15:34

Expedição de Mandado.
24/05/2024 15:32

Expedição de Mandado.
24/05/2024 15:30

Expedição de Mandado.
24/05/2024 15:28

Expedição de Mandado.
24/05/2024 15:24

Expedição de Mandado.
24/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/08/2024 10:00 3ª Vara de Família da Capital.
19/05/2024 19:02

Determinada diligência
14/05/2024 09:26

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:26

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:17

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

Concedo mais 10 dias de prazo de modo improrrogável.

Intime-se e cumpra-se.
01/05/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 22:59

Determinada diligência
30/04/2024 12:26

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:26

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, indique duas testemunhas cuja oitiva tenha aptidão para comprovar suas alegações, de modo a viabilizar a realização de audiência de instrução, conforme pugnou o membro do MP.

Após, voltem-me os autos conclusos.
08/04/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:04

Determinada diligência
02/04/2024 12:53

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido da parte autora, concedendo novo prazo de 15 dias para que cumpra o despacho anterior deste Juízo, diante dos fatos trazidos em sua última manifestação.

Intime-se.
04/03/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 00:38

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815708-45.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido da parte autora, concedendo novo prazo de 15 dias para que cumpra o despacho anterior deste Juízo, diante dos fatos trazidos em sua última manifestação.

Intime-se.

Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista dos autos ao MP.

Após, voltem-me conclusos.

JOÃO PESSOA, 26 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
26/02/2024 18:26

Determinada diligência
26/02/2024 18:26

Deferido o pedido de
09/02/2024 14:46

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:46

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:12

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0815708-45.2021.8.15.2001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM Órgão julgador: 3ª Vara de Família da Capital PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELO ADVOGADO DA AUTORA DO DETERMINADO PELO MM JUIZ E SOLICITADO PELA REPRESENTANTE DO MP, ID 83081873, PRAZO 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
05/12/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 20:11

Determinada diligência
04/12/2023 10:37

Conclusos para despacho
04/12/2023 08:14

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 12:58

Determinada diligência
14/11/2023 11:45

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:07

Publicado Despacho em 01/11/2023.
01/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital [Reconhecimento / Dissolução] 0815708-45.2021.8.15.2001 AUTOR: CLAUDIA DE CASSIA BARBOSA DA SILVA REU: JOAO PEREIRA DOS SANTOS e outros (7) DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a autora para conhecimento e eventual cumprimento das diligências requeridas pelo MP, se for o caso, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

JOÃO PESSOA 27 de outubro de 2023 Juiz de Direito
30/10/2023 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 17:25

Determinada diligência
26/10/2023 11:54

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:55

Juntada de Petição de cota
11/10/2023 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:10

Determinada diligência
25/08/2023 10:10

Decretada a revelia
22/08/2023 19:16

Conclusos para despacho
22/08/2023 19:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/08/2023 00:50

Decorrido prazo de DAYSE SILVA DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 10:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/07/2023 23:46

Expedição de Mandado.
19/07/2023 20:26

Determinada diligência
10/07/2023 18:44

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:16

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 00:32

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:22

Juntada de comunicações
08/05/2023 22:48

Juntada de documento de comprovação
08/05/2023 19:40

Juntada de Ofício
29/03/2023 09:50

Determinada diligência
28/03/2023 10:30

Conclusos para despacho
28/03/2023 10:25

Juntada de documento de comprovação
16/12/2022 14:59

Juntada de documento de comprovação
14/12/2022 11:02

Juntada de Ofício
29/11/2022 12:41

Determinada diligência
21/11/2022 10:40

Conclusos para despacho
21/11/2022 10:37

Juntada de informação
28/09/2022 00:57

Decorrido prazo de MARIA ISABEL BARBOSA DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.
02/09/2022 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 08:19

Juntada de Petição de diligência
16/08/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 20:31

Conclusos para despacho
15/08/2022 20:29

Juntada de Informações prestadas
15/08/2022 20:24

Expedição de Mandado.
15/08/2022 17:21

Determinada diligência
12/08/2022 18:46

Conclusos para despacho
12/08/2022 18:45

Juntada de informação
18/07/2022 12:07

Juntada de Informações prestadas
14/07/2022 17:28

Juntada de Ofício
14/07/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 02:36

Decorrido prazo de CLAUDIA DE CASSIA BARBOSA DA SILVA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 02:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 27/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:30

Juntada de comunicações
14/04/2022 15:00

Juntada de Informações prestadas
14/04/2022 13:34

Juntada de comunicações
14/04/2022 13:33

Juntada de comunicações
09/04/2022 09:51

Juntada de Carta precatória
09/04/2022 09:51

Juntada de Carta precatória
08/04/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 08:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 18:04

Conclusos para despacho
05/04/2022 18:04

Juntada de informação
05/04/2022 04:25

Decorrido prazo de CLAUDIA DE CASSIA BARBOSA DA SILVA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 04:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 04/04/2022 23:59:59.
11/03/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 07:14

Juntada de Informações prestadas
10/02/2022 12:55

Juntada de comunicações
10/02/2022 12:44

Juntada de Ofício
10/02/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 10:56

Juntada de informação
30/11/2021 04:18

Decorrido prazo de DANIELY BARBOSA DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2021 12:22

Juntada de diligência
25/10/2021 11:43

Juntada de Certidão
23/10/2021 13:36

Juntada de documento de comprovação
22/10/2021 19:00

Juntada de Carta precatória
22/10/2021 13:41

Expedição de Mandado.
22/10/2021 01:07

Decorrido prazo de CLAUDIA DE CASSIA BARBOSA DA SILVA em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 01:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 21/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:45

Juntada de documento de comprovação
26/09/2021 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2021 21:11

Juntada de devolução de mandado
06/09/2021 13:38

Juntada de Certidão
17/07/2021 01:47

Decorrido prazo de MARIA ISABEL BARBOSA DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 01:47

Decorrido prazo de JOAO JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 03:02

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS em 09/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 01:54

Decorrido prazo de DAYANE BAROSA DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 16:48

Juntada de diligência
22/06/2021 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 16:37

Juntada de diligência
15/06/2021 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 17:41

Juntada de diligência
10/06/2021 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 17:23

Juntada de diligência
19/05/2021 05:45

Decorrido prazo de CLAUDIA DE CASSIA BARBOSA DA SILVA em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 05:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 18/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 14:30

Juntada de Certidão
10/05/2021 18:31

Juntada de comunicações
10/05/2021 12:16

Juntada de Carta precatória
07/05/2021 21:14

Expedição de Mandado.
07/05/2021 21:11

Expedição de Mandado.
07/05/2021 21:11

Expedição de Mandado.
07/05/2021 21:11

Expedição de Mandado.
07/05/2021 21:11

Expedição de Mandado.
07/05/2021 21:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 21:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/05/2021 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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