TJPB - 0012180-85.2011.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0012180-85.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face da execução manejada por ANDRIELLE BARBOSA DE CARVALHO, alegando nulidade de intimação.
De acordo com o banco executado, consta nos autos pedido de intimação exclusiva em nome do advogado Francisco Sampaio de Menezes Júnior, no entanto, esclarece que após a decisão que reconheceu a intempestividade da apelação, o referido causídico deixou de ser intimado, tomando ciência dos autos apenas quando da realização da penhora.
Segundo aponta a peça de impugnação, a secretaria deste Juízo deixou de cadastrar, no momento de digitalização dos autos, o advogado da parte impugnante, o que provocou prejuízos gravíssimos, de modo que é nula a decisão que denegou o seguimento do recurso da apelação e os demais atos processuais.
Devidamente intimada, a parte autora apresentou resposta à impugnação ao Id 73729153.
Passemos a decisão.
A sentença proferida nestes autos (Id 29520896 – pág. 4) afastou as tarifas “serviço de terceiro” e “serviço de correspondente não bancário”, declarando, igualmente, a nulidade dos juros remuneratórios incidentes sobre essas tarifas, perfazendo uma condenação em R$ 796,68 (setecentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos).
A referida decisão foi assinada em 21 de outubro de 2014, vindo a ser publicada em 31 de outubro de 2014, e as respectivas notas de foro em 19 de março de 2015.
Após, em 26 de agosto de 2015 foi certificado o trânsito em julgado (ID 29520896 – pág. 6).
Acontece que, apenas em 30 de janeiro de 2017, quase dois anos após o trânsito em julgado, a parte impugnante apresentou o recurso de apelação, o qual não foi conhecido diante da sua patente intempestividade.
Nesse momento processual, primeiro momento em que a parte se manifestou nos autos, caberia a este aventar a nulidade ora discutida, o que não o fez.
Como é cediço, a nulidade deve ser arguida na primeira oportunidade dada à parte se manifestar, sendo vedada a suscitação tardia, sob pena de contrariar os princípios da lealdade, boa-fé processual e cooperação.
Ora, mesmo que o recurso não tenha sido conhecido, caberia ao BANCO suscitar, naquele momento, a nulidade processual.
Não o fazendo, deixando para alegar no momento que considerou oportuno (nulidade de algibeira), não merece acolhimento.
Inclusive, não há, nos termos da apelação apresentada, nenhuma nulidade quanto à publicação da Nota de Foro da sentença.
Outrossim, a secretaria do Juízo certificou a devida intimação do BANCO, mesmo após a digitalização do feito (ID 77103996).
Assim, REJEITO a presente IMPUGNAÇÃO.
P.I.
Com o decurso do prazo legal, intimem-se as partes para requererem o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
Nada sendo requerido, arquive-se o feito.
JOÃO PESSOA, 25 de outubro de 2023.
Juiz(a) de Direito -
06/09/2022 14:31
Conclusos para despacho
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06/09/2022 14:29
Juntada de Informações
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01/07/2022 01:34
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/06/2022 23:59.
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22/04/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2021 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2021 08:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/05/2021 22:07
Conclusos para despacho
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11/05/2021 22:06
Juntada de Certidão
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12/10/2020 21:27
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2020 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2020 09:52
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 16:03
Processo migrado para o PJe
-
17/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 02/2020 MIGRACAO PJE
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17/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 17: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
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17/02/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 02/2020 18:57 TJEJPAC
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17/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2020 NF 01/20
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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21/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2018 NF EXPECA-SE
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14/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 09/2018 CERTIFICADO
-
14/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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26/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 05/2017 NF EXPECA-SE
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17/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2017 P011331172001 14:58:01 ANDRIEL
-
17/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2017
-
17/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 17: 05/2017 P006950172001 14:58:01 BRADESC
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06/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2017 P011331172001 13:07:38 ANDRIEL
-
09/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 09: 02/2017 P006950172001 15:23:45 BRADESC
-
16/12/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 16: 12/2016 NF 113/16 PUBLICADA
-
14/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 12/2016 NF 113/16 EXPEDIDA
-
14/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 12/2016 NF 113/1
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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26/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 08/2015 CERTIFICADO TRANSITO
-
19/03/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 03/2015 NF 17/15 PUBLICADA
-
17/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2015 NF 17/15
-
17/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2015 NF 17/15 EXPEDIDA
-
31/10/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 31: 10/2014 SENT REG L06/14 R599
-
16/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2014
-
16/10/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 10/2014 CERTIFICADO
-
16/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2014 CERTIFIQUE-SE
-
26/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2014 PETICAO
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26/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2014
-
09/09/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 09/2014 NF 87/14 PUBLICADA
-
05/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2014 NF 87/14 EXPEDIDA
-
05/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2014 NF 87/14
-
25/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2014 NF EXPECA-SE
-
04/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2013 PETICAO JUNTADA
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04/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2013
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21/10/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 10/2013 AUTOS DEVOLVIDOS CONTADOR
-
21/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2013
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30/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2013 AUTOS AO CONTADOR
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30/04/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 30: 04/2013 REMESSA A CONTADORIA
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01/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2013
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01/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 04/2013 CERTIFICADO
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01/04/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 04/2013 CERTIFIQUE-SE
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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12/12/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12122012
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10/12/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10122012 NF 149: 12
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30/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30112012
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29/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112012
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28/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052012
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28/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052012
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28/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28052012
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26/04/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26042012
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24/04/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24042012 NF 54: 12
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18/08/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18082011
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18/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082011
-
17/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082011
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17/08/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17082011
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15/08/2011 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 15082011
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15/08/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 15082011
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08/08/2011 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 08082011
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08/08/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 08082011 015153PB
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28/07/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28072011
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28/07/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28072011
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30/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052011
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30/05/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30052011
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30/05/2011 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 30052011
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25/05/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 11052011
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25/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052011
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20/04/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20042011
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20/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042011
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20/04/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200420111BRADESCO FINA
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15/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042011
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15/04/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15042011
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15/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042011
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15/04/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 15042011
-
23/03/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23032011
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23/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032011
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16/03/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16032011 9634
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2011
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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