26/05/2025 08:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/09/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 09:46

Processo Desarquivado
15/01/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:51

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805110-66.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 1 de dezembro de 2023 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/12/2023 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2023 11:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/12/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:42

Juntada de documento de comprovação
01/12/2023 14:35

Juntada de cálculos
23/11/2023 08:08

Decorrido prazo de JOAO VICTOR OCCHIUZZO LIMA em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:08

Decorrido prazo de ANNA ROSA E SOUZA OCCHIUZZO em 16/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:57

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0805110-66.2020.8.15.2001 Vistos, etc. 1.

INTIME-SE o promovente para em 10 dias requerer o cumprimento da sentença, mediante juntada de planilha detalhada dos cálculos da condenação. 2.

Promova a escrivania o cálculo das custas finais. 3.

Em sendo juntado a planilha detalhada dos cálculos da condenação pelo autor, INTIME-SE o executado para pagamento da condenação e custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, do CPC, e fixação dos honorários da fase de cumprimento de sentença.

Nesta oportunidade, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. 4.

Decorrido o prazo sem resposta do autor, INTIME-SE a parte promovida para pagar as custas, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e inscrição da dívida ativa. 4.1.

Caso ausente, o pagamento das custas finais, EMITA-SE a certidão de débito das custas judiciais e ENCAMINHE-SE PARA o protesto do título judicial e para a Dívida Ativa, a teor do art. 394 do Código de Normas. 4.2.

Após, ARQUIVE-SE.

P.I.

João Pessoa, 13 de outubro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
26/10/2023 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 21:00

Determinado o arquivamento
25/10/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:37

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2023 11:32

Transitado em Julgado em 10/10/2023
11/10/2023 00:59

Decorrido prazo de JOAO VICTOR OCCHIUZZO LIMA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:59

Decorrido prazo de ANNA ROSA E SOUZA OCCHIUZZO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:59

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 05:30

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2023 11:28

Conclusos para julgamento
20/08/2023 01:02

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:45

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2023 15:58

Juntada de Petição de apelação
10/08/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.
10/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 22:56

Juntada de Petição de embargos infringentes
27/07/2023 00:15

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 10:26

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2023 15:52

Conclusos para despacho
12/07/2023 20:56

Juntada de Petição de cota
05/07/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:46

Determinada diligência
16/06/2023 15:26

Conclusos para julgamento
12/06/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 13:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/06/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 13:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/05/2023 12:24

Expedição de Mandado.
31/05/2023 12:24

Expedição de Mandado.
29/05/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 07:08

Conclusos para despacho
23/05/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:09

Conclusos para despacho
10/05/2023 00:45

Decorrido prazo de JOAO VICTOR OCCHIUZZO LIMA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:45

Decorrido prazo de ANNA ROSA E SOUZA OCCHIUZZO em 09/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:29

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:11

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:13

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:50

Decorrido prazo de JOAO VICTOR OCCHIUZZO LIMA em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:47

Decorrido prazo de ANNA ROSA E SOUZA OCCHIUZZO em 13/02/2023 23:59.
19/01/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:00

Determinada diligência
18/01/2023 14:58

Conclusos para julgamento
01/12/2022 09:29

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:18

Juntada de Petição de informações prestadas
18/10/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:31

Conclusos para despacho
22/07/2022 10:01

Decorrido prazo de JOAO VICTOR OCCHIUZZO LIMA em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 01:59

Decorrido prazo de ANNA ROSA E SOUZA OCCHIUZZO em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:38

Decorrido prazo de JOAO VICTOR OCCHIUZZO LIMA em 18/07/2022 23:59.
21/09/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 10:30

Juntada de Certidão
09/07/2020 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2020 12:56

Conclusos para despacho
23/03/2020 19:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/03/2020 19:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 05:58

Decorrido prazo de ANNA ROSA E SOUZA OCCHIUZZO em 04/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 09:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 00:38

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 00:25

Decorrido prazo de JOAO VICTOR OCCHIUZZO LIMA em 20/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 15:16

Juntada de Petição de contestação
30/01/2020 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2020 15:10

Expedição de Mandado.
29/01/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2020 12:08

Conclusos para decisão
28/01/2020 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO (3º INTERESSADO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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