15/02/2024 18:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:04

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA FERREIRA em 09/02/2024 23:59.
19/01/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 08:15

Extinto o processo por desistência
08/01/2024 18:52

Conclusos para julgamento
08/01/2024 17:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/12/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/11/2023 11:41

Juntada de documento de comprovação
27/11/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:38

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0805233-97.2016.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - PB19738-A, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXECUTADO: JETTA CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA - EPP, LUCIANO PEREIRA FERREIRA, JOAQUIM FRANCISCO SALES NETO DECISÃO

Vistos.

Verifica-se que, até o presente momento, não houve a citação dos executados, de modo que a parte exequente requereu o arresto dos bens, a fim de garantir a execução.

Pois bem, o arresto nada é mais é do que uma penhora prévia, neste sentido: “(...) O normal seria antes citar o devedor e depois, caso este não pagasse, proceder à penhora.

Mas, não sendo encontrado o devedor, não seria justo para o credor, nem racional, que não se separassem, desde logo, bens para responder diretamente pela execução.

O arresto é, assim, maneira de se evitar que a não localização do devedor impeça o curso normal da execução. É medida que toma em conta o princípio da máxima utilidade da execução.

Assim, a Turma concluiu pela possibilidade de se realizar o arresto eletrônico, via BacenJud, em conta bancária do devedor não encontrado, em aplicação analógica ao disposto no art. 655-A (Acórdão n.º 828902, 20140020200898AGI, Relator: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/10/2014, Publicado no DJE: 07/11/2014.

Pág.: 174)” Assim, embora a atual jurisprudência tenha admitido a constrição de arresto online antes da citação, tal medida se mostra excepcional, devendo ser realizada como última medida para garantir a execução e, só pode ser deferida quando haja fundado receio de que a execução se mostre frustrada, bem como quando esgotadas diligências mínimas à localização da parte, o que não ocorre no caso em comento, uma vez que não há comprovação do fundado receio tampouco o esgotamento das diligências.

Desta feita, INDEFIRO o pedido de arresto.

Em consulta ao SNIPER, foram obtidos os seguintes endereços: RUA CAPITÃO NATALICIO EVANGELISTA DOS SANTOS, 101, APT 302, ED MARIA CLARA III), CID DOS COLIBRIS, JOAO PESSOA/PB, CEP 58.073-346 (LUCIANO PEREIRA FERREIRA) RUA JANSER NOBREGA DE ARAUJO, 160, APTO101, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA/PB, CEP 58.075-512 (JOAQUIM FRANCISCO SALES NETO) Ante o exposto: a) Cite-se a empresa JETTA CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA – EPP, através de seu sócio e também executado, JOAQUIM FRANCISCO SALES NETO, no endereço localizado à RUA JANSER NOBREGA DE ARAUJO, 160, APTO101, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA/PB, CEP 58.075-512; b) Cite-se o executado LUCIANO PEREIRA FERREIRA no endereço localizado à RUA CAPITÃO NATALICIO EVANGELISTA DOS SANTOS, 101, APT 302, ED MARIA CLARA III), CID DOS COLIBRIS, JOAO PESSOA/PB, CEP 58.073-346.

Intime-se para recolhimento de diligências com mandado/postais em até dez dias.

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
25/10/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:09

Outras Decisões
11/10/2023 09:11

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/07/2023 23:59.
13/06/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 08:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2023 07:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2023 07:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/05/2023 10:22

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 07:59

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:32

Outras Decisões
14/11/2022 17:30

Conclusos para despacho
10/11/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 10:53

Juntada de Petição de diligência
26/04/2022 14:08

Expedição de Mandado.
12/04/2022 23:02

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 18:13

Juntada de diligência
24/11/2021 11:38

Expedição de Mandado.
24/11/2021 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 21:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 08:47

Juntada de Certidão
02/12/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 14:42

Conclusos para despacho
11/03/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 07:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2019 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2019 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2019 17:23

Expedição de Mandado.
21/11/2019 17:20

Expedição de Mandado.
21/11/2019 17:20

Expedição de Mandado.
20/11/2019 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 09:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 17:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 00:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/10/2019 23:59:59.
06/09/2019 12:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2019 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2019 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2019 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2019 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2019 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2019 16:09

Expedição de Mandado.
14/05/2019 15:16

Expedição de Mandado.
14/05/2019 15:16

Expedição de Mandado.
27/03/2019 00:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/03/2019 23:59:59.
07/03/2019 10:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 10:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/12/2018 23:59:59.
30/11/2018 09:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2018 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2018 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2018 17:20

Expedição de Mandado.
09/08/2018 17:20

Expedição de Mandado.
09/08/2018 17:20

Expedição de Mandado.
09/08/2018 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 12:56

Conclusos para despacho
30/01/2018 00:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/01/2018 23:59:59.
14/12/2017 13:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 13:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2017 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2017 00:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/09/2017 23:59:59.
24/08/2017 09:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2017 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2017 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2017 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2017 17:51

Expedição de Mandado.
04/05/2017 17:51

Expedição de Mandado.
04/05/2017 17:51

Expedição de Mandado.
12/12/2016 10:21

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2016 15:01

Conclusos para despacho
02/06/2016 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2016

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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