TJPB - 0837864-56.2023.8.15.2001

1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEM S.A

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

Polo Passivo

Partes

LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *01.***.*58-10

Advogados

GARDENIA ANTUNES MELO ROCHA SILVA

OAB: 50687/BA

CPF *50.***.*51-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 04/01/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 08:17

    Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 22/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 08:17

    Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 10:32

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 27/10/2023 00:28

    Publicado Sentença em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0837864-56.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S.A REU: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL.

    ACORDO.

    HOMOLOGAÇÃO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem.

    Vistos, etc.

    BANCO VOLKSWAGEN S/A, já qualificado nos autos, ingressou em Juízo com Ação de Busca e Apreensão em face de LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial.

    No Id 79831379 as partes celebraram acordo extrajudicial. É o relatório.

    Decido.

    Dispõe o art. 487, inc.

    III, “b”, do CPC, que se extingue o processo, com resolução do mérito quando for homologada a transação.

    No caso dos autos, as partes se utilizaram das prerrogativas do art. 487, III, “b”, restando a este juízo a homologação do acordo e a consequente extinção do feito, com resolução do mérito. É esta exatamente a hipótese dos autos, pois as partes celebraram acordo como forma de pôr termo à demanda.

    In casu, verifica-se que o acordo traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, cabendo a este juízo homologar a avença e extinguir o feito, em face da solução da lide.

    Por todo o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, clausulado no ID 79831379.

    Por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do CPC.

    Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

    Honorários na forma acordada.

    P.I.C Levantem-se eventuais restrições sobre o veículo, desde que pertinentes a esta demanda.

    Por fim, arquivem-se os autos.

    JOÃO PESSOA, 24 de outubro de 2023.

    Juiz(a) de Direito

  • 24/10/2023 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 21:11

    Determinada diligência

  • 24/10/2023 21:11

    Determinado o arquivamento

  • 24/10/2023 21:11

    Homologada a Transação

  • 24/10/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 15:48

    Juntada de informação

  • 27/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 00:26

    Publicado Decisão em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 24/08/2023 16:22

    Deferido o pedido de

  • 24/08/2023 08:37

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2023 01:02

    Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 18/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 00:10

    Publicado Despacho em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 09/08/2023 07:36

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/08/2023 02:28

    Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 07/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 02:28

    Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 09:27

    Determinada diligência

  • 07/08/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 12:19

    Juntada de informação

  • 07/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 13:08

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 03/08/2023 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 12:00

    Juntada de Petição de comunicações

  • 31/07/2023 00:06

    Publicado Intimação em 31/07/2023.

  • 31/07/2023 00:06

    Publicado Decisão em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 29/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 11:25

    Indeferido o pedido de LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *01.***.*58-10 (REU)

  • 27/07/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 11:25

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *01.***.*58-10 (REU).

  • 25/07/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2023 21:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 21:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 11:59

    Determinada diligência

  • 19/07/2023 11:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/07/2023 11:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/07/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 10:31

    Juntada de informação

  • 18/07/2023 00:33

    Publicado Despacho em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 17/07/2023 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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