07/07/2025 14:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
08/04/2025 01:21

Publicado Decisão em 08/04/2025.
04/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
01/10/2024 02:40

Decorrido prazo de CLARO S/A em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:18

Decorrido prazo de CLARO S/A em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 15:25

Conclusos para julgamento
25/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:17

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 22:54

Juntada de provimento correcional
06/08/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:56

Conclusos para julgamento
12/03/2024 01:24

Decorrido prazo de CLARO S/A em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

Requerida a produção de provas, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do feito.

Silenciando, ou pugnando as partes pelo julgamento da lide no estado em que se encontra, venham-me os autos conclusos para sentença.
22/02/2024 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:33

Juntada de Petição de réplica
05/12/2023 19:46

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 11:30

Recebidos os autos do CEJUSC
29/11/2023 11:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/11/2023 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
29/11/2023 04:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:19

Juntada de Petição de substabelecimento
27/10/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/11/2023 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
25/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806412-22.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANA CAROLINA MONTEIRO FALCAO Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA ROCHA BOTTI - MG188856 REU: CLARO S/A DESPACHO

Vistos.

Analisando-se os autos, observa-se que a parte autora requereu a gratuidade judiciária.

No caso dos autos, o promovente informou que é chefe de cozinha e declarou não possuir condições de arcar com as custas do processo, juntando aos autos sua carteira de trabalho (ID 79778728).

Em contrapartida, observa-se que as custas iniciais são de R$ 2.388,67 (dois mil trezentos e oitenta oito e sessenta e sete centavos).

Com efeito, tal afirmação feita pelo promovente goza de presunção de veracidade, e somente pode ser afastada mediante prova inequívoca em contrário.

Portanto, se mostra possível, no caso vertente, a concessão da assistência judiciária gratuita.

Assim, os elementos constantes nos autos demonstram condições pessoais suficientes para o deferimento da gratuidade de justiça ao suplicante, razão pela qual DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA à parte autora, nos termos do art. 98, do CPC.

Ademais, o Código de Processo Civil, em evidente avanço no sentido de solucionar consensualmente os conflitos, trouxe no art. 334 a necessidade de designação de audiência de conciliação, tendo sido disposto no art. 165 que estas serão realizadas pelos centros de conciliação e mediação, estes que deverão ser criados pelos tribunais respectivos.

Desta forma, remetam-se os autos ao CEJUSC, para fins de realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do CPC.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data aprazada para a realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação deverá ser acompanhada de identificador e código de barras para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC.

A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo a parte ré fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

Retornando os autos do CEJUSC, sigam-se às seguintes providências: 1) Ocorrendo conciliação entre as partes na ocasião da audiência, venham-me conclusos. 2) Frustrada a tentativa de composição amigável e apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la no prazo legal.

Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

Requerida a produção de provas, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do feito.

Silenciando, ou pugnando as partes pelo julgamento da lide no estado em que se encontra, venham-me os autos conclusos para sentença. 3) Não sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, dizer se ainda tem outras provas a produzir, vindo-me em seguida conclusos Cumpra-se com atenção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
24/10/2023 13:24

Recebidos os autos.
24/10/2023 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
24/10/2023 09:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/10/2023 09:42

Determinada a citação de CLARO S/A (REU)
24/10/2023 09:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CAROLINA MONTEIRO FALCAO - CPF: *09.***.*38-14 (AUTOR).
26/09/2023 18:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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