TJPB - 0000586-37.2000.8.15.0101
1ª instância - 3ª Vara Mista de Catole do Rocha
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0000586-37.2000.8.15.0101 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Petição de Herança] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO DUTRA SILVEIRA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ESTADO DA PARAIBA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: CARLOS ALBERTO FERREIRA SILVEIRA Endereço: R BOA VISTA, 1A, MALVINAS, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58432-823 Nome: KARLA JUSSARA FERREIRA SILVEIRA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: KALINE LUCIARA SILVEIRA CORDEIRO Endereço: R PORTO ALEGRE, 190, ROCHA CAVALCANTE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58423-105 Nome: MARIA CELESTE DA SILVEIRA Endereço: Rua dos Facheiros, 123, Malvinas, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58432-596 Nome: MARIA DAS GRACAS DUTRA SILVEIRA Endereço: Rua João Pessoa, 155, Centro, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogados do(a) REQUERENTE: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR - PB9176, KARLA JUSSARA FERREIRA SILVEIRA - PB26247 Advogados do(a) REQUERENTE: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR - PB9176, KARLA JUSSARA FERREIRA SILVEIRA - PB26247 Advogado do(a) REQUERENTE: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR - PB9176 Advogados do(a) REQUERENTE: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR - PB9176, KARLA JUSSARA FERREIRA SILVEIRA - PB26247 PARTE PROMOVIDA: Nome: FRANCISCO SILVEIRA ALENCAR Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE INVENTÁRIO.
ABANDONO DA CAUSA PELOS HERDEIROS.
INÉRCIA NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
ART. 485, III, DO CPC.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO envolvendo as partes em epígrafe, ajuizada em razão do falecimento de Francisco Silveira Alencar.
Conforme se depreende dos autos, o de cujus deixou dois filhos legítimos, quais sejam, Francisco Dutra Silveira e Maria das Graças Dutra Silveira (ID 19815668 - Pág. 21), tendo esta última prestado compromisso como inventariante (ID 19815668 - Pág. 20) e apresentado as primeiras declarações.
Após, a decisão de ID 19815668 - Pág. 52 removeu a inventariante Maria das Graças Dutra Silveira, substituindo-a por Francisco Dutra Silveira, que prestou compromisso e acostou a petição de ID 19815668 - Pág. 63, informando que o registro do imóvel indicado nas primeiras declarações estava incorreto, pugnando, posteriormente, por meio da petição de ID 19815668 - Pág. 74, pela suspensão dos autos para que ingressasse com ação de retificação de área do imóvel.
O processo permaneceu inerte durante anos, em razão da referida ação.
Em petição de ID 19815710 - Pág. 13, os herdeiros de Francisco Dutra Alencar pugnaram pela habilitação nos autos, em razão de seu falecimento (ID 19815710 - Pág. 18).
O despacho de ID 19815710 - Pág. 28 deferiu a habilitação, e nomeou como inventariante a Sra.
Karla Jussara Ferreira Silveira.
A certidão de ID 37749929 informou que a ação de retificação (nº 0000673-80.2006.815.0101) foi extinta sem resolução de mérito, por abandono da causa.
A decisão de ID 64647879 removeu a inventariante do encargo, e determinou a intimação dos herdeiros para prosseguimento regular do feito, com indicação de pessoa idônea para assumir o encargo de inventariante.
Entretanto, as partes quedaram-se inertes. É o relatório, decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, observa-se que, instados a promoverem o andamento do feito, os herdeiros quedaram-se inertes, deixando de promovê-lo.
Nesse sentido, o Código de Processo Civil estabelece, acerca do abandono da causa pelo autor: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.
Entendo, portanto, que o comportamento adotado pelos herdeiros demonstra evidente desinteresse na resolução da lide em questão, uma vez que lhes foram propiciados os meios necessários para o deslinde da causa, porém mantiveram-se silentes.
III - DISPOSITIVO Isso posto, com base no art. 485, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.
Custas e honorários às expensas da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva de sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC, em razão da gratuidade que ora defiro.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Sentença publicada eletronicamente.
Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.
Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.
CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 0,00 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB. -
12/10/2022 09:56
Conclusos para despacho
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12/10/2022 09:55
Juntada de Informações
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14/08/2022 22:37
Juntada de provimento correcional
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18/01/2021 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2020 17:46
Conclusos para despacho
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11/12/2020 17:46
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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17/10/2020 01:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/10/2020 23:59:59.
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17/10/2020 01:02
Decorrido prazo de FRANCISCO DUTRA SILVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.
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21/09/2020 12:03
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2020 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2020 14:03
Conclusos para despacho
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20/06/2020 00:34
Juntada de Petição de informações prestadas
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20/06/2020 00:24
Juntada de Petição de informações prestadas
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31/05/2020 20:05
Decorrido prazo de FRANCISCO DUTRA SILVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
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31/05/2020 20:03
Decorrido prazo de FRANCISCO DUTRA SILVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
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13/04/2020 15:17
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2019 17:32
Juntada de Petição de petição
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20/11/2019 11:03
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2019 11:02
Juntada de ato ordinatório
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18/10/2019 23:41
Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
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02/08/2019 19:01
Juntada de Petição de cota
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13/06/2019 02:36
Decorrido prazo de FRANCISCO DUTRA SILVEIRA em 10/06/2019 23:59:59.
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12/06/2019 03:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/06/2019 23:59:59.
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23/05/2019 07:49
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2019 07:48
Ato ordinatório praticado
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23/05/2019 07:48
Juntada de ato ordinatório
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15/03/2019 10:49
Processo migrado para o PJe
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13/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
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13/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2019 NF 33/19
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13/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 03/2019 12:50 TJEBC03
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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06/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2017
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21/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2017
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10/01/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 01/2017 DEVOLVIDO DA FAZENDA PUB
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26/03/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 25: 03/2015 CARGA EM CARTóRIO
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23/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 02/2015 AGUAR FAZ ESTADUAL
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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08/04/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 04/2014 VISTA A FAZENDA PUBLICA
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28/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2013
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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01/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032012
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28/02/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28022012
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13/11/2009 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 13112009 DEC. APENSO
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12/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112009
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22/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102009
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21/10/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21102009
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06/10/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06102009
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03/09/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03092009 NF 104: 9
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25/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082009
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20/08/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20082009
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20/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082009
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24/09/2008 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 24092008
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22/09/2008 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 22092008
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13/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052008
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13/05/2008 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 13052008 60 DIAS
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10/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10042008
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04/04/2008 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 03042008
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09/04/2007 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 09042007
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11/10/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102006
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29/09/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092006
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27/09/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24072006
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14/03/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032006
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31/05/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 31052005
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13/12/2004 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10122004
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03/11/2004 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 03112004
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05/10/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01102004
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06/09/2004 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 01092004
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30/04/2004 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 13042004
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02/04/2004 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 02042004
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02/04/2004 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 14042004
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24/03/2004 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09032004
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24/03/2004 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 24032004
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01/03/2004 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 01032004
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29/01/2004 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 19012004
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16/12/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122003
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16/12/2003 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15122003
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02/12/2003 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 02122003
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13/07/2003 00:00
Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 13072003
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10/06/2003 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 10062003
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10/06/2003 00:00
Mov. [845] - AUTOS VISTA AO 10062003 ADV: INVENTE
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09/06/2003 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09062003
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09/06/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062003
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03/06/2003 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26052003
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03/06/2003 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03062003
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08/05/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052002
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08/05/2002 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 08052002 06 MESES
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30/04/2002 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29042002
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30/04/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30042002
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11/04/2002 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11042002
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11/04/2002 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 11042002 0904202
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04/04/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042002
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04/04/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042002
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04/04/2002 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02042002
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04/04/2002 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 27032002
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04/04/2002 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04042002
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15/03/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032002
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15/03/2002 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15032002
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14/03/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032002
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14/03/2002 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 01032002
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21/02/2002 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 21022002
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14/02/2002 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 13022002
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08/01/2002 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08012002
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08/01/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08012002
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04/12/2001 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 04122001
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04/12/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122001
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28/11/2001 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27112001
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28/11/2001 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 28112001
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26/11/2001 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26112001
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26/10/2001 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 26102001
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24/10/2001 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24102001
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24/10/2001 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102001
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23/10/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23102001
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23/10/2001 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19102001
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05/10/2001 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 05102001
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04/10/2001 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 03102001
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30/08/2001 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 23082001
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30/08/2001 00:00
Mov. [642] - DILIGENCIA ORDENADA 23082001
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30/08/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082001
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11/04/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01022001
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11/04/2001 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04042001
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11/04/2001 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 04042001
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11/04/2001 00:00
Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 28032001
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11/04/2001 00:00
Mov. [533] - MANDADO DEVOLVIDO 04042001
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11/04/2001 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 22032001
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26/01/2001 00:00
Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 09012001
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26/01/2001 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 09012001
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20/12/2000 00:00
Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 20122000
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20/12/2000 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2019
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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