24/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 11:11

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 08:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:48

Expedição de Mandado.
13/06/2025 11:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/05/2025 13:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/03/2025 20:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/02/2025 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 18:02

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
23/01/2025 05:03

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0804894-31.2022.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.

EXECUTADO: DOGAO 083 LANCHONETE LTDA, JACK FIGUEREDO DE PAIVA, ODETE INGLITH TARGINO TAVEIRA DE PAIVA.

DECISÃO Compulsando detidamente a execução, observo que as controvérsias em torno do bloqueio frutífero junto ao SISBAJUD residem nas seguintes questões: I) A executada ODETE INGLITH TARGINO TAVEIRA DE PAIVA alega que foram bloqueados R$ 4.000,00 (quatro mil reais) provenientes de verbas salariais em conta vinculada ao Banco Bradesco.

Por determinação do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em sede de agravo de instrumento, determinado o desbloqueio do valor aludido.

Este Juízo manifestou a impossibilidade de cumprimento da decisão, visto que, da cifra total bloqueada na execução (R$ 12.283,67), apenas R$ 942,57 foram provenientes de contas da executada ODETH INGLITH TARGINO TAVEIRA DE PAIVA, R$ 780,46 em conta na Caixa Econômica Federal e R$ 162,11 na instituição NuPagmentos.

Intimada para prestar esclarecimentos acerca de tal problemática, com o fito de averiguar possível falha técnica no SISBAJUD, o patrono da executada manifestou a impossibilidade de contato com a cliente, pugnando por sua intimação pessoal através de mandado (ID 102376010).

Considerando a existência de determinação de Instância Superior, a fim de desbloquear precisamente R$ 4.000,00 (quatro mil reais) da executada ODETH INGLITH TARGINO TAVEIRA DE PAIVA, por questão de cautela, entendo que deve ser deferido o pedido retro.

Destarte, proceda com a expedição de mandado de intimação pessoal (através de oficial de Justiça - independente de custas, diligência do Juízo) da executada ODETH INGLITH TARGINO TAVEIRA DE PAIVA (endereço referenciado no ID 83631084), para em 15 (quinze) dias: apresentar EXTRATO DETALHADO da conta bancária em que diz existir o bloqueio judicial de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - ATENÇÃO O referido documento DEVE REFERENCIAR EXPRESSAMENTE: I) a cifra constrita; II) processo relacionado; III) instituição bancária; IV) dados da conta; V) data contemporânea ao peticionamento, de modo que, permita ao Juízo dirimir qualquer dúvida e cumprir a integralidade daquilo que foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - ATENÇÃO Repito: inexistente notícia de bloqueio da cifra de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em contas de ODETH INGLITH TARGINO TAVEIRA DE PAIVA, nestes autos, conforme extratos do sistema SISBAJUD anexados ao processo.

A fim de esclarecer controvérsias, angariar eventual falha técnica junto ao SISBAJUD, necessário os esclarecimentos precisos acima pela executada, possibilitando o cumprimento da decisão do TJ/PB na íntegra.

Decorrido o prazo sem os esclarecimentos pela executada, será procedido o desbloqueio de tão somente R$ 780,46 em conta na Caixa Econômica Federal e R$ 162,11 na instituição NuPagmentos, cifras comprovadamente existentes no bloqueio realizado no processo.

II) Pedido de desbloqueio de cerca de R$ 11.341,10, sob a alegação de essencialidade da verba no desenvolvimento da atividade empresarial - ID 81094447 O referido pleito restou indeferido na decisão de ID 90486445 dada a carência de comprovação.

Na oportunidade, concedido o prazo de 10 (dez) dias para aparelhamento do pedido.

Acerca de tal determinação, requereu a executada a dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias, prontamente deferido pelo Juízo no ID 100895880.

Decorrido o prazo de intimação sem qualquer manifestação da executada acerca da dita determinação.

Destarte, ausente a comprovação da impenhorabilidade, ainda que oportunizado o prazo para impugnação à penhora, nos termos do artigo 854 do CPC, entendo que é incontroversa a legalidade da constrição, cujo numerário deve ser liberado a favor do exequente.

Desse modo, com o trânsito em julgado da presente decisão, tornem os autos conclusos a fim de que o gabinete proceda com a transferência do valor para conta judicial e a enumeração dos comandos pertinentes para expedição de alvará.

Intimações e expedientes necessários.

CUMPRA.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
21/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:22

Outras Decisões
17/12/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 08:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/10/2024 07:05

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:56

Juntada de comunicações
24/10/2024 13:38

Expedição de Carta.
23/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:45

Outras Decisões
24/09/2024 07:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/07/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:09

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/06/2024 17:49

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
10/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 19:45

Indeferido o pedido de ODETE INGLITH TARGINO TAVEIRA DE PAIVA - CPF: *91.***.*00-16 (EXECUTADO)
16/02/2024 12:20

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:32

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Após, atenta ao contraditório e ampla defesa, ouça-se o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em cinco dias.
15/12/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:40

Decorrido prazo de ODETE INGLITH TARGINO TAVEIRA DE PAIVA em 22/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:11

Publicado Despacho em 14/11/2023.
15/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804894-31.2022.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008, FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B EXECUTADO: DOGAO 083 LANCHONETE LTDA, JACK FIGUEREDO DE PAIVA, ODETE INGLITH TARGINO TAVEIRA DE PAIVA Advogado do(a) EXECUTADO: CLARA ELLIS ADEILDE MARTINS FIGUEREDO - PB31271 Advogado do(a) EXECUTADO: CLARA ELLIS ADEILDE MARTINS FIGUEREDO - PB31271 Advogado do(a) EXECUTADO: CLARA ELLIS ADEILDE MARTINS FIGUEREDO - PB31271 DESPACHO

Vistos.

Intime-se ODETE INGLITH TARGINO TAVEIRA DE PAIVA para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos extratos detalhados e consolidados da conta bancária que diz ter sido alvo do bloqueio de R$ 4.000,00.

Após, atenta ao contraditório e ampla defesa, ouça-se o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em cinco dias.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
12/11/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 21:15

Conclusos para decisão
03/11/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:21

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804894-31.2022.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008, FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B EXECUTADO: DOGAO 083 LANCHONETE LTDA, JACK FIGUEREDO DE PAIVA, ODETE INGLITH TARGINO TAVEIRA DE PAIVA Advogado do(a) EXECUTADO: CLARA ELLIS ADEILDE MARTINS FIGUEREDO - PB31271 Advogado do(a) EXECUTADO: CLARA ELLIS ADEILDE MARTINS FIGUEREDO - PB31271 Advogado do(a) EXECUTADO: CLARA ELLIS ADEILDE MARTINS FIGUEREDO - PB31271 DECISÃO

Vistos.

A primeira ordem de bloqueio de valores alcançou o valor de R$ 12.062,70, a saber: Recebo a petição de id 81094447 como a impugnação prevista no art. 854, §3º, do CPC, já que alegada impenhorabilidade, ao fundamento de que o bloqueio recaiu sobre verbas em conta bancária essenciais ao desenvolvimento da atividade empresária.

Com fundamento no art. 10 do CPC, dê-se ciência à parte exequente para manifestação, em cinco dias.

Após, conclusos.

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
24/10/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2023 10:38

Conclusos para despacho
24/10/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:08

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 16:58

Decretada a revelia
21/06/2023 11:08

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:31

Decorrido prazo de ODETE INGLITH TARGINO TAVEIRA DE PAIVA em 09/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:31

Decorrido prazo de JACK FIGUEREDO DE PAIVA em 09/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:31

Decorrido prazo de DOGAO 083 LANCHONETE LTDA em 09/05/2023 23:59.
16/04/2023 22:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/04/2023 22:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/04/2023 22:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/03/2023 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 17:20

Conclusos para despacho
09/11/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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