20/02/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:19

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025 01:47

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:22

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0812753-17.2016.8.15.2001 [Cartão de Crédito] AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A., IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

REU: UBALDO DA CRUZ PEQUENO S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação.

Vistos, etc.

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., já qualificado(a)(s) à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação Monitória em face de UBALDO DA CRUZ PEQUENO, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.

O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora requereu a extinção do feito em razão da obrigação restar satisfeita (Id nº 100534233), requerendo, assim a extinção do feito. É o breve relatório.

Decido.

Ab initio, importa esclarecer que o pedido apresentado na petição de Id nº 100534233 configura, na verdade, expressa desistência da demanda.

Explica-se.

Conquanto a parte autora alegue que o promovido cumpriu com a obrigação delineada na exordial, não trouxe aos autos qualquer prova que evidencie, minimamente, a satisfação da obrigação pela parte promovida.

Destarte, tenho que o referido pedido autoral configura, necessariamente, expressa desistência da presente ação, com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito.

Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do peditório hospedado no Id nº 100534233.

In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada.

Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, fincando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Custas já recolhidas.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado da sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA - juíza de direito
16/12/2024 09:27

Extinto o processo por desistência
11/12/2024 13:43

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 10:25

Determinada diligência
19/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:10

Conclusos para despacho
05/03/2024 02:04

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:01

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0812753-17.2016.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

Prima facie, indefiro o pedido de dilação de prazo para comprovação do recolhimento das custas de diligência, formulado pela parte promovente no Id nº 81510395, tendo-se em vista o lapso temporal entre a presente data e o referido requerimento.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda tem interesse no andamento do processo, requerendo, em igual prazo, o que entender de direito.

Decorrido in albis referido prazo, intime-se a parte autora, desta feita pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, nos termos do art. 485§ 1º, do CPC/15, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.

João Pessoa, 09 de fevereiro de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
09/02/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 07:50

Conclusos para decisão
15/11/2023 01:07

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/11/2023 23:59.
31/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:14

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 10ª VARA CÍVEL D E S P A C H O Vistos, etc.

O requerimento formulado pelo promovente na petição de Id nº 73470710 não atende a determinação deste juízo no despacho proferido no Id nº 67975996, uma vez que não houve comprova o pagamento com as despesas dos correios.

Destarte, renove-se a intimação do promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das despesas dos correios.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
23/10/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:31

Conclusos para despacho
31/05/2023 02:18

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 26/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:41

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/05/2023 23:59.
18/05/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:03

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 05:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:37

Conclusos para despacho
16/09/2022 01:56

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:56

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 15/09/2022 23:59.
08/09/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 08:11

Juntada de Informações prestadas
19/05/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:19

Conclusos para despacho
07/04/2022 01:54

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 06/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:11

Conclusos para despacho
23/12/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 00:54

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 08:14

Juntada de diligência
17/06/2021 16:38

Expedição de Mandado.
15/10/2020 07:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 20:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 01:47

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2020 12:40

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 18:47

Conclusos para despacho
04/07/2020 01:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 09:43

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 17:57

Conclusos para despacho
09/12/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2017 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2017 18:19

Expedição de Mandado.
09/08/2016 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2016 18:25

Conclusos para despacho
14/07/2016 14:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2016 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016 17:43

Conclusos para despacho
15/03/2016 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2016

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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