07/11/2023 10:20

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 10:18

Transitado em Julgado em 06/11/2023
07/11/2023 01:59

Decorrido prazo de JUNIOR ALVES DE FARIAS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:59

Decorrido prazo de CLARO S/A em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:22

Publicado Sentença em 19/10/2023.
19/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0828495-38.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cobrança indevida de ligações] Promovente: AUTOR: JUNIOR ALVES DE FARIAS Advogado do(a) AUTOR: IGOR JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS - PB26764 Promovido: REU: CLARO S/A Advogado do(a) REU: PAULA MALTZ NAHON - RS51657 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
16/10/2023 09:56

Julgado improcedente o pedido
12/10/2023 09:22

Conclusos para despacho
12/10/2023 09:22

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2023 12:39

Conclusos ao Juiz Leigo
25/07/2023 12:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/07/2023 12:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/07/2023 03:10

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 06:50

Conclusos para decisão
19/05/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/07/2023 12:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/05/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:11

Não Concedida a Medida Liminar
17/05/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2023 16:21

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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