15/07/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 10:41

Juntada de Alvará
15/07/2025 08:42

Juntada de Alvará
14/07/2025 12:46

Expedido alvará de levantamento
14/07/2025 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 08:21

Conclusos para despacho
03/07/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:16

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0837276-49.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] EXEQUENTE: CARLOS RAFAEL DOS SANTOS CALDAS Advogado do(a) EXEQUENTE: TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804 EXECUTADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A Advogado do(a) EXECUTADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 DECISÃO Vistos etc.

Os alvarás de pagamento são, em princípio, intransferíveis para benefício de terceiros.

Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará de pagamento a parte, tendo como beneficiário o seu assistente ou mesmo terceira pessoa (ID. 89867888), EXCETO se expressamente autorizada pela parte tal forma de pagamento e atendendo tal autorização aos requisitos legais (documento, com qualquer forma, contendo poderes especiais para receber e dar quitação, referindo-se ao processo ora em curso, nomeando o valor a ser transferido e com a assinatura da parte devidamente reconhecida por cartório, ou assinado digitalmente o documento).

De outro modo, deverá a promovente, por intermédio do seu assistente, peticionar informando conta bancária de titularidade da própria parte para as providências cabíveis.

Intime-se para isso.

Prazo de 05 dias.

Havendo pedido de destaque de honorários contratuais em favor do advogado do favorecido, fica de logo deferido, desde que apresentado o contrato de honorários devidamente assinado.

Extrato bancário no ID. 114673588.

Inexistentes outros requerimentos, faça-se conclusão para extinção do cumprimento de sentença.

Intime-se desta Decisão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito 3ª Entrância
25/06/2025 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:23

Outras Decisões
16/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 07:33

Conclusos para despacho
03/06/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:19

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0837276-49.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] EXEQUENTE: CARLOS RAFAEL DOS SANTOS CALDAS Advogado do(a) EXEQUENTE: TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804 EXECUTADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A Advogado do(a) EXECUTADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem acerca da certidão da contadoria.

Ainda, no mesmo prazo, intime-se a promovente para se manifestar quanto a petição de ID. 106730223.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
26/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:53

Recebidos os autos
08/05/2025 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível da Capital.
08/05/2025 12:53

Realizado Cálculo de Liquidação
27/01/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 03:25

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/06/2024 12:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 07:11

Conclusos para despacho
04/06/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:08

Publicado Despacho em 27/05/2024.
28/05/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0837276-49.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovente para, no prazo de cinco dias, anexar planilha atualizada débito, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
23/05/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:34

Conclusos para despacho
14/05/2024 01:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:46

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:07

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0837276-49.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
10/04/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 07:25

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:21

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837276-49.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Suspenda-se por mais trinta dias.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito
07/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:46

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:17

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:11

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837276-49.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. À parte autora, para manifestação e requerimentos em 5 dias.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
15/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:22

Determinada diligência
15/01/2024 11:08

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:08

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/11/2023 07:31

Conclusos para despacho
10/11/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:36

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837276-49.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ao advogado da parte autora para que atenda ao despacho de id 8094067, com manifestação específica a respeito do que ali foi requerido, positiva ou negativa, no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de ofícios à OAB/PB e à OAB/MG para apuração de possível infração administrativa.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
08/11/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:34

Determinada diligência
06/11/2023 15:23

Juntada de Petição de substabelecimento
06/11/2023 13:09

Conclusos para despacho
06/11/2023 13:09

Juntada de Certidão
01/11/2023 01:15

Decorrido prazo de CARLOS RAFAEL DOS SANTOS CALDAS em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:08

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0837276-49.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Altero a classe processual para cumprimento de sentença (156).

Determino, antes do prosseguimento do feito, a intimação do advogado subscrevente da Petição Inicial, Dr.

TALISSON LUIZ DE SOUZA, para informar ao juízo, em 5 dias, se possui inscrição suplementar na OAB/PB, nos termos do artigo 10 § 2º da Lei 8.906/94, que impõe tal necessidade ao advogado que exerça atividade em seccional diversa da de seu domicílio profissional, atuando em mais de 5 (cinco) feitos anuais.

Ressalto que a diligência se dá pelo fato de, em pesquisa no sistema PJe pelo número da OAB, o juízo ter constatado que a causídica patrocina, só no ano de 2023, pelo menos 20 (vinte) causas no judiciário paraibano, utilizando-se da OAB registrada junto ao Estado de Minas Gerais.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
20/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:20

Determinada diligência
20/10/2023 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 08:36

Conclusos para despacho
20/10/2023 08:35

Processo Desarquivado
19/10/2023 14:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/10/2023 21:04

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 21:04

Juntada de Certidão
03/10/2023 21:02

Transitado em Julgado em 25/09/2023
27/09/2023 21:51

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:15

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 16:56

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:56

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2023 10:48

Conclusos ao Juiz Leigo
21/08/2023 10:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/08/2023 10:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
16/08/2023 10:12

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/08/2023 10:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/07/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 08:19

Conclusos para despacho
14/07/2023 08:18

Processo Desarquivado
13/07/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:54

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2023 09:19

Conclusos para decisão
10/07/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00