TJPB - 0838466-47.2023.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 01:02
Publicado Sentença em 24/10/2023.
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24/10/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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23/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838466-47.2023.8.15.2001 [Substituição do Produto] AUTOR: VICTOR SOUSA MEDEIROS REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.
Decido.
O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.
Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC.
Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal pleiteada.
Sem custas complementares, na forma do art. 90, §3º. do CPC.
Honorários advocatícios nos termos do acordo.
P.R.I.
Em face da renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.
João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.
MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito -
20/10/2023 13:00
Arquivado Definitivamente
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20/10/2023 13:00
Transitado em Julgado em 20/10/2023
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19/10/2023 13:09
Homologada a Transação
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13/09/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 00:42
Decorrido prazo de VICTOR SOUSA MEDEIROS em 14/08/2023 23:59.
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10/08/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 00:36
Publicado Despacho em 21/07/2023.
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21/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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20/07/2023 12:12
Conclusos para decisão
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20/07/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 19:26
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 16:40
Determinada Requisição de Informações
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14/07/2023 16:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/07/2023 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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