23/05/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:44

Determinada diligência
17/02/2025 17:52

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 21:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:54

Nomeado perito
10/09/2024 12:34

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/07/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:58

Conclusos para julgamento
04/06/2024 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 19:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/06/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:37

Expedição de Mandado.
11/04/2024 01:29

Decorrido prazo de PABLO VINICIUS BRITO DE SOUZA em 10/04/2024 23:59.
07/03/2024 09:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/03/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:36

Nomeado perito
14/12/2023 14:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/12/2023 11:53

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:02

Decorrido prazo de ATLANTICO TAMBAU HOME SERVICE em 17/11/2023 23:59.
22/11/2023 12:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho
21/11/2023 14:18

Conclusos para despacho
03/11/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
24/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819191-15.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 20 de outubro de 2023 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 22:54

Decorrido prazo de ATLANTICO TAMBAU HOME SERVICE em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.
23/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/07/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 22:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/06/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 09:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/06/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:54

Expedição de Mandado.
14/06/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2023 10:06

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2023 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2023 10:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/06/2023 14:11

Expedição de Mandado.
31/05/2023 16:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
31/05/2023 00:47

Decorrido prazo de ATLANTICO TAMBAU HOME SERVICE em 23/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:21

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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