19/11/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 08:53

Juntada de Ofício
16/05/2024 12:27

Juntada de Ofício
14/05/2024 12:03

Transitado em Julgado em 10/11/2023
14/05/2024 11:56

Juntada de Edital
11/11/2023 00:54

Decorrido prazo de APORSEG PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.
19/10/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:24

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 6ª VARA CÍVEL – INTIMAÇÃO – PROCESSO Nº. 0809922-35.2023.815.0001 – AÇÃO: DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – A MM.

JUÍZA DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele tomarem conhecimento e a quem interessar possa que perante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada que tem como parte autora: Raimundo Matias de Souza em face de Sudacob Administração e Promoção de Vendas Ltda, pelo que chamo e intimo, a parte ré revel, de todo o conteúdo da sentença de Id. 78754386.

Isto posto e tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados a espécie JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, e extinguir o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e o faço para: a) declarar a inexistência da relação jurídica existente entre as partes; b) condenar a ré a restituir, de forma simples , os valores indevidamente descontados nos proventos da parte autora, a ser apurado em liquidação de sentença, com a demonstração dos descontos efetivados, devendo o valor ser corrigido monetariamente pelo INPC, desde a data dos descontos e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, c) condenar a ré a pagar à parte autora a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este a ser corrigido monetariamente pelo INPC, desde a data publicação da sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Considerado o julgamento procedente tenho por reconsiderar a tutela de urgência, para determinar a suspensão dos descontos efetivados pela requerida relativos ao contrato 343912, incidente sobre conta bancária n. 00037313-2, agência n. 737.

Oficie-se com urgência para cumprimento no prazo de cinco dias a contar da intimação.

Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte autora fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 do CPC.

P.

R.

I.

Caso haja interposição de apelação, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Vindas estas e havendo questão suscitada, nos termos do art. 1.009, §1º do CPC/2015, intime-se o recorrente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem a apresentação das contrarrazões ou não havendo questão suscitada, nos termos do art. 1.009, §1º do CPC/2015, encaminhem-se os autos ao TJPB, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Por fim, certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema.

E, para que não se alegue ignorância, mandou a MM.

Juíza expedir o presente edital.

Dado e passado nesta cidade e comarca de Campina Grande/PB, aos 16 de outubro de 2023.

Eu, Hélcio José Pereira Alves, Técnico Judiciário, o digitei.

Dra.

Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado – Juíza de direito.
16/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 10:14

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 11:00

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 10:29

Conclusos para despacho
28/07/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 22:05

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 08:51

Decorrido prazo de APORSEG PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
13/06/2023 16:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2023 15:40

Decorrido prazo de RODOLFO ANTONIO BARBOSA AGUIAR em 16/05/2023 23:59.
17/04/2023 13:06

Juntada de Certidão
14/04/2023 09:35

Juntada de Petição de outros documentos
13/04/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/04/2023 10:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 10:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO MATIAS DE SOUZA - CPF: *35.***.*48-20 (AUTOR).
29/03/2023 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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