19/03/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 12:06

Conclusos para decisão
14/02/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 21:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 14:09

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:09

Transitado em Julgado em 05/12/2023
21/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 01:03

Decorrido prazo de TARCISIO ALVES CORDEIRO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:03

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 00:55

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0829042-78.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: TARCISIO ALVES CORDEIRO Advogado do(a) AUTOR: ANA BEATRIZ ALMEIDA DANTAS PEREIRA DE LIMA - PB14182 REU: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Advogado do(a) REU: ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO - PE30286 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), por entender mais justa ao caso concreto, considerando, sobretudo, o descaso da empresa ré quanto à solução do problema na esfera administrativa, compelindo o/a consumidor/a a ingressar com ação judicial para ter seu direito reconhecido.

Aplica-se, pois, o que a doutrina entende por desvio produtivo do consumidor, que ocorre quando o cidadão precisa distanciar-se de suas atividades cotidianas e dispor de tempo de sua vida para resolver questões de consumo que não deveriam acontecer.

O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

No mais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) permanecerá inalterado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
19/10/2023 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2023 13:15

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:15

Juntada de Projeto de sentença
17/10/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:56

Conclusos ao Juiz Leigo
16/10/2023 12:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/10/2023 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
15/10/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:41

Juntada de documento de comprovação
05/09/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/10/2023 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
14/08/2023 11:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/08/2023 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
14/08/2023 01:16

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 10:47

Deferido o pedido de
07/08/2023 13:12

Conclusos para despacho
04/08/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/08/2023 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
21/05/2023 23:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2023 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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