25/06/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 15:12

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 01:47

Decorrido prazo de GENILZA RODRIGUES DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:31

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 16:51

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 00:13

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0839223-41.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GENILZA RODRIGUES DOS SANTOS REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) REU: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
29/04/2024 09:24

Expedição de Mandado.
29/04/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2024 16:12

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:12

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2023 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo
12/12/2023 08:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/12/2023 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
07/11/2023 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 07:57

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 12:58

Expedição de Mandado.
30/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 12/12/2023 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
30/10/2023 11:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/12/2023 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
26/10/2023 11:18

Outras Decisões
23/10/2023 14:40

Conclusos para despacho
23/10/2023 13:14

Juntada de Petição de informações prestadas
21/10/2023 00:21

Publicado Despacho em 20/10/2023.
21/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0839223-41.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GENILZA RODRIGUES DOS SANTOS REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) REU: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 DESPACHO Sobre a certidão de ID 80728096 e documentos que a acompanham, diga a parte demandada, em 02 (dois) dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
18/10/2023 14:45

Juntada de Petição de informações prestadas
18/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:14

Determinada Requisição de Informações
17/10/2023 09:19

Juntada de Certidão
17/10/2023 09:04

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/10/2023 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 13:53

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2023 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 17/10/2023 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
02/08/2023 00:56

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 08:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/10/2023 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
24/07/2023 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 18:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/07/2023 11:00

Expedição de Mandado.
21/07/2023 12:32

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 11:40

Conclusos para decisão
19/07/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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