TJPB - 0807016-57.2021.8.15.2001

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL MOUNT SINAI

CNPJ: 23.583.845/0001-52

Advogados

JAQUELINE CARVALHO GOMES DOS SANTOS

OAB: 36666/PE

Polo Passivo

Partes

JUSSIE LOPES DE LACERDA

CPF *60.***.*77-49

Advogados

FELIPE DE SOUSA FERREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 07:53

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2025 07:53

    Transitado em Julgado em 13/08/2025

  • 13/08/2025 01:01

    Decorrido prazo de JUSSIE LOPES DE LACERDA em 12/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 01:01

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MOUNT SINAI em 12/08/2025 23:59.

  • 24/07/2025 01:13

    Publicado Sentença em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807016-57.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MOUNT SINAI EXECUTADO: JUSSIE LOPES DE LACERDA SENTENÇA Vistos, etc.

    Dispensado o relatório.

    HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

    E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

    Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

    Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

    Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

    Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Juiz de Direito em substituição

  • 22/07/2025 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 10:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/07/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2025 14:21

    Juntada de Projeto de sentença

  • 03/07/2025 10:05

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 02/07/2025 13:42

    Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL MOUNT SINAI - CNPJ: 23.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)

  • 11/06/2025 21:28

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 22:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/02/2025 21:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/02/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 12:33

    Processo Desarquivado

  • 05/02/2025 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2024 00:36

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MOUNT SINAI em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 00:36

    Decorrido prazo de JUSSIE LOPES DE LACERDA em 19/12/2024 23:59.

  • 15/12/2024 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 00:49

    Decorrido prazo de JUSSIE LOPES DE LACERDA em 05/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 00:20

    Publicado Sentença em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807016-57.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MOUNT SINAI EXECUTADO: JUSSIE LOPES DE LACERDA SENTENÇA Vistos, etc.

    RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    MOTIVAÇÃO Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva.

    A exequente foi intimada para se manifestar sobre o estado da ação, mas não se pronunciou.

    Diante da ausência de bens de propriedade do réu indicados pela parte credora, não há como o processo prosseguir.

    O juizado especial é órgão do poder judiciário, regido por lei própria e orientado pelos princípios oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (Art. 2º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

    Nos termos do Art. 53 da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a execução de título executivo extrajudicial obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por aquela lei.

    Destaque-se que outros dispositivos também regulam os atos ocorridos nos processos em tramitação nos juizados.

    Entre os quais os enunciados definidos pelo FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais.

    O Código de Processo Civil, em seu Art. 921, prevê a suspensão do processo quando inexistirem bens que garantam a execução.

    Entretanto, considerando que a presente execução tramita neste juizado especial, deve-se aplicar as normas específicas.

    O Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, estabelece que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

    Em complemento, o enunciado 76 do FONAJE declara que “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”.

    Finalmente, tem-se que a extinção do processo nos juizados especiais independe de prévia intimação pessoal (Art. 51, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

    DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução.

    Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

    Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquive-se.

    Havendo recurso, à conclusão.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito

  • 03/12/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 10:17

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 03/12/2024 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2024 00:24

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MOUNT SINAI em 29/11/2024 23:59.

  • 21/11/2024 00:05

    Publicado Despacho em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807016-57.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MOUNT SINAI EXECUTADO: JUSSIE LOPES DE LACERDA DESPACHO Vistos etc.

    Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva.

    O simples requerimento de reiteração de diligências já realizadas ou de meras diligências inócuas, sem demonstrar minimamente a potencialidade delas, que já se revelaram inexitosas em localizar bens penhoráveis da parte executada, contribuem para a eternização do cumprimento de sentença sem que haja ao menos uma remota possibilidade de penhora.

    Tais atos vão de encontro com os princípios da celeridade, da efetividade processual e da duração razoável do processo, sobretudo no microssistema dos Juizados Especiais cíveis.

    Intime-se o autor para indicar meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, ficando-lhe facultado ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 18/11/2024 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2024 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 10:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2024 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 12:39

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 23/10/2024 00:48

    Decorrido prazo de JUSSIE LOPES DE LACERDA em 22/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 01:42

    Publicado Decisão em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807016-57.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MOUNT SINAI EXECUTADO: JUSSIE LOPES DE LACERDA DECISÃO Vistos, etc.

    A exceção de pré-executividade é meio de defesa do executado quando desnecessária a dilação probatória e para discussão de questões de ordem pública, passíveis de conhecimento de ofício, pelo juiz.

    Trata-se, de salutar instrumento processual, de construção doutrinária, amplamente aceito pela jurisprudência, que propicia ao coagido por execução irregular resistir aos atos executórios, franqueando-se ao Poder Judiciário a possibilidade de apreciar nulidades que maculam o procedimento executivo.

    A objeção apresentada é meio excepcional de defesa, reservado unicamente para matérias que o juiz pode conhecer de ofício, de plano e sem maiores questionamentos, ou, matéria de ordem pública.

    Excetuando-se a nulidade suscitada, todas as demais alegações da executada não são matérias de ordem pública, mas objeto de impugnação ao cumprimento de sentença.

    Quanto a alegação de nulidade por ausência de intimação dos representantes da executada, esta não merece acolhimento.

    Vê-se pelos autos que, o acordo juntado ao ID. 47096111, assinado pela executada, indica o número do presente processo e onde o mesmo tramita, além disso, o AR fora recebido pela por funcionário do condomínio devidamente identificado.

    Ocorre que inexiste qualquer prova de que a ré não teve acesso à citação ou que residia em endereço diverso, tendo sido efetivamente citada em conformidade com a legislação aplicável através de carta com aviso de recebimento estando o recebedor identificado (art. 18 da Lei nº. 9.099/95 cumulado com o Enunciado 5 do FoNaJE).

    Por conseguinte, o próprio acordo determina que “a verificação da inadimplência e da mora independerá de qualquer tipo de notificação, bastando para tanto, o não pagamento das parcelas aqui convencionadas nas datas aprazadas” (Cláusula 6ª - ID. 47096111), não havendo necessidade de intimação da homologação.

    Diante disso, os atos processuais foram praticados de forma regular, não havendo o que se falar em nulidade.

    Por fim, deixo de analisar a alegação de excesso da execução, visto que não pode o executado se valer da exceção de pré-executividade posto que incabível.

    Ex positis, tendo em vista o que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada por não constituir como matéria de ordem pública, devendo a execução prosseguir nos termos da condenação prevista na sentença, acrescida da multa do art. 523, §1º, do CPC.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no mesmo prazo.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 20/09/2024 12:41

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 12/07/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 12:18

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MOUNT SINAI em 10/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 12:18

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MOUNT SINAI em 10/07/2024 23:59.

  • 18/06/2024 00:39

    Publicado Despacho em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807016-57.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MOUNT SINAI EXECUTADO: JUSSIE LOPES DE LACERDA DESPACHO Vistos etc.

    Intime-se a parte exequente para se manifestar da Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 (quinze) dias.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito

  • 14/06/2024 07:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 16:57

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 11/06/2024 02:28

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/05/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 17:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/05/2024 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 11:39

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 14/05/2024 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 22:47

    Juntada de Alvará

  • 09/04/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 23:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 01:07

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MOUNT SINAI em 21/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 05:56

    Publicado Decisão em 09/02/2024.

  • 17/02/2024 05:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 13/02/2024 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807016-57.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MOUNT SINAI EXECUTADO: JUSSIE LOPES DE LACERDA DECISÃO Vistos etc.

    Indefiro o pedido da parte exequente, visto que conforme certidão do imóvel de id. 82266768, a propriedade do imóvel é do BANCO INTER S.A.

    Intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 04/02/2024 21:42

    Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL MOUNT SINAI - CNPJ: 23.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)

  • 24/01/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 01:13

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MOUNT SINAI em 07/11/2023 23:59.

  • 21/10/2023 00:20

    Publicado Despacho em 20/10/2023.

  • 21/10/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807016-57.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora para acostar aos autos a certidão do imóvel atualizada, no prazo de 10 (dez) dias.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 17/10/2023 00:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2023 18:46

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 15:14

    Juntada de Alvará

  • 14/09/2023 02:23

    Publicado Despacho em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 02:29

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MOUNT SINAI em 05/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 01:05

    Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 26/08/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 27/07/2023 20:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/07/2023 12:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/07/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 00:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/03/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 15:23

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/02/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2023 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 08:12

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 22:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2022 22:33

    Juntada de provimento correcional

  • 15/07/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 09:53

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 03/06/2022 11:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/06/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2021 14:15

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/12/2021 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2021 21:25

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 01:36

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MOUNT SINAI em 21/09/2021 23:59:59.

  • 28/08/2021 02:03

    Decorrido prazo de JUSSIE LOPES DE LACERDA em 27/08/2021 23:59:59.

  • 25/08/2021 17:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/08/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 16:38

    Homologada a Transação

  • 17/08/2021 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 10:13

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 16/08/2021 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 18:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/08/2021 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2021 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 19:59

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 19:57

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 22:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2021 16:09

    Audiência Una Automática designada para 13/05/2021 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 04/03/2021 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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