14/05/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL PARAIBANO LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:46

Decorrido prazo de ALVARO JOSE CASTRO DA CUNHA em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:38

Publicado Sentença em 21/03/2024.
21/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0844085-55.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

As partes ingressaram com pedido com o intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram pela sua homologação.

Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Diante da transação celebrada entre as partes, resta prejudicada a análise da petição do Id.85323913.

Sem custas.

Destaco que a homologação do acordo aproveita ao(s) responsável(eis) solidário(s), nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, que dispõe que a transação entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida relativamente aos co-devedores.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Seguem as telas de desbloqueio junto ao Sisbajud em anexo.

Arquivem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
19/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/03/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 07:14

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:02

Juntada de Petição de defesa prévia
11/01/2024 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2024 11:53

Conclusos para despacho
29/11/2023 01:00

Decorrido prazo de ALVARO JOSE CASTRO DA CUNHA em 28/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/10/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0844085-55.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
19/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 19:41

Conclusos para despacho
18/10/2023 19:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:03

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 15:46

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:46

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2023 16:09

Conclusos ao Juiz Leigo
25/09/2023 16:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/09/2023 12:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/09/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
18/08/2023 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 19:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/09/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
10/08/2023 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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