09/09/2025 14:20

Publicado Despacho em 08/09/2025.
09/09/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna DESPACHO Vistos etc.

Recebo os autos independente da fase que se encontra para fins de atender ao teor do Ofício Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB, de 25.08.2025 (no âmbito do Processo nº 012053-17.2025.8.15), no sentido de examinar as ordens ativas no sistema SISBAJUD.

Tendo em vista a consulta realizada às ordens pendentes de desdobramento no sistema SISBAJUD expedidas por esta unidade judiciária, verifico que, no caso dos presentes autos, os valores alcançados pelo bloqueio judicial são irrisórios frente ao montante total da execução.

O art. 836 do CPC dispõe: “Art. 836.

Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.” O dispositivo legal citado visa garantir a racionalidade e a economicidade processual, evitando atos executivos que se revelem inócuos ou contraproducentes, sobretudo quando o resultado da constrição não apresenta viabilidade econômica diante do valor exequendo.

Assim, diante da inexpressividade dos valores bloqueados, procedo ao imediato desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, por se tratarem de quantias incapazes de satisfazer minimamente o crédito exequendo.

Dispenso a intimação prévia do exequente, diante da evidente inutilidade da medida executiva e da autorização contida no próprio art. 836 do CPC.

Sem prejuízo, determino o retorno dos autos à tarefa em que se encontrava anteriormente, para regular prosseguimento.

Publicação eletrônica.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araruna, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
04/09/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 08:53

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803068-05.2024.8.15.0061
17/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:20

Outras Decisões
23/01/2025 06:43

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DOS SANTOS SOUZA em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 07:03

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:15

Juntada de Certidão
08/12/2024 18:24

Juntada de diligência
08/12/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/11/2024 12:16

Expedição de Mandado.
10/10/2024 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 07:54

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 09:48

Expedição de Mandado.
25/07/2024 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 00:01

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 20:34

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:15

Determinada diligência
22/07/2024 07:13

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:23

Decorrido prazo de FERNANDA CLEIDE ARAUJO DE SOUSA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:23

Decorrido prazo de FERNANDA CLEIDE ARAUJO DE SOUSA em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:31

Juntada de Petição de resposta
18/06/2024 01:32

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0800797-28.2021.8.15.0061 DECISÃO

Vistos.

Na forma do art. 676, do CPC, os embargos de terceiros serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado.

Sendo assim, deixo de conhecer, nestes autos, a petição ID 90692891, assim como a resposta ID 91632232.

Compete ao interessado realizar a distribuição por dependência, caso queira.

Publicação eletrônica.

Intimem-se.

Haja vista o decurso do prazo para resposta do réu, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, requerendo o que for de interesse.

Prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Araruna-PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
14/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2024 07:14

Conclusos para decisão
05/06/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 00:54

Decorrido prazo de FERNANDA CLEIDE ARAUJO DE SOUSA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:54

Decorrido prazo de TARCISIO JACINTO ONOFRE em 17/05/2024 23:59.
22/04/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:57

Determinada diligência
15/04/2024 08:23

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:07

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DOS SANTOS SOUZA em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 07:51

Juntada de Petição de diligência
09/02/2024 07:41

Expedição de Mandado.
08/02/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:04

Conclusos para despacho
31/01/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 10:17

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 09:29

Expedição de Mandado.
13/11/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 07:24

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 01:01

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800797-28.2021.8.15.0061 DESPACHO

Vistos.

Verifica-se que o executado não foi intimado acerca da penhora e da avaliação, porquanto não foi localizado no endereço (ID 77361856).

Assim, intime-se a parte autora para indicar o atual endereço do devedor para fins de intimação, no prazo de 10 dias.

ARARUNA/PB, data e assinatura digitais.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR JUIZ DE DIREITO
18/10/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 07:58

Conclusos para despacho
02/10/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 00:30

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DOS SANTOS SOUZA em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 07:51

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 09:03

Expedição de Mandado.
20/06/2023 21:41

Determinada diligência
19/06/2023 07:08

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:17

Deferido o pedido de
15/05/2023 08:23

Conclusos para despacho
09/05/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 07:11

Conclusos para despacho
27/03/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 22:18

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 07:10

Conclusos para despacho
17/02/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 07:36

Conclusos para despacho
02/12/2022 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2022 07:07

Conclusos para despacho
16/11/2022 18:21

Juntada de Petição de resposta
24/10/2022 06:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:11

Outras Decisões
04/10/2022 07:21

Conclusos para despacho
20/09/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:57

Decorrido prazo de TARCISIO JACINTO ONOFRE em 14/09/2022 23:59.
23/08/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 07:38

Conclusos para despacho
14/05/2022 00:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 07:14

Conclusos para despacho
23/03/2022 10:34

Juntada de Certidão
22/03/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 09:02

Conclusos para despacho
14/03/2022 08:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/02/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 12:01

Juntada de Certidão
08/12/2021 19:16

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/12/2021 12:00 2ª Vara Mista de Araruna.
26/10/2021 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 18:36

Juntada de diligência
11/10/2021 10:48

Expedição de Mandado.
11/10/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 10:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/12/2021 12:00 2ª Vara Mista de Araruna.
07/10/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 09:19

Conclusos para despacho
01/09/2021 13:02

Juntada de Certidão
31/08/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 10:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/07/2021 10:00 2ª Vara Mista de Araruna.
01/07/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 11:06

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 30/07/2021 10:00 2ª Vara Mista de Araruna.
28/06/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 07:36

Conclusos para despacho
14/06/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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