TJPB - 0025428-70.2001.8.15.2001
1ª instância - Vara de Sucessoes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 00:05
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
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24/01/2024 16:07
Decorrido prazo de GERMANA SOUZA ARAÚJO em 23/01/2024 23:59.
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19/12/2023 12:20
Arquivado Definitivamente
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19/12/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 12:00
Determinado o arquivamento
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20/11/2023 10:01
Conclusos para despacho
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08/11/2023 11:48
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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06/11/2023 12:56
Evoluída a classe de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
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06/11/2023 12:51
Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
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06/11/2023 12:49
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
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11/10/2023 00:49
Publicado Decisão em 11/10/2023.
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11/10/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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10/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0025428-70.2001.8.15.2001 AUTOR: ELIAS VENANCIO DA COSTA REU: SEVERINO DIAS DA COSTA, HOLLANDINA LEAL VALLE DA COSTA DECISÃO Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados por falecimento de SEVERINO DIAS DA COSTA e HOLLANDINA LEAL VALLE DA COSTA, em que figura como inventariante ELIAS VENANCIO DA COSTA.
Requer "a REFORMA DA PARTILHA DE BENS, do senhor Sr.
SEVERINO DIAS DA COSTA e HOLLANDINA LEAL VALLE DA COSTA, no sentido de reconhecer a cessão de direitos hereditários em favor do Sr.
João Cruz de Andrade.".
O Tribunal de Justiça da Paraíba, na Resolução nº 55/2012, artigo 170, inciso, I, ao distribuir a competência das suas jurisdições, delimitou que: Art. 170.
Compete a Vara de Sucessões processar e julgar: I – os inventários, arrolamentos e partilhas, bem como os seus incidentes; Diante disso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA desse juízo, nos termos do artigo 170 da Resolução nº 55/2012 do TJPB, determinando a remessa dos autos, por distribuição, a uma das Varas de Sucessões da Capital.
Cumpra-se.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 23100913023591000000075697539, Informação: 23100912582222100000075696814, Petição: 23091309531858500000074453517, Autos digitalizados: 23082913172500000000073816701, Petição Inicial: 23082913160000000000073816700] -
09/10/2023 21:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 21:48
Determinada diligência
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09/10/2023 21:48
Determinada a redistribuição dos autos
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09/10/2023 21:48
Declarada incompetência
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09/10/2023 13:03
Conclusos para despacho
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09/10/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 12:58
Juntada de informação
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13/09/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 13:17
Processo migrado para o PJe
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22/08/2023 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 22: 08/2023 12:51 TJEPB30
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22/08/2023 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 08/2023 MIGRACAO P/PJE
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22/08/2023 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2023 NF 287/2
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08/08/2013 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 08: 08/2013 18:50 TJEJP13
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06/08/2013 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 06: 08/2013 15:18 TJEJP13
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16/02/2011 00:00
Mov. [855] - AUTOS FINDOS BAIXA REALIZADA 16022011
-
10/11/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10112009
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10/11/2009 00:00
Mov. [1322] - EXPECA-SE FORMAL DE PARTILHA 10112009
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30/09/2009 00:00
Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 30092009 TJEJPMD 17:02
-
30/09/2009 00:00
Mov. [1322] - EXPECA-SE FORMAL DE PARTILHA 30092009
-
18/08/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082006
-
18/08/2006 00:00
Mov. [855] - AUTOS FINDOS BAIXA REALIZADA 16082006
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16/08/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082006
-
13/03/2006 00:00
Mov. [497] - PARTILHA FORMAL A DISPOSICAO 13032006
-
24/02/2006 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 23022006
-
24/02/2006 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 24022006 EXP FORM
-
26/01/2006 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26012006
-
24/01/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24012006 NF 9: 6
-
09/01/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09012006
-
09/01/2006 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 09012005
-
09/01/2006 00:00
Mov. [1088] - SENTENCA HOMOLOGATORIA 09012006
-
09/01/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09012006
-
05/12/2005 00:00
Mov. [466] - CUSTAS PAGAMENTO EFETUADO 05122005
-
05/12/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122005
-
07/11/2005 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 07112005
-
07/11/2005 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07112005
-
13/10/2005 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131020055ELIAS VENANCI
-
10/10/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102005
-
10/10/2005 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 08102005
-
10/10/2005 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08102005
-
14/03/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11032005
-
05/03/2005 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 05032005 JPDI
-
28/01/2005 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 27012005
-
28/01/2005 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 27012005
-
26/01/2005 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 26012005
-
26/01/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012005
-
17/01/2005 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 12012005
-
17/01/2005 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 12022005CLS
-
17/12/2004 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14122004
-
17/12/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17122004
-
10/12/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10122004 NF 146: 4
-
01/12/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112004
-
01/12/2004 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29112004
-
08/11/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04112004
-
08/11/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112004
-
11/10/2004 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 11102004
-
07/07/2004 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07072004
-
07/07/2004 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 15082004
-
05/07/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05072004 NF 86: 4
-
09/06/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062004
-
09/06/2004 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 09062004
-
09/06/2004 00:00
Mov. [1088] - SENTENCA HOMOLOGATORIA 09062004
-
09/06/2004 00:00
Mov. [496] - PARTILHA HOMOLOGADA 09062004
-
09/06/2004 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 09062004
-
28/05/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052004
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25/05/2004 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 21052004
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25/05/2004 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21052004
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25/05/2004 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 25052004 CONCLUSAO
-
17/05/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17052004
-
17/05/2004 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 17052004 006708PB
-
14/04/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140420044ELIAS VENANCI
-
14/04/2004 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30042004
-
13/04/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042004
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13/04/2004 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12042004
-
01/04/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 01042004
-
29/03/2004 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 29032004 CONCLUSAO
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26/03/2004 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 23032004
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26/02/2004 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 26022004 DESATE CONFLI
-
26/11/2003 00:00
Mov. [112] - AGUARDA DESATE CONFLITO 31122003
-
20/06/2003 00:00
Mov. [728] - AGUARDA DECISAO PROC PRINCIPAL 08082003
-
29/05/2003 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 27052003
-
29/05/2003 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 29072003
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26/05/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052003
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26/05/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23052003
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26/05/2003 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 23052003
-
16/05/2003 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16052003
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13/03/2003 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11122003
-
13/03/2003 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 13042003
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24/02/2003 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24022003
-
24/02/2003 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 24052003
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28/01/2003 00:00
Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 22012003
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28/01/2003 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 22022003
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16/01/2003 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14012003
-
16/01/2003 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 05022003
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09/01/2003 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 08012003
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09/01/2003 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 09012003
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09/01/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09012003
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09/01/2003 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 09022003
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17/12/2002 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 17122002 J. CONFLITO
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12/12/2002 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11122002
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09/12/2002 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09122002 NF 229: 2
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02/12/2002 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02122002
-
02/07/2001 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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